14 DE ABRIL DE 1973 5089

recta, infringisse o Regimento e queria agradecer ao Sr. Deputado Themudo Barata a sua gentileza e a forma cavalheiresca como dirimiu, como sempre, aliás, neste diálogo que travámos, construtivo a favor do nosso país, abrangendo também os Srs. Deputados que intervieram nesta discussão e apresentando a V. Exa. os meus cumprimentos e os desejos de uma feliz Páscoa. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Agradecendo a amabilidade do Sr. Deputado Barreto de Lara, devo dizer-lhe que conscientemente nunca lhe permiti nem a outro Sr. Deputado que infringisse o Regimento. É possível que em certas circunstâncias, na dúvida, o Sr. Deputado Barreto de Lara tenha beneficiado do que ele próprio em consciência pudesse entender ser infracções do Regimento, mas a Mesa esperará sempre que sejam os Srs. Deputados que se autodisciplinem nestas matérias.
Continua a discussão.

O Sr. Themudo Barata: - Sr. Presidente: Apenas desejo declarar que verifico não haver objecções à base, mas, dado que o meu diálogo com o Sr. Barreto de Lara tem sido bastante vivo e ele se vai ausentar da Assembleia por motivo dos seus afazeres, eu não queria deixar de manifestar o vivo apreço com que mantivemos este diálogo e, sem querer, nós estivemos dando talvez uma lição política.
Não creio que em muitas câmaras, ou talvez em nenhuma da Europa Ocidental, e, muito menos do Leste, se pudesse manter um dialogo tão vivo, pudessem ter sido postas em causa propostas tão importantes para o Governo nesta liberdade de discussão em que nenhum de nós foi constrangido na sua consciência.
Essa lição que V. Exa. nos deu e permitiu que eu colaborasse numa Câmara como esta, mostrando que, por muitos defeitos que tenha, o nosso Regime tem pelo menos esta virtude: creio que em nenhuma calmara política as propostas do Governo seriam discutidas pelos Deputados eleitos sob a égide da política do Governo, com esta liberdade, esta franqueza e este calor.
Retribuo-lhe os cumprimentos e agradeço-lhe a lição que permitiu que déssemos ao País.

O Sr. Presidente: - Continua a discussão.

Pausa.

Se mais nenhum de VV. Exas. deseja usar da palavra, passamos à votação.

Pausa.

Ponho à votação as alíneas a) e b) do n.° 1 da base XVI, segundo o texto da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas.

O Sr. Presidente: - Em relação à alínea c) há uma proposta de alteração adoptando para esta alínea a redacção sugerida pela Câmara Corporativa.

Submetida à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Há agora a proposta de aditamento de um novo número a incluir entre os n.ºs 1 e 2 do texto da proposta de lei, número que está designado por n.° 2 na redação da Câmara Corporativa e que é adoptado em proposta de aditamento pelos Srs. Deputados Almeida Cotta, Themudo Barata e outros.

Submetido à votação, foi aprovado.

O Sr. Presidente:- Ponho agora à votação os n.ºs 2, 3 e 4 da proposta de lei, que, em virtude da votação do aditamento, certamente terão de passar a ser os n.ºs 3, 4 e 5, o que a nossa Comissão de Legislação e Redacção decidirá.

Submetidos à votação, foram aprovados.

O Sr. Presidente: - Concluímos a discussão e a votação da proposta de lei até à base XVI. A discussão e votação na especialidade desta proposta de lei continuarão na sessão desta tarde, para a qual estava primitivamente marcada, como ordem do dia, apenas a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei da reforma do sistema educativo.
No entanto, o prosseguimento dos trabalhos leva-me a alterar a ordem, ao que não infrinjo o disposto na alínea a) do artigo 101.° da Constituição, uma vez que a ordem do dia anunciada não é preterida e o assunto que ajunto já há muito que anda perante a atenção da Assembleia.

Pausa.

Srs. Deputados: Esta tarde haverá sessão à hora regimental, tendo como ordem do dia, em primeira parte, a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei de terras do ultramar.
Espero que a possamos concluir. Na segunda parte continuar-se-á a discussão na generalidade da proposta de lei da reforma do sistema educativo.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Bento Benoliel Levy.
Delfim Linhares de Andrade.
Fernando David Laima.
Gabriel da Costa Gonçalves.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Manuel Alves.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvao Machado.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Rafael Valadão dos Santos.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.