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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
não temos consciência da nossa força e da nossa capacidade neste campo. Daí, por um lado, as pressões externas, procurando destruir a nossa unidade, e, por outro lado as contradições internas, tentando negar os nossos valores, favorecendo os nossos inimigos e retardando a nossa evolução.
O problema que se põe para nós é, pois, o de dar a todos os membros da nossa comunidade, de todas as origens e em todos os continentes, a consciência do seu valor, a importância da sua missão, do papel que, como portugueses, têm a desempenhar no Mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com tristeza — cumpre-nos revelar — que verificámos quão atrasados estamos ainda neste aspecto!...
É de lamentar que sejam os estranhos, até mesmo os próprios inimigos, a descobrir, através dos nossos quase milagrosos feitos, a nossa grandeza e a nossa capacidade, e a admirar o nosso valor. Paradoxalmente, como um herói que ignora que o é, rebaixamo-nos, envergonhados de sermos quem somos, a imitar desajeitadamente, a copiar servilmente, a maneira de estar no Mundo daqueles que podíamos e tínhamos o dever de ensinar... E chegamos ao cúmulo de querer negar e até destruir os nossos valores que tanta falta fazem, não só a nós, mas também aos outros.
Todo este triste quadro, meus senhores, se explica por um único facto: o nosso baixo nível de educação — da educação no sentido global que tem hoje este termo, aquele que foi consagrado nesta proposta de lei em debate.
Srs. Deputados: Sejam quais forem os argumentos que se apresentem, os motivos que se invoquem, para se manter o País no obscurantismo, é-nos legítimo afirmar, parafraseando Lincoln, que Portugal não poderá subsistir conservando-se uma parte culta e outra inculta, isto é, com uma pequena elite, que goza dos benefícios da educação, servida por uma enorme massa que vive na mais perfeita obscuridade, se se pode atribuir «perfeição» à «obscuridade».
Sendo certo que as diferenças de nível cultural são a principal razão das diferenças exageradas de nível económico e estas, por sua vez, são a causa dos profundos desníveis sociais, não pode haver dúvidas de que aquela situação prejudica grandemente a unidade nacional e retarda a inauguração do Estado Social Corporativo que se pretende criar. Há, portanto, que eliminar as primeiras para se reduzir ao mínimo as últimas, uma vez que é impossível suprimi-las completamente, respeitando o princípio de justiça social.
Os problemas da educação têm, assim, prioridade sobre todos os outros, dentro da problemática nacional, exceptuando-se sòmente os da defesa, estes por razões de ordem conjuntural apenas, sabido que a educação está também na base de uma boa formação militar, como aliás sublinhou desta tribuna o ilustre Deputado almirante Roboredo e Silva. Reside nisto uma parte do mérito da proposta de lei em debate.
Compreende-se a inquietação de alguns, quanto às consequências da democratização do ensino, mas, a nosso ver, esse perigo é um outro Gigante Adamastor, ou Cabo Tormentório, que a nau do Ministro Veiga Simão há-de dobrar, para provar aos incrédulos que nem o Gigante é invencível, nem o Cabo é intransponível.
Quanto a nós, o perigo não existe, sequer, pois, longe de nivelar indistintamente os homens, reduzindo-os a um tipo único, estandardizado, o que seria um obstáculo para a organização da sociedade com vista a atingir metas colectivas, longe de nivelar os homens — dizíamos —, a educação generalizada põe em realce as suas diferenças pessoais, faz evidenciar qualidades inatas, interesses e tendências de cada um.
Por outro lado, a ciência, tal como a fé, torna o homem humilde, porque lhe dá a noção exacta das proporções; digno, porque lhe revela a sua personalidade, a consciência do seu real valor; modesto, porque o ensina a dar o justo valor às coisas e às pessoas, libertando-o de todos os complexos.
É neste quadro que situamos o documento em apreciação, ao qual atribuímos consequências políticas, económicas e sociais que ressaltam logo de simples enunciado dos princípios nele consagrados.
Não sendo nossa intenção esgotar a paciência desta Câmara com um relato exaustivo, permitimo-nos ainda, na medida do tempo disponível, fazer algumas considerações especiais.
Objecto e âmbito. — O sistema educativo tem por objecto, segundo a proposta de lei, o homem nos três aspectos em que se projecta na sociedade — como indivíduo, como cidadão e como produtor e consumidor; e o meio através do qual se insere nessa sociedade — a família, os organismos sociais, a escola e as instituições económicas.
É sempre digna de interesse qualquer iniciativa que tenha por objecto o homem. Assim, a presente proposta de lei é para nós altamente louvável, na medida em que visa ser uma contribuição para a criação de um novo tipo do homem português, mais apto, mais digno e mais capaz.
Quanto ao meio humano e seu papel no sistema educativo, suscitaram-nos as seguintes reflexões:
1) Sendo a família uma escola, como se pressupõe, é caso para se perguntar: quantas famílias estarão hoje em dia nas condições de desempenhar esse papel? Todavia, é de se manter o pressuposto, preparando-as para o cumprimento da sua missão e dando-lhes todo o apoio necessário. Seria ideal que as donas de casa efectivas, actualmente em número reduzido, dada a estrutura económica do mundo de hoje, pudessem ser equiparadas a agentes de ensino, com subsídios especiais, correspondentes à sua participação na acção educativa;
2) Merecem, de igual modo, as associações todo
o apoio em função da sua acção no sector educativo, nomeadamente no ensino religioso;
3) No que respeita à escola, entendemos que deve constituir uma família-modelo, dada a circunstância de ter de substituir, na maioria dos casos, a verdadeira família e de suprir as carências desta, nos restantes. Finalmente, em nosso entender, os locais de trabalho devem ser, por sua vez, autênticas escolas.
O papel do Estado. — Sendo o acesso ao conhecimento uma necessidade da alma e o saber considerado o alimento do espírito, a todo o homem deve