5161
25 DE ABRIL DE 1973
ceio Caetano, com a experiência de uma longa carreira pública e a autoridade do seu vasto saber.
Ilustres Deputados: O que caracteriza e individualiza Portugal na Europa e no Mundo como nação é a sua vocação ultramarina.
A cultura de uma nação é o resultado da sua vivência, o somatório das suas conquistas ou aquisições no passado, o fruto do trabalho dos povos que integra, enfim, a síntese da sua história, cuja última página está sempre por escrever; é um processo aberto, contìnuamente renovado, ampliado, aperfeiçoado com novas experiências, enriquecido através de contactos com outros povos.
Aceite esta verdade, ela conduzir-nos-á inevitàvelmente a uma outra: a de que Portugal é um país eminentemente ultramarino, mais universalista do que europeu, quer no aspecto geográfico, quer no humano, quer ainda no cultural — e não se desdoura por isso.
Se atentarmos bem, notaremos que o Mundo tende para uma civilização do tipo lusíada. Com efeito, se tirarmos às culturas ditas nacionais tudo o que contêm de elementos de outras origens, todas elas se reduziriam a simples folclore.
Como muito bem lembrou um dos oradores que nos antecederam nesta tribuna, o ilustre Deputado Almeida Garrett, «não há reforma de sistema educativo que seja verdadeiramente autónoma, nem sequer cindível do quadro de reformas por que se pretenda encaminhar a vida de um país». E porque está em causa o futuro da própria Nação, na opinião que perfilhámos do mesmo ilustre parlamentar, impõe-se da nossa parte uma tomada de posição e põe-se, antes do mais, a seguinte pergunta: qual o rumo que se pretende dar à Nação? A resposta, cremos nós, está contida na própria proposta de lei em debate.
É à luz das realidades atrás apontadas que nos encontramos aqui, animados pelo firme propósito de trazer o nosso contributo à discussão, em curso, da proposta de lei de reforma do sistema educativo, documento que, também nós, consideramos de importância histórica.
Todavia, a matéria em apreciação é tão vasta, tão rica e diversificada nos seus múltiplos aspectos que não cabe nos limites restritos de uma simples intervenção parlamentar. Por esse motivo, limitar-nos-emos a trazer aqui alguns apontamentos que nos sugeriram a leitura atenta e uma análise exaustiva do texto do projecto de lei em debate.
Começaremos por observar que esta reforma transcenderá no tempo o presente para se situar numa perspectiva do futuro, donde se projectará como um farol, determinando a rota para um Portugal de amanhã, facto que honra quantos participaram na sua elaboração.
Por tal motivo, as nossas palavras, neste momento, serão de homenagem e de louvor:
De homenagem ao Governo do Prof. Marcelo Caetano, pela política que definiu para a Nação e vem executando com inteira segurança, equilíbrio e oportunidade, garantias de sucesso, política à qual demos a nossa adesão, por ver nela a via mais propícia ao progresso dó País e, logo, aquela que melhor satisfaz as necessidades e anseios dos povos africanos integrados na comunidade portuguesa;
De louvor ao Ministério da Educação Nacional, pelo extraordinário esforço que vem desenvolvendo no sentido de dar aos Portugueses o que lhes falta para serem iguais a si próprios, isto é, identificados com a Pátria gloriosa e ditosa de Camões, pois «só educando se valoriza e se permite aos homens o acesso ao conhecimento indispensável às opções e à sua participação válida na vida das comunidades» (palavras proferidas pelo Governador da Guiné, general António de Spínola, na sessão de abertura do Curso de Habilitação de Monitores Escolares, em 2 de Agosto de 1971);
À Câmara Corporativa, pela seriedade e espírito de colaboração que tem posto no desempenho das suas funções, facto revelado mais uma vez, agora, neste trabalho, para cuja valorização muito contribuiu;
E, finalmente, louvor ainda à nossa Comissão de Educação, pela competência revelada e consciência da importância da sua missão, demonstradas na apreciação deste projecto de lei, não se limitando a simples comentário nem a mero julgamento da sua conveniência ou não conveniência, mas procurando aperfeiçoá-lo, quer na forma, quer no conteúdo.
Srs. Deputados: Os homens do nosso tempo anseiam por um mundo melhor, liberto de todos os condicionalismos negativos e de todos os defeitos do actual, mas não sabe como construí-lo. Atestam este facto os esforços que vêm sendo feitos, em todos os continentes, no sentido da unificação, a despeito dos obstáculos que se deparam a cada passo, condenando ao fracasso todas as iniciativas.
Não será nem pelo comunismo internacional, nem pelo capitalismo imperialista, e muito menos pela via de nacionalismos exacerbados, separatista e racista, que se conseguirá a desejada união dos povos e a paz no Mundo. Será, sim, através de uma associação livre e justa, baseada na fraternidade entre os homens de todas as cores e credos, no reconhecimento da igualdade das raças, no respeito pela pessoa humana e na valorização do indivíduo e aproveitamento das suas faculdades e aptidões em tarefas de interesse colectivo.
Não é necessário um grande esforço de inteligência ou de imaginação, mas, sim, apenas que se liberte o espírito de preconceitos, para se compreender que Portugal é o único país da actualidade que reúne as condições básicas para a construção desse mundo que os homens tanto desejam. Bastar-lhe-á, para tanto, vencer todas as suas limitações e corrigir alguns defeitos de organização.
Geográfica e demograficamente disperso, mas política e socialmente unido, Portugal está presente em todos os continentes. Por este facto, os acontecimentos mais importantes da Nação Portuguesa têm sempre repercussão universal e, em contrapartida, os factos históricos mundiais, onde quer que tenham lugar — na Europa, na Ásia, na África ou mesmo na América —, afectam sempre, de uma maneira ou de outra, o nosso país.
Tudo quanto acabámos de dizer leva-nos a uma conclusão lógica e irrefutável: a paz de Portugal, tal como ele é nos nossos dias, é a paz do Mundo e vice-versa. O mesmo se poderá dizer da felicidade do Mundo em que vivemos,
Tudo mostra, porém, que as outras nações ignoram esta verdade e, quiçá, nós próprios, Portugueses,