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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
perfeita coordenação entre os diversos objectivos que se prosseguem.
Desejamos também deixar aqui registada a nossa satisfação ao verificarmos que o espírito da nova reforma coincide perfeitamente com a orientação política no sector educativo na província que temos a honra de representar.
E, assim, terminamos, dando a nossa aprovação na generalidade à proposta de lei.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Pereira de Magalhães: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas primeiras duas bases resume a proposta de lei em apreço os princípios fundamentais que, no futuro, hão-de orientar superiormente a acção educativa em Portugal.
As restantes, embora aqui e além se lhes refiram, respeitam principalmente à organização do sistema, estrutura e processos docentes a que o ensino deverá obedecer.
Apenas àqueles princípios dedicarei, pois, aqui, uns minutos de atenção; por isso que, no mais, a matéria pertencerá, antes de tudo, à técnica, ou à pedagogia.
Em obediência a certo racionalismo (ateu), que também entre nós fez prolongada escola e cujos danos em muitos só teriam sido atenuados pela sua espontânea sujeição e hábitos criados no tradicional estilo de vida dos Portugueses, adoptou-se no País o ensino laico, à semelhança do que se praticava noutras eruditas paragens.
Todavia, o actual Regime, até pela ética que o informa, não podia deixar de seguir, como tem seguido (ao contrário do que vinha sucedendo), por outros caminhos: os que levam directamente à formação do carácter e ao revigoramento de todas as virtudes morais, orientados pelos princípios da doutrina e moral cristãs, como se vê de numerosas providências legislativas, nomeadamente a do § 3.° do artigo 43.° da Constituição Política em vigor.
E assim teria de ser, visto que nessa doutrina e nessa moral assenta também toda a organização e estrutura da Nação Portuguesa.
Fácil, pois, verificar que foi com este pensamento que se articularam as referidas duas bases da proposta, onde, na primeira, se estabelece que são princípios orientadores da acção educativa (além do mais):
Garantir a formação integral dos Portugueses [...], visando a formação do carácter, do valor profissional e de todas as virtudes morais e cívicas, orientadas pelos princípios da doutrina e moral cristãs, tradicionais do País;
Estimular o amor pela Pátria e por todos os seus valores, bem como pelos interesses superiores da comunidade lusíada, dentro de um espírito de compreensão e respeito pelos outros povos e no âmbito de uma activa participação na comunidade internacional.
O parecer da Câmara Corporativa, embora em nova articulação — alíneas a) e b) da base II —, mantém intacta esta orientação, que, do mesmo - modo, veio a ser sansionada no relatório elaborado pela nossa Comissão de Educação Nacional.
Chegara, assim, o momento de decidir; e se tais bases forem aqui aprovadas, como se espera, é porque o País terá agora feito a sua mais conveniente e definitiva opção nesta delicada e transcendente matéria.
São, efectivamente, múltiplos os caminhos que o homem pode trilhar, quer na vida do espírito, quer no campo económico e sócio-político. Mas, a dois principais se poderão, no: entanto, reduzir: o caminho do materialismo dialéctico, ou o que nos é indicado pela «poderosa e imortal doutrina», que nos vem dos Evangelhos.
E o mais grave é que, em paridade com a cristã, também aquela teoria materialista se pretende apresentar ao homem como nova e salvadora mensagem, vinda ao encontro da vida meramente sensorial, que a tantos irreversivelmente parece seduzir.
Diz, na verdade, a propósito Gustavo Wetter:
Ao encontro de diversas afirmações, aliás, recentemente reiteradas, segundo as quais o marxismo não seria uma concepção de vida e não estaria enfeudado a nenhum sistema filosófico, mas seria tão-somente uma pura ciência positiva, como, por exemplo, a medicina, ou uma simples metodologia, a servir de introdução à transformação da ordem social — devemos observar que, do ponto de vista dos clássicos do marxismo leninista, a tese contida em tais pretensões é uma verdadeira heresia.
Por isso — continua Wetter — Lenine escreveu também a sua principal obra filosófica: Materialismo e Empiriocriticismo, onde procura salvaguardar contra o revisionismo (tentativa para desligar o marxismo, enquanto doutrina social e económica, do seu fundamento filosófico) a integridade do materialismo dialéctico em geral, que ele apresenta como um todo, de tal forma constituído, que seria impossível privá-lo, na sua estrutura, de qualquer dos seus elementos: «Desta filosofia do marxismo, como de uma moldura de aço, não é possível eliminar absolutamente nenhuma premissa fundamental, absolutamente nenhuma parte essencial, se não se quer abandonar a verdade objectiva.»
Mas a opção que o Governo acaba de subscrever, seguindo a doutrina que se contém nas duas indicadas bases, terá de ser, como é elementar, autêntica, coerente e também possível.
Neste último aspecto, creio que hão-de surgir algumas dificuldades, por determinadas concessões da proposta, na redacção adoptada pela Câmara Corporativa.
Na verdade, ao mesmo tempo que se pretende formar o carácter dos Portugueses segundo a doutrina e a moral cristãs, tradicionais do País — alínea a) da base I da proposta do Governo — isto é, segundo a mensagem da igreja católica (é esta a tradicional), estabelece-se, por outro lado — n.° 2 da base I, proposta pela Câmara Corporativa — que:
A educação compete à família e, em cooperação com ela ou na falta dela, ao Estado e outras entidades públicas, à igreja católica e demais confissões religiosas e aos particulares.
Ora, não me parece que, sem negligenciarem a sua própria missão, as demais confissões religiosas