5160
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
em larguíssima percentagem, na remuneração a perceber.
E sem professores, sem bons professores, com a vida inteira e exclusivamente dedicada à docência, qualquer que seja o grau de ensino em que a exerçam, não haverá reforma, por mais perfeita que ela seja, capaz de alicerçar em novos moldes toda a estrutura moral e intelectual de uma nação.
E seja-me permitido, em nome de uma classe a que pertenço, referir a alegria que sentimos ao verificar que as portas da Universidade se abrem, agora, aos que, possuindo o curso do magistério primário, dela se queiram abeirar, permitindo-se, assim, em moldes de inovação, a osmose entre os vários graus de ensino.
O Sr. Eleutério de Aguiar: — Muito bem!
O Orador: — Um pequeno parêntesis para me congratular com a reforma dos programas das escolas do magistério, ora proposta, não só porque os melhora consideràvelmente, mas, ainda, por proporcionar uma preparação científica que facilitará, aos que as frequentarem, o ingresso nas escolas normais superiores.
O alargamento do ensino superior — Institutos Politécnicos e escolas normais superiores — a várias cidades do País irá permitir, por um lado, uma maior facilidade de acesso a este grau de ensino aos que residem na província, possibilitando o aumento de formação de técnicos a todos os níveis; por outro, aliviará certamente os centros universitários de uma massa escolar que apenas buscava o grau de bacharel, facilitando-se, assim, a selecção e formação dos que nela procuram a licenciatura ou o doutoramento.
Registo, e faço-o como maior agrado, o carinho com que a reforma encara a institucionalização do ensino especial, uma das maiores lacunas que sentiam os que ao magistério consagravam a sua vida, lacuna essa que foi a causadora de terem ficado, ao longo dos anos, milhares de crianças abandonadas à sua triste situação, flagelo dos professores que sentiam, com toda a intensidade, o drama desses alunos, que bem poderiam ter sido melhor integrados na sociedade se tal ensino tivesse sido uma realidade a todos acessível, dado que as classes especiais existentes no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde e Assistência eram insuficientes para as exigências verificadas.
Consideramo-la mesmo, ainda que para muitos tal preceito possa passar quase despercebido, como a nota mais humana de todo o novo diploma.
A reforma do sistema educativo está repleta de inovações, sente-se em toda ela um espírito aberto às realidades da vida presente, e estultícia seria pretender-se, ao intervir na discussão, apreciar devidamente todos os ângulos da proposta, mas não queria terminar sem me referir, ainda que em breve apontamento, ao ensino particular e à educação permanente.
O ensino particular é chamado, julgamos que pela primeira vez, a colaborar activa e directamente com o ensino oficial em toda a rede escolar, medida que se aplaude inteiramente, hão só pelo alcance efectivo, más ainda por ser o reconhecimento público da contribuição que tem dado e que poderá ainda dar ao sistema educativo proposto.
Não haverá liberdade de ensino no País se ao ensino particular lhe não forem possibilitadas condições de, trabalho idênticas às do ensino oficial, acompanhadas — claro está — de idênticas responsabilidades.
O Sr. Gabriel Gonçalves: — Muito bem!
O Orador: — Papel relevante também é dado na presente reforma à educação permanente e digamos que vale mais tarde do que nunca.
Muito desejávamos que lhe não faltassem os meios que lhe permitissem dar efectivação a toda a sua imensa tarefa.
Ao terminar a nossa intervenção, que propositadamente quisemos fosse pouco extensa, já que muitos foram os oradores que nos antecederam para apreciarem na generalidade a proposta em discussão, gostaríamos de formular o voto de que todos os portugueses, qualquer que seja a sua formação, reflectissem no seu alcance e dissessem, em sua consciência, se ela é ou não a mais ousada de quantas se fizeram ao longo de toda a história da educação portuguesa.
E, assim, dou a minha aprovação na generalidade à proposta de lei n.° 25/X.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Nicolau Martins Nunes: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se há assuntos em que não pode prevalecer a dicotomia metrópole e ultramar, este é, incontestàvelmente, um deles.
Sejam quais forem as razões que levaram aos Descobrimentos, quaisquer que tenham sido as forças impulsionadoras dessa grandiosa empresa que deu mundos ao Mundo — «dilatação da fé e do império» ou outro motivo —, Portugal é hoje uma nação multirracial e pluricontinental; uma realidade sui generís no Mundo, uma sociedade em permanente evolução e renovação.
Apesar da diversidade dos seus elementos componentes, a Nação Portuguesa constitui arma unidade real que transcende qualquer das suas partes, absorvidas e aglutinadas num todo único e indissolúvel.
Um amigo nosso lembrou-nos há dias a imagem de Portugal criada por um poeta cabo-verdeano, que dizia ser a Nação um corpo cuja cabeça é a metrópole com as ilhas adjacentes, o tronco e os membros, as grandes e pequenas províncias ultramarinas, sendo Cabo Verde o coração — e diríamos nós que este órgão vital se situa na pátria de Honório Barreto, a nossa martirizada Guiné, o ponto sensível no momento actual!
t Trata-se de uma construção literária de grande beleza, bastante curiosa, mas sobretudo de muita lógica. Na verdade, como separar partes tão intimamente ligadas, interdependentes, cada uma com a sua importância, qualquer delas tão necessária e indispensável à vida do todo como as demais? Seria sem dúvida um contra-senso, e nenhum bom português pensaria em fazê-lo; aqueles que, porventura, infelizmente, o pensarem terão certamente ignorado que uma nação é um organismo vivo que não se pode esquartejar sem se destruir.
Disse-nos isso há pouco tempo, em conversa em família, - S. Ex.a o Presidente do Conselho, Prof. Mar-