5158
DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
necessita, ou seja, de uma política eficaz e prospectiva, cujo objectivo é não só colmatar deficiências, como ainda lançar, em termos originais, soluções boas para o futuro. No caso presente, estamos perante uma reforma, não estamos perante uma lei de ajustamento. Ora, em nosso entender, são diplomas deste género que validam o reformismo e prestigiam os seus promotores.
E não defendo a reforma do sistema por simples amor da mudança, defendo-a e encareço-a como uma acção cuja necessidade o Governo de Marcelo Caetano entendeu na perfeição. Efectivamente, no trânsito da sociedade agrária-artesanal de ontem, para uma sociedade do tipo industrial, a Nação sentiu os efeitos das grandes transformações em marcha e começou a pedir «por actos e por palavras, por sugestões e atitudes, mais educação e melhor educação».
Surgiu então o projecto n.° 25/X, o qual, a fim de proporcionar mais educação e melhor educação, promete à generalidade dos cidadãos o acesso aos vários graus de ensino e aos bens da cultura, cria para todos os portugueses uma educação básica de oito anos, define a educação infantil, estabelece os parâmetros da educação permanente, propõe a associação de unidades de ensino público e particular, instaura escolas secundárias polivalentes, confere especial relevo aos cursos de iniciação e formação profissional, garante a abertura de novos estabelecimentos de ensino superior, institucionaliza os estudos de pós-graduação, bem como o ensino especial, além de propor outras inovações.
De modo geral, a reforma pretende, guiada por um espírito novo, que os rapazes e raparigas de amanhã, graças aos dispositivos do sistema escolar, fiquem habilitados a ganhar a vida e se sintam sensibilizados quer para continuarem a actualizar os seus conhecimentos e a desenvolverem as suas faculdades, quer para desempenharem o seu papel como cidadãos. Segundo uma «dialéctica da complementaridade», que aqui pressinto, a escola deverá formar e informar, sendo tarefa de relevo criar à pessoa condições para «a si mesmo se identificar, se afirmar, se disciplinar e se desenvolver» no seu espaço social. À educação permanente, a essa, caberá o papel decorrente da necessária «repetição de conhecimentos ao longo de toda a vida, a par de uma promoção e responsabilização cívica e social cada vez maior».
Na verdade, a proposta n.° 25/X, além de trazer inovações estruturais, caracteriza em termos abertos e eivados de modernidade a acção educativa como um processo global e permanente destinado a promover a formação dos Portugueses, a quem faculta possibilidades múltiplas de realizarem as suas aspirações e tendências, isto, sublinhe-se, no quadro dos valores humanos e culturais comuns e dentro do respeito pelos restantes povos e de uma activa participação na comunidade internacional.
Por outro lado, a proposta deseja garantir aos indivíduos preparação para darem cumprimento aos seus deveres cívicos, para tomarem parte na vida social, designadamente como elementos participantes do progresso do País.
Segundo esta óptica — é o terceiro aspecto que quero focar —, a reforma parece atribuir inegável relevo à formação cívica da juventude, ponto que a Comissão de Educação, ao longo de criterioso trabalho, acentuou, conforme consta do respectivo relatório.
Assim, logo no ensino básico, preceituando o respeito pelos valores perenes da Nação e o seu fortalecimento, consigna-se a necessidade de criar hábitos de disciplina, de trabalho pessoal e de grupo, advoga-se o magistério de «noções gerais de educação cívica» e inscreve-se, como objectivo genérico, «assegurar a todos os portugueses a preparação mínima indispensável para intervir, activa e conscientemente, na sociedade em que virão a inserir-se».
Tal participação, tais noções de educação cívica implicam, naturalmente, o chamar a atenção do jovem para o cuidado que os negócios públicos devem merecer ao cidadão atento. A este incumbe, na verdade, cumprir as obrigações e os deveres passivos inerentes à cidadania, mas toca-lhe, do mesmo modo, através de acção pertinente, colaborar na vida da «Cidade», formulando críticas e sugestões sensatas, que contribuam para a resolução dos problemas em aberto no seio da comunidade. De facto, a melhor maneira de trabalhar pela Pátria e de tonificar a sociedade nacional é participar na gestão capaz dos seus negócios, na escolha responsável das opções exigidas pelos tempos hodiernos, na construção de projectos que assegurem a vitalidade da grei.
No plano do ensino secundário atingir-se-á semelhante desiderato mediante bem conduzida análise e reflectida compreensão dos problemas do homem e da comunidade, para o qual os jovens já estarão motivados por força das noções gerais percebidas sobre a vida social e a estrutura política da Nação, matéria que a Comissão Parlamentar de Educação meteu no curriculum do ensino preparatório em substituição da Introdução às Ciências Humanas.
Em idêntico sentido, isto é, a favor de uma educação cívica activa, agirá, no ensino superior, a combinação entre o espírito crítico e criador e a intenção de garantir a formação completa dos indivíduos, em termos susceptíveis de ampliarem a sua dimensão cultural e a sua melhor integração na sociedade, mediante, inclusive, a estimulação do seu interesse pelos assuntos nacionais e regionais, pelo estudo dos problemas da comunidade e pelo mútuo entendimento entre os povos.
Quer dizer: a reforma terá efeitos por virtude das inovações que introduz no espírito e no teor da orgânica escolar e, quando bem orientada, poderá ainda contribuir para a modelação de um novo tipo de cidadão, cujo modo de pensar e de agir há-de marcar, no futuro, o processo evolutivo da sociedade portuguesa.
Para terminar, e colocando-me em diversa perspectiva, entendo ser minha obrigação conotar que a reforma do sistema escolar não estabelece, que eu saiba, qualquer modalidade de participação quanto à administração e gestão de estabelecimentos de ensino. Poder-se-á objectar que os ensaios de participação no governo das escolas de estudantes, de representantes dos serviços e ainda de docentes de várias categorias proporcionaram resultados discutíveis em países onde foram tentados. Não negamos que tenha havido insucessos. Sem embargo, a ideia parece-me de considerar quando aproveitada com senso e sentido das realidades. Oxalá, por isso, venha a encontrar eco na esperada reforma do ensino superior.
Além disso, aqui deixo a expressão do meu regozijo pelo surto escolar que nos últimos anos beneficiou a região bracarense, região onde, nomeadamente, o Go-