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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
dos últimos anos, e se a defesa da qualidade — e existiria, de facto, qualidade apreciável na situação anterior? —, encarada sob uma perspectiva não realista que ignora os inevitáveis balanços da adaptação a circunstâncias novas, não seria afinal o caminho mais directo para o marasmo educativo. Temos de aceitar o desafio da expansão do ensino!
O esforço até aqui feito processou-se, porém, Sr. Presidente, ao abrigo das antigas estruturas educativas, estruturas inadequadas que exigem uma profunda reforma. É chegado o momento — tardio, muito embora — de a ela proceder.
Em que sentido? Com que intenções? As respostas dadas pela proposta de lei do Governo não podem deixar de ser consideradas, quanto a mim, como francamente positivas.
Em primeiro lugar, temos o estabelecimento de efectiva igualdade de oportunidades. De modo realista, exigindo a cooperação dos sectores público e privado, prepara-se a oficialização da educação infantil, instrumento poderoso, na nossa fase de desenvolvimento, para a correcção das gritantes diferenças nas situações em que, à entrada na escola primária, as crianças provenientes de diferentes camadas sócio-culturais começam a receber a influxo da aprendizagem escolar. Por outro lado, a criação de um tronco unificado de ensino básico obrigatório de oito anos facilitará que, independentemente da sua origem, as crianças, todas as crianças portuguesas, possam ser educadas com idêntica preocupação de exigência, favorecendo-se a inter-relação social e a saudável convivência de todos, sem discriminações.
Estaremos então a caminho de um processo de igualitarização? A minha resposta é negativa. A igualdade de oportunidades, a democratização do ensino, diz respeito às relações entre educação e origem social dos alunos. Mas o próprio processo educativo terá de favorecer as diferenças de aptidões, de talentos de cada um, ajudando a desenvolvê-los até ao máximo das possibilidades. Também em tal sentido aponta a proposta de lei, ao proclamar que o desenvolvimento de um espírito criativo em cada aluno é justamente um dos objectivos a prosseguir. Num país como o nosso, em que o monolitismo político-social se salda numa reduzida capacidade de inovação, a súbita apreensão do sentido desse conceito fundamental que se chama criatividade aparece-nos como instrumento-chave para a geração de uma mentalidade aberta ao pluralismo, à diferença de perspectivas, à diversidade de opiniões. Que tal é condição imprescindível para a instauração de uma verdadeira sociedade democrática, é facto que a ninguém passa desapercebido — e talvez explique mesmo algumas das oposições manifestadas à reforma.
Depois do ensino básico, surge-nos um ensino secundário polivalente, a acabar com a segregação, entre os adolescentes, que decorre da existência, como dois ramos separados, do ensino liceal e do ensino técnico. Aberto às realidades da vida, proporcionando elementos para uma maior adaptação a ela, mas sem a marca atrofiante de uma especialização profissional prematura, o novo ensino secundário preparará os jovens portugueses para escolher, para optar, e, ainda, para conviverem, com opções diversas, na mesma escola. Julgo não me afastar da opinião avisada de especialistas na matéria, ao afirmar que Portugal passará a dispor de estruturas de ensino secundário que são das mais avançadas da Europa.
O Sr. Alberto de Alarcão: — Muito bem!
O Orador: — Prudentemente, o Governo procurou evitar a tentação de substituir os pesados esquemas do ensino técnico tradicional, aliás de funcionalidade discutível, por outros de idêntico recorte. Os cursos de iniciação e formação profissional não podem, na verdade, ser concebidos como uma peça do sistema escolar: se o forem, não servirão, efectivamente, a flexibilidade que é requerida pela preparação directa para o exercício de profissão. A responsabilidade que o Ministério da Educação neste campo se propõe assumir não pode ser vista senão à luz de uma colaboração estreita com os sectores responsáveis pela política de emprego e com as próprias empresas. Por tudo isso, não se poderá nem se deverá considerar que. o sistema escolar vise, na sua totalidade, como objectivo genérico, garantir uma formação profissional. Deverá prepará-la, tê-la em conta; proceder de outro modo seria estabelecer novas vias de discriminação dentro do próprio sistema.
E chego assim, Sr. Presidente, ao último ponto que queria frisar, comentando as grandes linhas da proposta de lei em discussão. Respeita ele ao ensino superior.
O esquema apresentado corresponde, no dizer de uma organização internacional tão prestigiada como é a O. C. D. E., a uma visão eminentemente moderna do ensino pós-secundário.
O ensino superior não pode reduzir-se às Universidades. A criação de novas instituições, designadamente específicas do chamado «ensino superior curto», é, portanto, fundamental. Mas é também fundamental evitar que elas sejam consideradas como uma espécie de estabelecimentos de ensino «superior-inferior». Certa está, portanto, a proposta do Governo ao afirmar que elas concederão, tal como as Universidades, o grau de bacharel e que a continuação de estudos a partir da obtenção deste será em geral possível na própria Universidade, para a licenciatura. Não duvido de que fica assim lançado um sério repto à capacidade da instituição universitária para diversificar internamente a sua actividade.
Alega-se, por vezes, que a inclusão do bacharelato nas Universidades contribui para a massificação. Por mim, não vejo como, embora esteja de acordo em que é preciso desmassificar a Universidade. Aliás, o que está em causa não é apenas a desmassificação da Universidade. Ou será que ela deve ser feita à custa da massificação de outras instituições? Ou será que rejeitamos a massificação da Universidade, no que ela significa de despersonalização, para a aceitarmos na escola primária ou secundária, ou em qualquer outra instituição educativa? O que está, efectivamente, em causa é que cada estabelecimento de ensino tenha o número de alunos proporcionado aos seus recursos físicos e humanos. Daí a necessidade de um esforço constante de preparação de professores e instalações a todos os níveis.
Quanto à Universidade, entendo que se deverá ampliar a sua capacidade para o exercício da missão que lhe corresponde e esta tem muito que ver com a investigação científica. Dar à Universidade instrumentos para