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25 DE ABRIL DE 1973
Para cerca de 1150 crianças cegas, nove estabelecimentos asseguram a educação de 460, ou seja uma percentagem de 69%, devendo atingir-se, ainda este ano, 88 %, com a inauguração de mais três unidades.
Finalmente, para um total de 5400 crianças diminuídas intelectuais de escalão médio, calculado para o País, existem vinte quatro instituições, que permitem contemplar 1642 casos, sendo de 21 % a percentagem de cobertura, prevendo-se até Dezembro próximo o atendimento de 2000, equivalente a uma taxa de 37 %.
Como referimos, estes números respeitam exclusivamente a deficientes intelectuais considerados de nível médio, não passíveis, de momento, de educação em classes especiais, mas também não só do foro psiquiátrico.
Considera-se que a percentagem de débeis escolarizáveis, segundo estudos levados a efeito pela Organização Mundial de Saúde, oscila entre 3% e 5% da população infantil. Tenha-se presente que, no ano lectivo em curso, o Ministério da Educação Nacional mantém em funcionamento 105 classes especiais, distribuídas por dez distritos, mas cabendo 63 e 18 só a Lisboa e Porto, respectivamente. No conjunto, uma cobertura apenas de cerca de 1500 casos.
Todavia, se considerarmos o ensino não como uma corrida de obstáculos, com eliminação progressiva dos mais fracos, mas como um verdadeiro recuperador social, na feliz expressão de Henri Wallon, embora difícil de atingir uma cobertura total — situação, aliás, comum à maioria dos países —, tudo leva a crer que, com as medidas tomadas no campo da educação, designadamente em consequência da reforma em debate, e generalização das estruturas destinadas à primeira infância, diminuirá substancialmente o elevado número de crianças que hoje arrastam consigo o estigma da deficiência intelectual.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vamos concluir a nossa intervenção, acentuando que «a ímpar tarefa da educação nacional é preparar a grande massa dos cidadãos para a via da liberdade responsável», como há dias afirmava o Ministro Veiga Simão, grande obreiro da reforma em curso, numa cerimónia pública em que evidenciou «o total apoio e forte incentivo que o Chefe do Governo vem dispensando ao Ministério da Educação Nacional, a qual acompanha dia a dia com desvelado carinho e adesão permanente». Aprovamos na generalidade o projecto de reforma do sistema educativo, aplaudindo com entusiasmo o Governo de Marcelo Caetano!
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Ao abrigo do disposto no § 2.° do artigo 24.° do Regimento, desdobro este período da ordem do dia.
A discussão em desdobramento da ordem do dia continuará às 21 horas e 45 minutos.
A sessão foi interrompida às 19 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão. Eram 21 horas e 50 minutos.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados: Em desdobramento da ordem do dia desta tarde, continua a discussão na generalidade da proposta de lei de reforma do sistema educativo. Tem a palavra o Sr. Deputado Ribeiro Veloso.
O Sr. Ribeiro Veloso: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Meditei muito sobre se devia ou não intervir no debate sobre a proposta de lei n.° 25/X, relativa à reforma do sistema educativo, pela razão de que a contribuição que trago resulta quase sòmente do modo como reagiu a minha sensibilidade à leitura dá proposta e dos pareceres que sobre ela expenderam, não só a Câmara Corporativa, como também a Comissão de Educação da Assembleia Nacional. Tratando-se de matéria tão delicada e tão especializada, à qual cérebros privilegiados de pessoas extraordinàriamente cultas dedicaram horas de intensa meditação e labor, parecia-me ser estulto vir aqui, pobre deste saber, dizer o que me parece bem ou me parece mal sobre o magno problema nacional, que é a reforma do sistema educativo.
Magno problema nacional, disse eu, porque dele depende cada vez mais a vida da Nação.
Passaram os dias em que um rei inteligente, acompanhado de soldados incultos, mas valentes, levava de vencida as hostes adversas; passaram os dias em que o homem só por ser fisicamente forte tinha garantido o pão dos seus e estão chegados os dias em que a ignorância é, para qualquer, um válido passaporte para a miséria. Um país de pessoas incultas não pode ser um país evoluído, já que tem forçosamente de caminhar na cauda da civilização e terá de apanhar, nessa posição da retaguarda, os sobejos de tudo quanto aos outros não interessa.
E se para muitos povos isso é indiferente por estarem ainda numa fase de insensibilidade, outro tanto a nós não acontece, pois que já estivemos numa posição de vanguarda quanto à educação e fomos um dos centros do Mundo na irradiação de cultura. E exactamente porque não somos dos de nos embotar, porque somos um povo capaz, sofremos ao vermos que outros povos, com tradições idênticas às nossas, vão caminhando com passo mais estugado e, sem destruírem a moral e os princípios de educação que lhes foram legados pelos seus antepassados, se encontram hoje mais próximos do que nós da posição em que todos serão bafejados pelo sol.
Ao dizer isto tenho presente que somos cerca de 25 milhões de portugueses, distribuídos pelas diversas partes do mundo português. De entre esses saliento os adultos, a quem queremos Ver felizes nas suas terras, em ambientes sem poluição atmosférica e moral, vivendo do trabalho honesto sem receio do dia de amanhã, e igualmente saliento as crianças e adolescentes, que nas mais variadas escolas do País, modestas no aspecto, se disso resultarem economias, mas ricas na substância quanto a apetrechamento docente e material, deverão adquirir com alegria e com interesse o saber indispensável, não só para a obtenção de boa produtividade, seja qual for a actividade a que posteriormente se venham a dedicar, mas também para os tornar elementos responsáveis e permanentemente interessados no progresso da sociedade a que todos pertencemos.
Poderá parecer a muitos dos adultos que nada lhes compete nem competirá fazer para que os seus filhos surjam como elementos válidos da sociedade e sejam