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DIÁRIO DÁS SESSÕES N.° 253
O Orador: — Por isso, ao rematar esta intervenção sobre uma proposta de lei intitulada Reforma do Sistema Educativo, o meu pensamento dirige-se, com preocupação, mas também não sem esperança, para a nossa juventude — essa juventude a quem se destina primeiramente a lei que iremos votar e de cujos ideais depende, dentro de alguns anos, o destino de Portugal.
Sem a adesão e o apoio da juventude não há instituição que sobreviva e torna-se inexorável o apodrecimento letal das sociedades e das pátrias.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Ao despedir-me desta tribuna pergunto: Como é possível ganhar a «batalha da educação» se se perder a juventude?
Tenho dito.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Eleutério de Aguiar: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reforma do sistema educativo, pela profundidade com que se projecta e justeza dos princípios que a fundamentam, marcará uma das épocas mais prestigiosas na vida do nosso país.
Discutindo e aprovando, com os aperfeiçoamentos indispensáveis, um diploma que de há muito se considera fundamental para o progresso da Nação, pode afirmar-se que a Assembleia atinge o termo da X Legislatura de forma deveras auspiciosa, coroando de assinalado êxito uma colaboração que desejou e soube dispensar ao Executivo, neste como noutros sectores, ao longo das quatro sessões que aqui nos reuniram.
Reflectindo, como se impunha, a vontade da Nação que constitucionalmente representa, poderá até acrescentar-se que a Assembleia esteve perfeitamente à altura da sua responsabilidade, colaborando na prossecução dos objectivos que o Governo definira e a si próprio se impusera, ao distinguir a educação como sector prioritário, e como tal já fortemente realçado no âmbito do III Plano de Fomento, através do qual se começaram a lançar as traves mestras para a reforma que estamos apreciando, a qual foi precedida de inúmeras realizações, projectadas numa dimensão verdadeiramente nacional, como alicerce por excelência do processo de desenvolvimento económico e social, em que o País decididamente se empenhou.
Ao analisarmos o projecto de reforma do sistema educativo, não podemos esquecer quanto temos afirmado noutras oportunidades, repensando considerações produzidas, à luz de conceitos a que há muito aderimos e a que nos mantemos inteiramente fiéis.
Não é sem emoção que, fazendo o ponto à actividade aqui desenvolvida, recordamos especialmente a primeira vez em que subimos a esta mesma tribuna, a 11 de Dezembro de 1969. Denunciando embora uma pronunciada timidez, face ao peso da história e das tradições desta Casa, mas fiéis à agenda elaborada em presença do povo da nossa terra — a quem ouvíramos mais do que faláramos —, logo nos interessámos pelo sector da educação, na certeza de que, para se extrair o máximo aproveitamento do esforço financeiro que o País vinha desenvolvendo, era imperioso cuidar ainda mais da formação da juventude, tornando-a consciente
e apta a tomar posição consentânea com os seus direitos na conquista do futuro.
Perante a dimensão da obra a realizar, pressentimos que só em regime e com espírito de campanha seria possível mobilizar os recursos materiais e humanos e consertar os esforços indispensáveis para assegurar o objectivo proposto. E concluímos, ainda coerentes com o programa resultante do diálogo com o eleitorado, que a democratização do ensino constituía uma exigência inadiável do Estado social que Marcelo Caetano pretendia edificar.
A democratização do ensino está longe de ser efectiva. Mas é princípio que o Governo pretende codificar, com inteiro aplauso da maioria dos portugueses que, sem esquecerem os verdadeiros ditames da consciência nacional, são sensíveis às transformações económicas e sociais, dimanadas da evolução tecnológica, certos de que a aceleração do progresso exige a utilização cada vez mais intensa do saber, não aceitando a educação como privilégio de minorias selectivas, antes a postulando como direito inalienável que a todos deve ser garantido num processo que não contempla idades mas acompanha toda a existência do indivíduo.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Insistimos sempre em que a educação e a cultura não se compadeciam com soluções parciais, ainda que informadas dos mais isentos propósitos. Sentindo e compartilhando das preocupações de quantos vinham pugnando pela reforma da Universidade, jamais deixámos de salientar que a crise envolvia todo o edifício educativo, pelo que não acreditávamos que uma reforma da Universidade pudesse subsistir sem a reforma da escola primária e do ensino secundário, e mais, sem a reoficialização do ensino infantil.
Sem a reforma dos alicerces, como poderia resultar a reforma da cúpula? Além do mais, democratizar o ensino é proporcioná-lo a todos os cidadãos, independentemente das condições sócio-económicas e de acordo com as potencialidades. Deste modo, só haverá democratização quando houver escola para todos, a começar pelos primeiros anos de vida, abrangendo os deficientes sensoriais, intelectuais e motores, conceito que para ser plenamente vivido exige que a Universidade, o liceu e a escola deixem de ser universos fechados, isolados do conjunto da sociedade e da vida, numa altura em que os meios de comunicação e as técnicas áudio-visuais alteraram, quase por completo, as condições da educação.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Pareceu-nos oportuno repensar estas considerações, pois permitem que, sem mais delongas, exteriorizemos o entusiasmo suscitado pelo projecto em discussão, que nos define a acção educativa como um processo global e permanente de formação de todos os cidadãos, mediante um sistema diversificado, mas sem prejuízo da integração de todos numa mesma cultura, assente num conjunto de valores sociais e humanos comuns, e que estabelece como princípio fundamentai o de preparar todos os portugueses para tomarem parte activa na vida social, além de assegurar o acesso aos vários graus de ensino e aos bens da cultura, sem outra distinção