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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
vista. É pensada relativamente» (Ensaios, ed. cit., tomo III, p. 340).
O Sr. Pinho Brandão: — Muito bem!
O Orador: — Ora, no caso presente, a igualdade é pensada em relação a um certo direito, em relação a certas oportunidades, ficando o exercício desse direito e o aproveitamento dessas oportunidades dependentes das qualidades de inteligência e de carácter e da capacidade de trabalho de cada indivíduo.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Bem sei, como já expus atrás, que o teor deste princípio é perturbado na prática por influentes factores estranhos ao domínio da educação, mas, dentro das limitações e deficiências das sociedades humanas, ou se aceita o mencionado princípio ou se cai na monstruosidade de uma igualdade pensada totalitariamente como uma igualdade de facto da natureza humana.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — No domínio da educação, como noutros domínios da vida social, há sempre medíocres ansiosos por estender a sua mediocridade, por meio de medidas igualitaristas, a todos ou outros; há sempre os que pertinazmente teimam em não reconhecer a diferença do que é intrìnsecamente desigual e tentam, com sofismas ideológicos e intenções de pseudo-justiça, impor a mesma rasoira aos indivíduos e às instituições: nem exames, nem classificações, nem diferenciações...
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — E, no entanto, tanto na teoria como na prática, uma «democratização do ensino» correctamente entendida não só não é incompatível com uma rigorosa selecção, como a exige.
O Sr. Moura Ramos: — Muito bem!
O Orador: — A igualdade em relação a um certo direito não pode contrariar ou neutralizar os direitos defluentes das capacidades de cada um. A selecção fundada nessas capacidades não ofende qualquer princípio democrático e, sem ela, afecta-se irremediàvelmente a constituição das elites de um país — e, sem elites, seja sob regime liberal, seja sob regime fascista, seja sob regime comunista, um país não sobrevive.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Considero das atitudes mais deletérias, no domínio do ensino, sobretudo universitário, o desafecto ou a hostilidade, por cálculo, hipocrisia ou medo, à ideia de selecção.
Permitam-me W. Ex.as que aqui deixe, a este propósito, o depoimento de um jovem e brilhante professor da novíssima Universidade de Vincennes, Henri Mitterand.
Ao regressar, segundo as suas próprias palavras, «à cloaca de Vincennes», depois de dois meses de estada na Universidade de Toronto, escreveu:
Não se receia em Toronto a palavra «selecção», nem a palavra «exame», que agora são tabus entre nós (substituímo-las por eufemismos: «ensinantes», por «professores»; «ensinados», por «estudantes»; «orientação», por «selecção»; «controle de conhecimentos», por «exame». —Mas o medo das palavras não reflecte o medo das evidências? (cf. Henri Mitterand, «L'Université malàde», in Les Nouvelles Littéraires, 22-2.8 de Janeiro de 1973).
Antes de me ocupar de questões referentes ao ensino superior, desejo tecer breves comentários sobre algumas disposições estabelecidas na proposta de lei n.° 25/X relativamente a outros sectores do sistema educativo.
Como afirmei logo no início, tem, de se reputar da mais alta importância a criação do ensino pré-escolar oficial e o alongamento da escolaridade obrigatória. Constituem duas medidas de grande alcance para a valorização integral das nessas vindouras gerações e penso que a sua efectivação, em termos de eficácia e de razoável celeridade, tem de constituir matéria prioritária na execução da lei que iremos aprovar.
O Sr. Roboredo e Silva; — Muito bem!
O Orador: — Vão ser muito grandes os dispêndios financeiros exigidos pela realização destes dois objectivos e, nas actuais circunstancias da nossa vida colectiva, se não se contar com o recurso a créditos externos, as verbas necessárias só poderão encontrar-se desde que o crescimento económico nacional se processe a ritmo muito apreciável.
Com efeito, numa fase de profundas transformações e inovações, o orçamento da educação nacional exige substanciais aumentos de ano para ano, quer para instalações e equipamento, quer para pagamento de professores e de outro pessoal administrativo, técnico e auxiliar, quer para a execução de uma ampla acção social escolar, etc. Até quando o orçamento da educação, essa «indústria de custo crescente», pode continuar a receber do Tesouro público um tratamento preferencial? Até quando pode a taxa de aumento anual do orçamento do ensino ser superior aos índices de crescimento do P. N. B. e das receitas do Estado? Nestes tempos de inflação, estes problemas põem-se com extrema acuidade em muitos países desenvolvidos, verificando-se que na maior parte deles a taxa de aumento do orçamento anual da educação baixou de 10 % a 15 °k para 3 % a 5 %.
O aumento da escolaridade obrigatória vai exigir o recrutamento de um avultado número de professores do ensino preparatório e secundário — e é bem sabido como os professores qualificados escasseiam no nosso país. E não são necessárias altas especulações para explicar tal carência. Os professores escasseiam, fundamentalmente, porque são mal remunerados e porque se vêem, assim, socialmente desprestigiados. Perante a concorrência do sector privado e até de certas áreas do sector público, esta escassez vai-se acentuando de ano para ano, pois a carreira docente