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25 DE ABRIL DE 1973
Há que pensar na possibilidade de ministrar o ensino a todos os alunos que o pretendem, mas quanto maior o número de alunos que frequentam uma escola, maiores as exigências no que se refere a instalações, equipamentos e quadros. Isto leva-nos a pensar que seria de promover a selecção de candidatos por «testes» de capacidade e de aptidão, a nivel de cada Faculdade.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Parece-nos que, em tais circunstancias, teriam sentido essas provas, pois serviriam para escolher, de entre os candidatos, os mais aptos e mais capazes, enquanto os exames de aptidão nos moldes que vigoraram até agora constituíam uma duplicação de provas, com perda de tempo para professores e alunos, sem qualquer finalidade plausível.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — O critério de selecção dos alunos à Universidade tem sido, na realidade, muito discutido e parece que alguns vêem nisso uma espécie de atentado contra a chamada democratização, como se esta pudesse necessàriamente implicar a ideia de uma abertura cada vez mais ampla à entrada dos jovens e dos adultos na Universidade, forma de satisfazer sonhos e criar ulteriores desilusões ou insatisfações, mas não de resolver problemas à escala nacional, no único sentido que interessa verdadeiramente ao País.
Quantas vezes temos ouvido falar, mesmo nesta Assembleia, de situações pelo menos aparentemente gritantes de escolas ou Faculdades superlotadas, clamando que se torna urgente criar outros institutos ou Faculdades. Não seria, porém, mais aconselhável e mais sensato, antes de multiplicar as nossas escolas superiores, definir o mais precisamente que fosse possível quais são as necessidades do País em diplomados universitários para não nos darmos ao luxo de os preparar em demasia?
O Sr. Peres Claro: — Muito bem!
O Orador: — Cremos ser urgente a definição das reais necessidades do País em diplomados nos diferentes cursos universitários, de forma que os futuros candidatos às Universidades pudessem dispor de uma noção suficientemente aproximada das suas possibilidades de trabalho após a conclusão dos respectivos cursos. Na hora presente, constitui já um motivo de séria preocupação o excesso de diplomados em determinados cursos superiores, muitos deles desempenhando actividades pouco ou nada relacionadas com os objectivos concretos de preparação que lhes foi ministrada. Também neste aspecto o País corre o risco de uma autêntica inflação, que urge evitar através de campanhas suficientemente esclarecedoras que permitam o aproveitamento equilibrado dos autênticos valores necessários à Nação.
E deixamos, para terminar, algumas considerações sobre a Universidade que ao País tem prestado os mais relevantes serviços, apesar dos epítetos mais depreciativos que temos ouvido e lido, como. manifestação de inconcebível injustiça.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Se aplaudirmos a criação de novas Universidades —e algumas já foram anunciadas—, o que concorrerá, sem dúvida, para a desmassificação das actuais, queremos afirmar que acreditamos na possibilidade de estas se auto-reformarem desde que lhes sejam facultados os meios indispensáveis.
O Sr. Santos Bessa: — Muito bem!
O Orador: — Em face da actual explosão escolar, não poderá a Universidade continuar a desempenhar o seu papel da mesma forma como vinha desempenhando, tantas vezes com o mais louvável espírito de sacrifício, se o Governo lhe não reconhecer capacidade para uma autonomia que venha a permitir-lhe o estudo e a resolução dos seus específicos problemas.
A Universidade não deseja sentir-se instalada e impedida burocraticamente de iniciativas que levem ao seu real progresso e eficácia; muito ao contrário, deseja fugir a qualquer espécie de comodismos, enfrentando as responsabilidades da alta missão que lhe compete no desenvolvimento do País, mas enfrentando-as de acordo com uma legislação criteriosa e realista, que permita o aproveitamento integral de tantos potenciais humanos que se vão enfraquecendo e, por vezes, até perdendo no mar tenebroso das peias burocráticas e económicas.
A Universidade actual tem plena consciência das suas capacidades e de quanto o País dela tem o direito de exigir. Conhece o caminho, frequentemente tão difícil, que tem vindo a percorrer e não ignora o rumo que deve tomar. Assim lhe sejam dadas, para a renovação por que anseia, as necessárias condições de vida económica e administrativa, cuja modificação não poderá deixar de estar prevista na futura regulamentação da «reforma do sistema educativo». >
São de diversa índole e avultados os sacrifícios que o País tem de enfrentar para que as gerações futuras venham a colher os benefícios que todos desejamos. Há, pois, que confiar no integral aproveitamento dos valores reais que possuímos em qualquer dos níveis de ensino e que vêm dando provas insofismáveis da sua capacidade e do seu íntimo anseio de servir, da melhor forma, a terra que amam e por cujo progresso se batem denodadamente.
Surgem bem patentes, nos objectivos da proposta, o alargamento da rede escolar a todos os níveis, por forma a melhor servir os interesses das populações e o desenvolvimento de uma política de valorização dos recursos humanos, numa linha de rumo orientada para o progresso do País quer no campo da educação, quer no da formação profissional, quer ainda no que respeita às actividades de investigação científica.
Damos com plena confiança o nosso voto na generalidade à proposta de lei posta à reflexão desta Assembleia, apenas com as reservas que advêm das propostas de alteração ou emenda que subscrevemos com outros Srs. Deputados.
Vozes: — Muito bem!
O Sr. Aguiar e Silva: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em 13 de Dezembro passado, defendi nesta Assembleia o princípio de que os Governos «têm o