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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
Para melhor? Para pior?
Não cabem, na índole desta intervenção, essa análise e essas conclusões. Interessa aqui apenas constatar uma realidade que é irreversível e continua, segundo cremos, em processo de transformação. No implacável evoluir das sociedades as formas de realização são variáveis e adaptadas às características que se vão definindo. Só os valores morais são eternos e importa preservá-los amorosamente e adaptá-los com realismo e sem saudosismos estéreis às novas formas de viver impostas por cada época.
E os valores mais preciosos a transmitir às gerações futuras têm de ser preservados no seio da família como nova arca de Noé no mar revolto e confuso, que é o conturbado mundo dos nossos dias.
Aí, as forças de desagregação atacam-na também por todos os lados com êxito, infelizmente bem evidente. É o crescente número de divórcios e separações de facto e os adultérios que, de tão frequentes, já quase não escandalizam ninguém. São as teorias e práticas do amor livre, ganhando dia a dia adeptos nas camadas etárias cada vez mais jovens. São as experiências aberrantes dos casamentos em grupo e vida comunal. É, em resumo, a busca desenfreada do prazer sem responsabilidades, o egoísmo triunfante fugindo às concessões devidas aos direitos do semelhante. É, sobretudo, a demissão moral que, insidiosamente, vai corroendo consciências e estruturas e se insinua persistentemente em todos os sectores, com maior reflexo na juventude, porque mais sincera e mais corajosa nas suas posições.
O seu deslumbramento perante a queda dos tabus, sem destrinça entre o obsoleto e o válido, geraram a confusão, a insatisfação e o vazio; no quebrar dos mitos destruíram-se também realidades preciosas. Na pressa de soltar as amarras para novos caminhos não se verificou se algo de sólido restaria sobre os pés, impacientes por novos caminhos.
Mas qual o novo caminho? Já foi a juventude actual capaz de o definir?
Na recusa sistemática dos que lhe são ensinados, não conseguiu ainda atinar com o que lhe convém e quer descobrir ùnicamente por si. Na aventura da juventude de hoje só as próprias descobertas são válidas e por isso são obsoletas as formas de formação moral em vigor no nosso ensino.
A formação integral das novas gerações tem de ser realizada por um processo de descoberta própria de reinventação permanente de realidades eternas ou tão velhas como o próprio mundo. A missão da educação é auxiliá-la e orientá-la na redescoberta e recriação dos valores permanentes e correlativas responsabilidades, que assim se assumem voluntàriamente como coisa própria e não imposta.
E é assim que tem de se redescobrir a necessidade da família, educar a responsabilidade para ela e estudar a ciência de nela se viver integrado. Pois que é, na verdade, de uma ciência que se trata. Uma ciência que nem sequer já pode ser suprida pelo empirismo ou baseada nos exemplos colhidos. A mutação produzida entre o viver da família tradicional ¡e o da actual não permite, em grande escala, o aproveitamento da experiência do passado. Menos ainda se pode confiar apenas na intuição e no improviso.
A necessidade do seu estudo na vida de hoje está, de resto, demonstrada na prática pela criação das modernas escolas de família e escolas de pais, suprindo a falta de preparação, que deve ser dada no ensino básico e secundário.
Ensino que deve ser ministrado de maneira viva e actuante e terá de compreender conhecimentos teóricos e práticos, desde noções básicas de sociologia a fazer compras numa sociedade de consumo invadida pela publicidade; do estudo da psicologia, nas suas pertinentes aplicações práticas, ao estudo e elaboração do orçamento caseiro; dos necessários conhecimentos de direito à organização racional do trabalho doméstico; da higiene e puericultura ao uso dos electro-domésticos e reparações caseiras; da arte de bem receber os amigos à organização de uma festa familiar, sem o concurso de pessoal doméstico ou especializado, etc. Todo o mundo, afinal, das pequenas coisas que estão na base de uma vivência familiar bem integrada na sociedade dos nossos dias.
Ensino, segundo as modernas e dinâmicas formas de comunicação, que permita um diálogo aberto e activo, conduzido por diversos orientadores, desde médicos e sociólogos a casais bem ajustados, com base, evidentemente, em professores de economia doméstica.
Ensino que deve ser ministrado a ambos os sexos, pois, como há pouco se disse, cada vez mais, nos nossos dias, as funções respectivas se vão indiferenciando. A evolução em curso, limitando cada vez mais o tempo que se passa em família, exigirá também, cada vez mais, a participação de todos os seus membros nas tarefas do lar, segundo uma planificação racional e respeitando os gostos e aptidões de cada um.
Não se trata, evidentemente, e quero sublinhar bem esse aspecto, de demissão da mulher das suas funções tradicionais de guardiã do lar, mãe e educadora. Nunca ela o desejou, na verdade, apesar dos clamores nesse sentido dos feminismos exacerbados do nosso tempo.
A casa será sempre o reino da mulher e as funções que lhe são inerentes as mais caras ao seu coração. Mas porque, nas sociedades modernas, o seu tempo é cada vez mais solicitado e dividido por outras tarefas, é condição que cada vez mais se vai verificando, até como factor de coesão e convívio entre os membros da família, a íntima colaboração em tudo o que lhe diz respeito.
Solicitando, como conclusão, a inclusão formal da formação familiar e ciências domésticas no programa da reforma em curso, dou a minha aprovação na generalidade a este importante documento, prestando homenagem ao Governo e ao Sr. Ministro da Educação Nacional e congratulando-me por ver oficializada a educação pré-primária e institucionalizado o ensino especial, dois assuntos de grande relevância também no campo social e de que tive ocasião de me ocupar durante o meu mandato nesta Assembleia.
Tenho dito.
O Sr. Nunes de Oliveira: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na qualidade de membro da comissão que no âmbito da Assembleia Nacional estudou a proposta de lei e o parecer da Câmara Corporativa relativos à reforma do sistema educativo, e tendo dado a nossa aprovação ao relatório aqui apresentado pelo Deputado Aguiar e Silva, pareceu-nos estar facilitada a nossa intervenção neste debate perante as ideias expressas neste último documento.