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25 DE ABRIL DE 1973
os valores essenciais do nosso património moral, cultural e político corresponderia, pelo menos, a achar natural que o Estado se deixasse destruir ou se auto-destruisse.
Vozes:—Muito bem!
O Orador: — Por mim, tudo fiz e farei para que, logo da lei do sistema educativo ressalte, vigorosa e inequívoca, a afirmação dos princípios que, por força da consciência nacional e das normas constitucionais, acima de tudo ela há-de servir.
Vozes: — Muito bem!
A Sr.ª D. Luzia Beija: — Sr. Presidente: A família é um organismo social que realiza tendências e aspirações inatas em todo o ser humano como resposta aos anseios de felicidade do homem e da mulher, através do seu amor mútuo e da procriação e educação dos filhos.
De acordo apenas com a moral natural ou sublimada pela religião, ela tem sido uma realidade em todas as épocas e todas as latitudes e precede certamente todas as outras formas de sociabilidade. Reconhecida como a célula social de base nas sociedades ocidentais de inspiração cristã como tal é reconhecida nas próprias constituições como acontece entre nós.
Nas sociedades comunistas, cujas teorias preconizaram a sua eliminação, como instituição reaccionária e contrária aos interesses do proletariado, em breve essa prática foi abandonada, por se revelar contrária à natureza humana e ao próprio bem comum, dando lugar a uma política de defesa e protecção da família.
Congratulamo-nos, pois, pelo reconhecimento inequívoco desta realidade nos princípios fundamentais da proposta de lei em apreciação bem sublinhada, aliás, pelo parecer da Câmara Corporativa, que afirma na base i do seu articulado:
A educação compete à família e, em cooperação com ela ou na falta dela, ao Estado e outras entidade públicas....
e na base n, entre as finalidades essenciais:
Preparar todos os portugueses para intervirem na vida social como cidadãos, como membros da família e das demais sociedades primárias e como elementos participantes no progresso do País.
Temos assim estabelecida uma perfeita relação de interdependência entre a escola e a família, pois ninguém hoje duvida da relação entre o âmbito familiar, o equilibrado desenvolvimento da criança, o seu aproveitamento escolar e a sua correcta integração na vida social.
E, reconhecida esta interligação e a sua fundamental importância no equilíbrio e progresso da sociedade, parece-me bem fundamentada a pergunta:
Como é então, concretamente, que a educação escolar prepara o jovem cidadão para a família e concomitantemente para a educação das gerações futuras?
Parecerá de somenos importância esta interrogação, verdadeiro assunto de lana-caprina em face do magno diploma em apreciação, mas não será a primeira das ciências aquela que nos ensina a própria arte de viver? Do viver dia a dia no ambiente natural, onde se realiza a mais profunda felicidade do ser humano? Onde dão os primeiros passos as novas vidas que aí podem ser indelèvelmente marcadas, de maneira positiva ou negativa, e definitivamente influenciadas para a sua incorrecta ou harmoniosa intersecção na sociedade?
Poder-se-á confiar apenas ao acaso ou intuição, à vivência ou exemplo da família em que se nasce ou se vive para assunto de tanta monta?
Ou estarão estes ensinamentos contidos na «formação do carácter, do valor profissional e de todas as virtudes morais e cívicas orientadas pelos princípios da doutrina è moral cristã tradicionais no País», da base i da proposta de lei?
Compreendidos neste espírito, não os esperamos, todavia, ver formalmente incluídos nos planos de estudo e programas a publicar. É nesse sentido que se vai orientar a minha modestíssima intervenção na matéria em discussão, segundo a limitada óptica que me permite a minha formação social e, acima dela, a minha experiência como educadora e chefe de família.
O enfraquecimento da família e sua progressiva desagregação, bem evidentes hoje em dia, são o reflexo da mutação profunda e acelerada da sociedade dos nossos dias.
O processo de evolução em curso, de uma sociedade predominantemente rural para uma sociedade industrial, transformou, no decurso de uma geração, a família tradicional, ampla e quase patriarcal que dominou entre nós até às primeiras décadas deste século, na família típica dos nossos dias. Família nuclear, composta apenas pelos pais e filhos solteiros, numa economia restrita e alojamento limitado, não podendo já comportar os elementos agregados de parentes colaterais mais ou menos dependentes e de pessoal doméstico cada vez mais raro e menos acessível.
A mulher viu também, no espaço de poucas décadas, a maior alteração no estatuto que regeu a sua vida desde sempre. Transpôs as fronteiras do lar, a que sempre estivera confinada, e juntou às suas funções tradicionais de dona de casa, mãe e educadora a sua participação nas tarefas da comunidade. Impelida pela pressão económica ou pelos anseios de melhor promoção social ou realização pessoal assistiu ao progressivo alargamento dos seus horizontes e cada vez mais e de maneira irreversível a sua colaboração é solicitada para as tarefas comuns que desempenha, a par do homem, nos mais variados sectores económicos e sociais.
Originou-se, assim, um novo estilo de relações entre homens e mulheres, destinados, cada vez mais, a viverem lado a lado e a colaborar, em pé de igualdade, nos mesmos trabalhos.
A relação conjugal tende a constituir-se cada vez mais num plano igualitário, sendo os cônjuges cada vez mais companheiros de todas as horas, pelo alargamento dos horizontes comuns e pelas coincidências, cada vez maiores, dos seus ritmos de vida.
Produziu-se, assim, uma alteração profunda no conceito da família, que tende a evoluir segundo novas • coordenadas.