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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
O Orador: — «Em caso de necessidade estes edifícios escolares poderão funcionar em regime de desdobramento, albergando assim cada um o dobro da população escolar e facilitando a resolução do problema que de momento constitui preocupação dominante: o deficit assustador das salas de aula.»
Torna-se imprescindível vencer, a curto prazo, esta carência, que, a continuar, torna ineficaz o plano de alfabetização do País.
E acrescenta esse relatório:
«Haverá que organizar as freguesias de cada distrito em núcleos escolares com as suas sedes nos centros populacionais mais significativos, os quais passarão a funcionar como pólos de atracção da população escolar das localidades vizinhas, uma vez dotada a área de cada núcleo de vias de comunicação rodoviárias que assegurem a comunicação prática e fácil de todas as localidades com a sede: assim se poderá vir a dar cumprimento à necessidade de uma escolaridade de base, que se deseja atinja todas as crianças do grupo etário dos 6 aos 13 anos.»
O Sr. Alberto de Alarcão: — Muito bem!
O Orador: — «Todo este sistema facilitará ainda, para além da escolaridade básica, a criação efectiva de possibilidades de organização da educação permanente em cada núcleo, o que tornará ainda mais perfeita e compensadora a utilização dos edifícios escolares.
O sistema de concentração que se preconiza criará ainda condições para dar dimensão adequada à educação infantil e à educação de diminuídos, uma vez que passará a ser possível um maior aproveitamento de professores especializados.
Quanto aos últimos, ficará também a adopção de um critério de integração dessas crianças nas classes regulares, como será de desejar.
Devendo, pois, evitar-se a construção de salas de aula já programadas para localidades onde se verifica acentuada rarefacção de população, propõe-se quanto ao ensino infantil e primário:
a) O levantamento urgente de uma rede escolar
com vista à demarcação de zonas com centros nas localidades de maior densidade demográfica — localidades - sedes— e à criação de núcleos escolares correspondentes a essas zonas;
b) A construção de edifícios escolares de grandes
dimensões — doze a vinte salas de aula — com dependências destinadas a recreios, cantinas, salas polivalentes e instalações gimno-desportiyas, para possibilitar a educação de todas as crianças da zona (ensino infantil, ensino primário normal, ensino de diminuídos, e educação permanente);
c) O estabelecimento em cada zona de um sistema regular de transporte rodoviário das crianças residentes nas localidades carecidas de salas de aula para a localidade - sede e de novo pára suas casas;
d) A criação de escolas preparatórias em todas
as sedes de concelho, com a construção dos edifícios respectivos de dimensões suficientes para toda a população escolar;
e) A criação de escolas preparatórias nas localidades sedes de cada núcleo escolar da região.»
O Sr. Alberto de Alarcão: — Muito bem!
O Orador: — Quanto ao ensino secundário — constituído pelos «curso geral» e «curso complementar» —, fazemos votos para que os programas deixem de estar sobrecarregados com matérias obsoletas em favor de outras mais importantes e de maior utilidade para a formação geral do aluno e que haja uma sistematização consentânea com os conhecimentos ministrados nas disciplinas curriculares.
Parece-nos também de considerar a criação de um serviço de «orientação escolar» para que o aluno seja encaminhado num sentido mais de acordo com as suas tendências e aptidões, evitando uma posterior frustração de consequências por vezes graves.
Deteve-se a comissão desta Assembleia sobre um problema da maior relevância: o de formar professores -altura das suas grandes responsabilidades e que é a preparação daqueles que hão-de constituir o Portugal de amanhã.
Não basta apenas recrutar professores, mas, ao facultar-se-lhes uma preparação pedagógica e impregná-los de uma formação e metodologias de ensino próprias das disciplinas que vão ensinar, convém não descurar a formação moral imprescindível a quem vem a ter à sua guarda a juventude.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — E para que o recrutamento, a todos os níveis do ensino, se faça entre os melhores elementos de cada geração, importa dar-lhes condições que os afastem de preferir posições em que o seu esforço e o seu trabalho seja mais conveniente e justamente remunerado.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — No que diz respeito ao acesso à Universidade foi, como se acentuou no relatório da comissão, um dos reduzidos aspectos em que as opiniões divergiram, sem se chegar a outra fórmula que não fosse a que está consignada na proposta de lei e perfilhada pela Câmara Corporativa. Temos de confessar que o princípio preconizado não nos dá completa satisfação.
Assim, diz-se que «o curso complementar do ensino secundário dá acesso ao ensino superior mediante a aprovação em todas as disciplinas do currículo em que o aluno se tiver matriculado e a obtenção de classificações mínimas em grupos de disciplinas nucleares, constituídas de acordo com o curso superior a frequentar».
Ora, há que meditar na injustiça relativa que se verifica e continuará a verificar com os alunos que no liceu têm de alcançar a tal classificação mínima nas disciplinas consideradas nucleares, de maneira a terem assegurada a entrada no curso superior. E dizemos injustiça relativa porque a diferença de critérios de classificação, se já podem ocorrer no mesmo liceu, mais acentuadamente surgirão quanto aos alunos que provêm de liceus diferentes.