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DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 253
orgulhosos dos seus progenitores. Esses não são os que poderão remirár-se com orgulho nos seus filhos, já que o seu egoísmo pessoal os levou e levará a agir sempre como meros e indiferentes espectadores, sem nada lhes sacrificar no seu dia a dia, sem lhes dar ao menos o carinho e a ternura quando crianças e o exemplo de uma vida digna quando adolescentes.
Para além destes casos graves outros há, naturalmente, e afinal em todos os casos terão de ser as escolas a suprir as deficiências dos agregados familiares, para que essas numerosas crianças e esses mesmos adolescentes se desenvolvam com perfeita saúde mental e possam ser no futuro óptimos elementos da sociedade.
E quanto a mim considero que, se é muito importante que todas as crianças e adolescentes venham a ter na escola boa formação profissional, é fundamental que venham a ter óptima formação de carácter e de consciência cívica e, bem assim, de todas as virtudes morais. A orientação da formação moral e cívica deverá estar sempre desligada da orientação religiosa, pois, se esta depende da opção da família e acaba por ser facultativa, o mesmo não pode acontecer com a formação moral e cívica, que deverá ser sempre obrigatória. E, fazendo parte dessa educação cívica, esta a igualdade de tratamento para todas as crianças, seja qual for a condição social a que pertençam. Qualquer desigualdade só poderá existir em resultado do comportamento e da inteligência de cada criança, pois aceito que seja justo que as melhores sejam distinguidas para exemplo e incentivo das restantes, desde que haja o cuidado de evitar que a vaidade que daí lhes resulte as torne impertinentes.
Com escolas em número suficiente e nelas prolongado tempo de permanência das crianças, teremos uma juventude com boa educação de base que lhe permitirá singrar fàcilmente na vida, através dos escolhos que ela lhes apresente. Quando refiro a escola, tenho em mente a «unidade» onde se ministra a educação; e essa unidade compreende, como não podia deixar de ser, tudo quanto é necessário para que a educação possa ser ministrada em boas condições. Ali o fundamental é o corpo docente, pois sem ele a escola não existe. Aceito que possa haver escolas sem alunos, mas já não aceito que possa haver escolas sem professores, e, para que os professores existam, é fundamental que a sociedade se compenetre de que está neles a chave da Nação.
A Sr.ª D. Custódia Lopes: — Muito bem!
O Orador: — Há assim que dar ainda mais prestígio pessoal ao professor, com real posição de realce na sociedade e remunerando-o convenientemente, de modo que ele se possa dedicar totalmente ao seu mister sem preocupações monetárias.
E, além de tudo isto, há não só que estimular o interesse do aluno em obter a graduação de professor, seja qual for o nível que se considere para o docente, como ainda evitar desanimar o mesmo professor, colocando ao lado dele, na mesma condição de realce e de remuneração, qualquer indivíduo sem qualificação oficial para ensinar.
Todos compreendem que, numa situação transitória, dada a exiguidade que há de professores, se admitam como agentes de ensino quaisquer indivíduos
com algumas habilitações; mas já se não pode compreender que a retribuição do qualificado e do não qualificado seja a mesma, e a sua posição provisória se torne definitiva, pois com isso não só se provoca o desinteresse de quaisquer em concluir os cursos, como também o desinteresse dos que já os têm, em exercer o professorado. E exactamente porque há carência de professores, tem especial interesse para o ultramar a criação de escolas secundárias polivalentes, pois elas irão permitir a existência de estudos diversos em todas as cidades, com reais vantagens para os alunos, que assim poderão escolhê-los de acordo com as suas capacidades e tendências. Mas também disso advirão vantagens para a Nação, porque, evitando-se que os alunos sigam carreiras para as quais não se adaptavam as suas capacidades e tendências, estamos a evitar que haja inadaptados, no futuro, nas diversas profissões, ou seja que haja no futuro maus profissionais.
O Sr. Peres Claro: — Muito bem!
O Orador: — E concordo inteiramente que haja total permeabilidade dos cursos respectivos, para que, sem prejuízo da devida valorização dos estudos já realizados, os alunos possam mudar de via escolar e seguirem exactamente a carreira que melhor se lhes adapte.
Estamos á falar sòmente quanto ao futuro e convirá também que se fale quanto ao presente, sem esquecer de modo algum o passado. E nestas circunstâncias, julgo que na futura lei terá de haver uma disposição transitória que preveja virem a ser devidamente valorizados todos os cursos existentes, médios e superiores, ligados aos anos de bom trabalho que cada indivíduo possua na respectiva profissão. É um património que a Nação possui e de que nos não podemos alhear. Isto tem especial interesse para os diplomados com cursos médios, como, por exemplo, os agentes técnicos de engenharia, alguns dos quais exercem, inclusivamente, funções docentes há largos anos nos diversos estabelecimentos oficiais.
Vozes: — Muito bem!
O Orador: — Essa valorização a que me refiro deverá permitir-lhes, após uma determinada complementaridade, obter a respectiva licenciatura.
Sobre o modo como se prevê seja feito o ingresso nas Universidades nada tenho, em princípio, a objectar, parecendo-me, contudo, que poderia ser feita uma ligeira alteração. Assim, está previsto que qualquer aluno que complete o curso complementar do ensino secundário, sem ter obtido as classificações mínimas no grupo de disciplinas nucleares, conforme o curso superior que pretender frequentar, não poderá matricular-se na Universidade.
Poderá, contudo, com as mesmas habilitações, fazer exame de admissão à Universidade quando for maior de 25 anos, tal como os que disponham de qualificações académicas muito mais reduzidas. Isto significa que um aluno por lhe faltar na sua média 1, 2 ou 3 valores, terá de esperar seis, sete ou oito anos para poder fazer exame, no qual revele se possui ou não nível cultural adequado ao efeito. Ora,