5204 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 254

emprego do adjectivo "espiritual". O preceito ficou assim redigido: "A educação pré-escolar tem em vista o desenvolvimennto espiritual, afectivo e físico da criança sem o sujeitar à disciplina e deveres próprios de uma aprendizagem escolar."
É curioso que a expressão "sem a sujeitar à disciplina e deveres próprios de uma aprendizagem" já fora utilizada no projecto do Estatuto da Educação Nacional, do Prof. Galvão Teles.
Estou a reportar-me ao n.° 2 da base IV em discussão.
Quanto ao n.° 3 da mesma base, a Comissão aproveitou parte das sugestões da Câmara Corporativa e deu ao texto, por vezes, uma outra configuração. Assim, por exemplo, na alínea b) eliminou, por inútil, a expressão "através do ensino" e imprimiu outra ordem às referências nela feitas.
Acerca do n.° 6, a Comissão procurou definir educação permanente de modo mais completo e rigoroso. Se o não conseguiu, deve ter logrado, pelo menos, melhorar a definição da proposta de lei e a da Câmara Corporativa. Esta havia suprimido a designação "extra-escolar" de modo a dar-se uma ideia mais exacta da latitude da educação permanente. Parece criteriosa a sugestão. No entanto, suprimiu a expressão da proposta "forma organizada", que encerra uma ideia de interesse, pelo que a Comissão a manteve sob a designação de "processo organizado". Além destas modificações, a Comissão previu não apenas "o aperfeiçoamento cultural ou profissional", mas ainda o "científico" como fim da educação permanente.

O Sr. Dias das Neves: - Sr. Presidente: Em nome da Comissão de que faço parte, requeiro a retirada da primeira proposta, datada de 6 de Abril.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Dias das Neves acaba de pedir autorização, em seu nome e no dos outros Srs. Deputados subscritores, para retirar a proposta de alteração à base IV que apresentaram, com data de 6 de Abril.
Pergunto à Assembleia se concede esta autorização.

Consultada a Assembleia, foi concedida a autorização para a retirada.

O Sr. Presidente: - A nova proposta de alterações à mesma base apresentada por sete de dez dos Srs. Deputados que assinaram a de 6 do mês corrente e apresentada na Mesa esta tarde, por ser mais moderna que a sugestão da Câmara Corporativa, tem prioridade regimental.
Porque forma um conjunto, ponho em votação, na sua integridade, a proposta de alteração à base IV, sugerida pela Câmara Corporativa e apresentada pelos Srs. Deputados Veiga de Macedo e outros, com data de hoje.

O Sr. Veiga de Macedo: - V. Exa. dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.

O Sr. Veiga de Macedo: - Não sei se vou a tempo, mas creio que, há pouco, não completei o meu pensamento, pelo menos de maneira explícita.
A observação do Sr. Deputado Roboredo e Silva, por pertinente, parece que poderia ser considerada, dado que é de pura forma, pela nossa Comissão de Legislação e Redacção.

O Sr. Roboredo e Silva: - Estimular, estimular...

O Sr. Presidente: - Pois certamente a Comissão de Legislação e Redacção poderá atender esse ponto.
Submetida a proposta de alterações à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados vou encerrar a sessão.
Peço a atenção de VV. Exas. para o facto de ter sido hoje distribuído na sala o suplemento ao Diário das Sessões, com a última redacção do Regimento da Assembleia, depois de elaborado pela nossa Comissão de Legislação e Redacção, conforme as alterações votadas por VV. Exas. Depois de amanhã submeterei a reclamações este texto.
A próxima sessão será amanhã, à hora regimental, tendo como ordem do dia, na primeira parte, a continuação da discussão na especialidade e votação da proposta de lei de reforma do sistema educativo e, na segunda parte, o início da apreciação das contas públicas e das contas de Junta do Crédito Público relativas a 1971.
Aviso VV. Exas. de que prevejo ser necessário desdobrar a ordem do dia e continuá-la em sessão à noite.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Manuel Valente Sanches.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Valfredo Pires.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Lopes da Cruz.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.