5302 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 256

com a rádio e a televisão, com a literatura e o livro, com a música, com as artes plásticas, etc.
Li há dias um estudo muito elucidativo sobre a matéria, no qual se aludia à tendência para atribuir, noutros países, aos ministérios de assuntos culturais as formações artísticas especializadas e extra-escolares, embora mantendo eles estreita cooperação com o Ministério da Educação Nacional. Isto deve-se - diz-se neste estudo - ao facto de as exigências da arte e da criatividade não serem facilmente assimiladas pelos pedagogos, que tendem naturalmente para aquilo que é transmissível.
Fico por aqui, pois quis apenas esboçar problemas, sem dúvida conhecidos das entidades responsáveis. Problemas difíceis, mas apaixonantes, que aguardam uma solução ou, ao menos, um começo corajoso de solução.
E creio que toda esta problemática ganha especial acuidade agora que se pretende dar seguimento e desenvolvimento às ideias que inspiraram a elaboração e execução do Plano de Educação Popular, na década de 1950-1960 - agora, precisamente, quando os avanços, entretanto, registados na difusão do ensino e na criação de mais vivo e generalizado interesse pela cultura e, além de outros, nos meios de transmissão ou comunicação, tornam mais fácil a efectivação de uma política global de educação permanente.
Ainda sobre a base XIX, chamarei a atenção para as dificuldades que os órgãos de educação permanente vão enfrentar para dar execução ao disposto nas alíneas a) e b) do n.° 2. Não vejo como essas atribuições possam efectivar-se sem uma cooperação aberta dos restantes serviços do Ministério da Educação. Há mesmo atribuições que, porventura, têm de ficar a cargo destes últimos serviços, sob pena de se cair no plano inclinado das duplicações ou sobreposições.
A fim de assegurar a coordenação destas missões, propus em 1964, ao Ministro Galvão Teles, que me convidara então para apresentar, como apresentei, um projecto de reforma do ensino primário e da educação popular, a criação de uma Secretaria de Estado da Educação Popular.
Penso que importa agora retomar a ideia, embora adaptando-a às novas circunstâncias.
Só a nível superior será possível assegurar o necessário entendimento entre os diversos serviços.
De qualquer modo, penso que a experiência da educação de adultos, levada a cabo pelo Plano de Educação Popular, não deixará de ser continuada em moldes mais actualizados e amplos. Como se sabe, o Plano, além de visar o cumprimento dos preceitos da escolaridade obrigatória, incluía nos seus objectivos a educação de adultos.
Esta era ministrada quer em cursos integrados no sistema escolar, quer através do ensino em regime livre, caracterizado pelo pagamento, não mensal, mas em função dos resultados obtidos, ou seja, através da Campanha Nacional de Educação de Adultos.
Recordo que no ano de 1953-1954 funcionaram 17 173 centros de educação de adultos (mais 2000% do que em 1951-1952), o que representou, em média, a entrada em funcionamento, por ano lectivo de sete meses, de 8717 cursos de adultos e de 39 por dia lectivo, incluídos os de regime da Campanha.
Logo no primeiro ano de execução do plano se verificou um aumento, em relação ao ano anterior, de 35% na matrícula de crianças e adultos no ensino primário e no segundo ano o acréscimo atingiu 56%. Só nesses dois primeiros anos conseguiu-se alfabetizar cerca de 500 000 portugueses, número que foi subindo progressivamente.
O facto haveria de ser registado no volume Estatística da Educação, ano de 1953-1954, editado pelo Instituto Nacional de Estatística, com estas palavras:

A situação apresentada pela estatística da educação de 1952-1953 encontra, logo no ano seguinte, a confirmação esperada quando naquele volume se assinalava, tão justamente, o início de uma época nova na educação do ensino primário em Portugal [...] O número de inscrições e o de aprovações no ensino primário, ao lado dos problemas de carácter social que podem suscitar, vieram, com o maior peso do ensino primário, alterar o condicionalismo dos vários ensinos. Ao revelar, por esta forma, o acrescentamento de aptidão aos restantes graus do ensino a que esses factos deram lugar, cumpre igualmente salientar que eles possibilitarão, por sua vez, a resolução do problema do analfabetismo posto há cento e vinte anos com o estabelecimento da obrigatoriedade do ensino em Portugal. Dificilmente se poderão alinhar, na moderna história da instrução portuguesa, factos estatísticos de tão largas repercussões.

Aludo a estes aspectos para frisar que ainda não perdeu oportunidade o método de alfabetização em regime livre de campanha, desde que se exerça uma rigorosa fiscalização, desde a ministração do ensino até ao próprio acto dos exames. As fraudes que ulteriormente se cometeram não resultaram do método em si, mas da falta de uma inspecção e do indispensável cuidado na formação dos júris de exames.
O sistema de cursos não é de pôr de parte, mas não estimula os seus regentes a levar a exame os alunos, antes pode contribuir para retardar esses exames, na medida em que a remuneração é paga mês a mês, independentemente do trabalho realizado, e não dos resultados práticos desse trabalho. Refiro-me, claro está, à ministração, a adultos, da instrução primária.
Por outro lado, convém velar pelo cumprimento do Decreto-Lei n.° 38 968 e Decreto n.° 38 969, de 27 de Outubro de 1952, na parte respeitante às inibições criadas aos que não possuem o ensino primário. Julgo que convirá mesmo rever todo o sistema, adaptando às condições actuais os preceitos então promulgados e cuja severidade muito concorreu para despertar o interesse pelo ensino básico entre os adultos.
Além disso, a aplicação desses preceitos fez ver aos encarregados da educação a necessidade de levarem os filhos a frequentar a escola.
Como, infelizmente, neste domínio se registam de novo algumas deficiências, penso que uma campanha de educação de adultos poderia facilitar a própria execução dos preceitos da escolaridade obrigatória, agora prolongada por mais dois anos.
Além do mais, o processa criaria um clima mais propício ao lançamento das novas formas de educação permanente, já que esta surge como necessidade im-