5304 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 256

Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Henrique Veiga de Macedo.
João António Teixeira Canedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
José da Costa Oliveira.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José João Gonçalves de Proença.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Luís António de Oliveira Ramos.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Valfredo Pires.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
João Lopes da Cruz.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Jorge Augusto Correia.
José Dias de Araújo Correia.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.

Requerimentos enviados para a Mesa no decorrer da sessão:

Ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, requeiro que pelo departamento ministerial competente me sejam fornecidos os elementos justificativos dos preços actualmente praticados no fornecimento ao público, no distrito autónomo de Ponta Delgada, do gás combustível e dos adubos de produção nacional, bem como parecer dos serviços técnicos apropriados acerca da sua razoabilidade.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 27 de Abril de 1973. - O Deputado, João Bosco Soares Mota Amaral.

Um dos mais destacados valores turísticos da ilha de S. Miguel é a paisagem natural, que importa preservar atenta e eficazmente. Requeiro, por isso, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que pelos departamentos governamentais competentes me seja facultado o seguinte:

1 - Informação sobre o estado dos trabalhos prévios de criação de reservas para protecção da Natureza na ilha de S. Miguel, designadamente nas áreas das lagoas das Sete Cidades, do Fogo e das Furnas, com menção da data em que se espera dá-los por terminados e publicar os respectivos decretos;
2 - Informação pormenorizada sobre as cautelas
porventura tomadas com a finalidade de defesa do ambiente relativamente ao hotel em construção nas margens da lagoa das Furnas, incluindo cópia dos pareceres acaso a este propósito solicitados a arquitectos paisagistas e entidades locais.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 27 de Abril de 1973. - O Deputado, João Bosco Soares Mota Amaral.

Ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento, requeiro que pelos departamentos governamentais competentes me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1 - Indicação de todas as instituições, com sede no distrito autónomo de Ponta Delgada, sujeitas a tutela do Governo, designadamente sindicatos, grémios, cooperativas agrícolas e suas uniões, associações beneficentes, culturais e recreativas ou outras, que neste momento se encontrem, ou nos últimos cinco anos tenham estado, dissolvidos ou suspensos os seus órgãos próprios, submetidas a comissões administrativas;
2 - Data em que, para cada uma delas, teve início e porventura findou essa situação anómala e identificação das pessoas que sucessivamente têm vindo a exercer, ou exerceram, funções nessas comissões administrativas;
3 - Menção das razões determinantes da nomeação de comissões administrativas para cada uma das referidas instituições e da manutenção das que permanecem em exercício;
4 - Cópia dos relatórios apresentados ao Governo nos últimos três anos por essas comissões administrativas e das informações sobre eles prestadas pelos serviços competentes;
5 - Estudos feitos e medidas eventualmente adoptadas com a finalidade de promover o restabelecimento da normalidade de funcionamento das aludidas instituições;
6 - Data em que parece previsível se venha a verificar a normalização do regime dessas instituições e termos em que a tal se procederá.

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 27 de Abril de 1973. - O Deputado, João Bosco Soares Mota Amaral.