22 DE FEVEREIRO DE 1980 683

Mário Tomé fizesse parte do Conselho da Revolução, pois seria a forma de passear mais e conhecer melhor a Europa.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Sr. João Lima (PS): - Isso é uma ordinarice.

O Orador: - Ao Sr. Deputado Luís Catarino, já que se manifestou tão preocupado com a existência de 700000 ha de terras que se encontram ainda por expropriar e em posse privada segundo afirmou, gostaria de lhe recordar que Portugal deixou há bastante tempo de ser um Estado revolucionário para passar a ser um Estado de direito. Num Estado de direito primeiro pagam-se as indemnizações, legalizam-se essas situações, e só depois e recomeçam as expropriações.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É verdade que, ao abrigo da actual lei, há 700000 hectares para expropriar, mas também í verdade que, em nome de um Estado de direito, há, neste momento, cerca de 250 000 hectares para devolver ao seus legítimos proprietários, ao abrigo de leis aprovadas na Assembleia da República.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Existe ainda cerca de l milhão de hectares ocupados, expropriados e nacionalizados, relativamente aos quais nenhum proprietário foi ainda indemnizado, não se sabendo se virão ou não a sê-lo.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Vão ser, vão ser Sr. Deputado.

O Orador: - Respondendo ao Sr. Deputado António Campos, devo dizer-lhe que lamento não ter tempo para tratar em profundidade do carácter altamente calunioso das suas afirmações cie há dias em relação aos esquemas de crédito. Limito-me por isso a responder relativamente ao problema da Reforma Agrária e dia distribuição de terras.
Em relação a isso, e a propósito do número de hectares que estão a ser distribuídos individualmente a trabalhadores rurais, isto é, parcelas de cerca de 40 ha, sendo cerca de 20 ha de regadio e cerca de 2\ha de sequeiro, conclui o Sr. Deputado António Campos que a terra não chegaria se fosse toda distribuída. Ê verdade. É que nós sempre afirmámos que havia no Alentejo um subemprego disfarçado de cerca de 40000 trabalhadores, situação essa que é coberta anualmente com 1 200 000 000$ concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - É por isso que as dívidas ao Crédito Agrícola de Emergência são hoje de mais de 3 300 000 000$ por parte do sector colectivo, o que só em juros à banca custa aos cofres do Estado cerca de 400 000 000$ por ano.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Claro que isto não preocupa o Sr. Deputado António Campos.
Falou, no entanto, o Sr. Deputado no problema da posse útil da terra. Terei muito gosto em dar-lhe uma cópia do meu discurso. Ê que eu tenho conhecimento perfeito de que a posse útil da terra é possível e por isso ela está a ser dada. O que não é possível é a posse plena da terra, já que a actual Constituição o impede. Por isso, nós somos defensores da revisão da Constituição para podermos dar em posse plena aquilo que agora damos apenas em posse útil.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Outro aspecto que não posso deixar de referir é aquele que se refere ao problema da distribuição de terras.
Disse o Sr. Deputado António Campos que o Partido Socialista defendia a distribuição individual de terras a trabalhadores rurais. É curioso - e eu referi-o há dias- que em Julho de 1977, quando era Secretário de Estado da Estruturação Agrária, o Deputado António Campos se tenha oposto, em Coimbra, à distribuição individual de terras a trabalhadores rurais, dizendo que isso era trazer para o Sul os problemas do Norte. Hoje parece que o Partido Socialista mudou. Perante a oposição que agora é feita por parte do Partido Socialista e as críticas tão duras que são feitas ao cumprimento das leis por ele aprovadas, pois não podemos esquecer-nos de que a Lei de Bases Gerais da Reforma Agrária é uma lei proposta e aprovada pelo Partido Socialista, sou levado a concluir que é muito mais coerente o Partido Comunista. É que o Partido Comunista disse aqui nesta Câmara, pela voz do seu Secretário-Geral, Álvaro Cunhal, que esta lei nunca seria cumprida, nem que para isso tivesse de se aliar com o Diabo. Sou levado a concluir que hoje o diabo do PCP é o PS.

Aplausos do CDS, do PSD do PPM e doa Deputados reformadores.

O Sr. António Campos (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Campos (PS): - Para um protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª considerou-se pessoalmente ofendido nos esclarecimentos que lhe prestou o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro?

O Sr. António Campos (PS): - Em parte, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Não posso ser juiz da sua consciência, Por isso lhe dou n palavra, mas peço que seja extremamente breve.

O Sr. António Campos (PS): - Serei de facto extremamente breve.
O meu primeiro protesto é em nome dos 40000 trabalhadores que o Sr. Deputado José Manuel Casqueiro acabou por confirmar que vão totalmente para o desemprego se o processo que ele anunciou a esta Câmara for utilizado.