3380 I SÉRIE - NUMERO 85

Socialista nem sempre se encontram, quanto a nós, disposições inteiramente de acordo com os princípios e objectivos enunciados.
Pena é, por exemplo, que numa área tão importante como a da formação profissional o conteúdo do projecto não tenha nem a clareza, nem a adequação à realidade que o tema bem justificaria. Há, segundo entendemos, um certo envolvimento mútuo entre a via do ensino formal e as vias da formação profissional.
É evidente que o contacto com o mundo do trabalho, as atitudes mentais que lhe são próprias, os valores que o movem, devem fazer parte da educação de todos os portugueses. Isso aumentará a capacidade intelectual, facilitará a escolha da profissão, a inserção no trabalho, a integração social e a difusão pela sociedade portuguesa de conceitos, atitudes e valores que ajudem a inseri-la no mundo actual.
A formação profissional é, porém, uma etapa de carácter diferente, deve ter outros objectivos. Tem de ser feita intensivamente, dirigindo-se o esforço para uma profissão determinada, sabendo-se bem o que se requer como preparação prévia e onde começa e onde acaba a formação. Trata-se de uma instrumentalização precisa que é dada ao adulto ou no jovem depois dos 15 anos, adquirida a prévia cultura geral (unificada), base indispensável à aquisição de uma técnica.
Consideramos também que a designação de «ensino básico» para os nove primeiros anos de escolaridade contém riscos para os quais não podemos deixar de chamar a atenção: o primeiro e mais grave è a tendência para estender ao longo do ensino básico a monodocência ou, pelo menos, uma insuficiente diversificação de especialização dos professores; ó segundo é fazer coincidir o ensino básico com a escolaridade obrigatória.
As palavras pesam, têm importância pelas associações mentais a que podem dar lugar, e poderá entender-se que é necessário o que é básico e, por isso, o Estado o decreta obrigatório. Introduzir-se-ia, assim, uma quebra na convicção de que as sucessivas aprendizagens têm de ir abrangendo todos os portugueses, assinalando-se um limite material ao esforço de difusão do conhecimento por todos.
Poderá dizer-se que não se pretende estender o regímen de monodocência para além dos primeiros quatro anos em que actualmente se pratica, nem abrandar os esforços para aumentar os anos de escolaridade obrigatória.
A verdade é que a criação de situações - mesmo apenas verbais- que podem derivar ou favorecer esquemas e associações mentais erradas causam algumas apreensões.
Por esta mesma razão consideramos de repensar toda a formulação sobre educação de adultos. Falta, a nosso ver, no discurso respectivo o empenhamento social e a responsabilização política numa área fundamental para o desenvolvimento. O analfabetismo e a marginalização escolar são heranças do fascismo que nos cumpre denunciar e combater.
Temos publicamente discordado do 12." ano, tal como se está a processar. Não só defendemos uma solução diferente, e justificamo-la, como demos uma alternativa para a passagem do actual sistema, de 12 anos, para aquela que defendemos, de 11 anos.
São para nós desconhecidas -e, apesar da justificação dada pela Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio a uma intervenção semelhante do meu colega do Partido Comunista, não consideramos que fosse oportuno retirar esta passagem da nossa intervenção - as razões que puderam ter levado os especialistas em educação do Partido Socialista a associarem-se a um passo da actual equipa responsável pelo MEC que se nos afigura tão gravemente errado.
Igualmente estranhámos a aceitação pêlo projecto do Partido Socialista da forma artificial com que se pretende obrigar a diversificação do ensino superior: forçando as escolas a arrumarem-se ou em universidades ou no politécnico superior. Conhecem-se as exigências -muitas vezes justificadas- com que as universidades dificultam o acolhimento de novas escolas e sabemos também que muitas escolas não se adaptam a nenhuma das sucessivas definições do que é e do que se pretende que seja o ensino politécnico superior.
Este é, assim, para nós o caminho das grandes tensões e dos obstáculos à diversificação.
Para diversificar, é necessário que se facilite o acolhimento de todas as estruturas que se proponham ir ao encontro das necessidades sociais, quer dando especializações profissionais, quer facultando o acesso à cultura científica, literária ou artística nas suas formas mais elaboradas.
Diversificar exige um enquadramento muito largo, muito adaptável às soluções mais diversas, o que contraria, quanto a nós, o n.º 6 do artigo 10.º do projecto do Partido Socialista.
Estas e outras discordâncias revelam problemas complexos, que devem ser discutidos, aclarados, e muitos aperfeiçoamentos, poderão resultar de um debate nacional que a esta Assembleia da República e a mais ninguém compete conduzir.
Cada escola, cada sindicato de professores e outros, associações de pais, órgãos autárquicos, deveriam receber os projectos em discussão, acompanhados, quanto a nós, de um resumo que facilitasse a troca de impressões. Deveria ainda fazer-se um esforço para o envio de dados estatísticos actualizados, quanto possível, para que aqueles que se pronunciam o fizessem com conhecimento, com responsabilidade científica. Esta Assembleia deveria depois organizar a recolha e a análise sistemática das respostas para que elas não fossem um amontoado de textos sem ordenação, sem relacionamento, mas reflectissem no seu tratamento os grandes vectores da discussão.
A Comissão de Educação e Ciência deverá para isso incorporar técnicos que facilitem o seu trabalho.
Poderá dizer-se que é um processo demorado. Pensamos que sim, mas é tempo de dar um mínimo de coerência a um ministério que, ensimesmado e aflito, está a aplicar uma lei quadro não aprovada, feita exclusivamente pelo seu responsável e que é um corpo estranho rejeitado e repelido, que tem contribuído para a degradação, a selectividade do ensino e a incoerência das acções governamentais.
O MDP/CDE congratula-se por se ter, finalmente, iniciado nesta Assembleia da República a discussão de uma lei base que, embora não aprove em muitos dos seus pormenores, expressa em terreno real e de-