3378 I SÉRIE -NUMERO 85

que o sistema educativo neste momento introduz, é evidente que estamos contra o vosso projecto de diploma.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, quero esclarecê-la de que já o ano passado, na Comissão de Educação, tive o prazer e a oportunidade de expor a minha posição em relação ao que entendo por uma discussão pública e por uma discussão em público.
Naturalmente uma discussão em público tem um determinado impacto perante o público, enquanto que uma discussão pública tem outro.
A discussão pública, para mim, é aquela que leva o público a participar, é aquela que é capaz de motivar e de levar também à resposta.
Quanto à critica que a Sr.ª Deputada me tentou fazer, quero dizer-lhe, e que isto fique claro de uma vez para sempre, que não sou procurador do Sr. Ministro Vítor Crespo.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Eu não tenho nada que me responsabilizar pelas atitudes pessoais do Sr. Ministro da Educação. Tenho muita consideração por ele, mas entendo que, estando nós aqui a discutir o projecto de lei do PS, não faz sentido trazermos à discussão que hoje nos motiva o Sr. Ministro Vítor Crespo, dizendo que o Sr. Ministro não estava a fazer a dinamização da discussão pública do projecto de lei, etc., etc.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): -Eu? ...

O Orador:-Mas, além disto, também lhe quero dizer, Sr.ª Deputada, que não há leis regulamentares. Aliás, o caso inglês é muito especial, é o caso de um país fortemente centralizado, em que cada região tem a sua lei. E exactamente porque há vários tipos de escola, também essa lei - é uma lei fortemente centralizada.
Mas o vosso projecto de lei, Sr.ª Deputada, quanto a mim, peca pelas contradições que apresenta. Se, por um lado, ele procura um «ensinar para», há outros pontos em que defende um ensino de tipo personalista, com o qual concordo perfeitamente.
Por outro lado, ainda, não estou de acordo quando me diz que eu e o meu partido defendemos um projecto de lei conservador.
Um partido democrata-cristão é um partido fortemente progressista...

Vozes do PCP: - Vê-se! ...

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Que põe a polícia de choque à frente das pessoas.

O Orador: -... porque tem na base a evolução constante da pessoa ...

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador - ... que não se pode deter, porque não há nada que detenha a pessoa. A pessoa evolui constantemente e não é um projecto feito, fixo, como pretendem os senhores.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem também a palavra a Sr.ª Deputada Zita Seabra.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Sr. Deputado Adriano Rodrigues, V. Ex.º tem uma vantagem muito grande em relação à Sr.ª Deputada do PSD que interveio neste debate, pois, pelo menos, mostrou que leu o projecto de lei e que o estudou, o que eu ponho em dúvida relativamente à Sr.ª Deputada do PSD.
Mas, Sr. Deputado, aqui vão as perguntas que tenho para lhe fazer: em primeiro lugar, qual é o projecto alternativo do CDS? Que projecto apoia o CDS? O projecto do Governo que, dizem, está para discussão pública, ou que, pelo menos, dizem estar publicado em opúsculo, em livro? Ou o CDS tem outro projecto? Se tem, qual é, onde é que está, como é que o podemos conhecer?
A outra questão que lhe gostaria de colocar, Sr. Deputado, é esta: V. Ex.ª, na sua intervenção, disse que uma lei de bases, uma lei fundamental e de interesse nacional -creio ter sido esta até a expressão que utilizou - deve ser submetida a um amplo debate público. Acha o Sr. Deputado que esse amplo debate público deve ser feito pela Comissão de Educação da Assembleia da República com um prazo tão largo quanto a referida Comissão o entenda, recebendo as propostas e as sugestões que a Comissão entender, ou acha que esse debate deve ser feito pelo Ministério? Qual é a razão por que estão a chamar debate àquilo que o Ministério está a fazer, isto é, à publicação em opúsculo de uns quantos pareceres que não sabemos, e temos razões para duvidar, se foram filtrados ou não? Ou seja, não sabemos se o Sr. Ministro não publicou só o que lá chegou relativamente à sua proposta. Porquê? Se não têm medo do debate público, apresentem aqui o vosso projecto, o projecto de lei da AD, e vamos então para um debate público a sério de todos os projectos que estão pendentes. Vamos recolher opiniões, vamos recolher sugestões, vamos melhorar os projectos e vamos fazer uma lei de bases para o País num campo tão fundamental como é o do ensino.
Por que razão, Sr. Deputado, acha que esse debate deve ser feito pelo Gabinete do Sr. Ministro da Educação e publicado em opúsculo num livro do Sr. Ministro e não aqui pela Comissão Parlamentar de Educação, que tem a competência exclusiva para legislar nesta matéria, competência essa que lhe é conferida pela Constituição da República em vigor?
Não acha, Sr. Deputado, que a AD, neste campo, como noutros, tem medo de discutir publicamente as suas soluções?

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Não tem, não. Tem é a força dos votos.

A Oradora: - Não acha, Sr. Deputado, que a AD tem medo de confrontar as suas propostas conservadoras, pior que conservadoras, não são progressistas. Sr. Deputado.- são muito pior que isso, com as solu-