608 I SÉRIE - NÚMERO 19

tiveram ocasião de constatar, houve uma reunião das direcções dos grupos parlamentares, que se realizou da parte da manhã, e na qual ficou assente o seguinte: antes de mais, não se realiza nos próximos dias 29 e 30, segunda-feira e terça-feira, a interpelação ao Governo que estava marcada para esses dias. Por solicitação do Governo, com fundamento na impossibilidade da presença do Sr. Ministro das Finanças e do Plano, e com a concordância do partido interpelante, a interpelação foi transferida para os dias 6 e 7 de Dezembro.
Como consequência dessa nova marcação da interpelação, as marcações da ordem do dia que entretanto tinham sido feitas pelos partidos, no uso da faculdade do artigo 71.º do Regimento, serão agendadas para as sessões seguintes às que agora se anunciam como sendo as da interpelação, ou seja, sessões seguintes aos dias 6 e 7 de Dezembro, que, na prática, virão a ser, portanto, as sessões dos dias 14 e seguintes.
Exceptuam-se, em relação a essas marcações, o projecto de lei, do PS, sobre o Centro Histórico do Porto, projecto de lei este com o n.º 376/II, que, por consenso dos grupos parlamentares, foi incluído na agenda fixada para o dia 29 de Novembro, agenda essa que è a seguinte: dia 29, começo da sessão às 15 horas, com o período de antes da ordem do dia; no período da ordem do dia, em primeira parte, a Câmara deliberará sobre a constituição da Comissão de Inquérito ao Acidente de Camarate, requerida por senhores deputados do PSD, e sobre o projecto de lei do Sr. Deputado Salgado Zenha; na segunda parte...

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr. Presidente, é única e simplesmente para dizer que o pedido de inquérito ao caso de Camarate não é efectivamente requerido pelos Srs. Deputados do PSD, mas sim...

O Sr. Presidente: - ...por 64 senhores deputados dos partidos que compõem a Aliança Democrática. Muito obrigado pela sua correcção, Sr. Deputado. É perfeitamente oportuna. Peço desculpas, porque deveria ter anunciado serem senhores deputados do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - O Sr. Presidente está a anunciar a agenda de segunda-feira?

O Sr. Presidente: - Exactamente.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - É que verifico, pelos apontamentos que tenho, ter ficado para terça-feira o inquérito de Camarate e a apresentação do projecto de lei do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Tem toda a razão, Sr. Deputado. Só há primeira parte da ordem do dia no dia 30.

Peço desculpa a VV. Ex.ªs, mas tive que fazer esta sessão sem ter a habitual assistência do Sr. Secretário.
Pedia, portanto, aos Srs. Deputados que me ajudassem no anuncio que vou fazer.
Segunda-feira, dia 29, a sessão tem início às 15 horas, com período de antes da ordem do dia, sem primeira parte no período da ordem do dia, sendo esta preenchida com a continuação da ratificação das propostas de lei n.º 203/II sobre reabilitação, n.º 132/II, sobre Trás-os-Montes, n.º 126/II, sobre tráfico ilícito de diamantes, n.º 106/II, sobre património cultural, e o projecto de lei n.º 376/II, sobre o Centro Histórico do Porto, da autoria dos Srs. Deputados do PS.
Terça-feira, dia 30, a sessão tem início às 10 horas e encerramento às 18 horas e 30 minutos, não havendo intervalo regimental. Haverá período de antes da ordem do dia; o período da ordem do dia compreende, em primeira parte, a constituição da Comissão de Inquérito ao Acidente de Camarate e apresentação, pelo Sr. Deputado Salgado Zenha, do projecto de lei de que é subscritor, e, em segunda parte, será a continuação do que transitar do dia 29, em que se prevê que não seja esgotada a ordem do dia anunciada.
Este o anúncio que cumpria fazer desde já.
Pedia, entretanto, a particular atenção do Sr. Deputado Lopes Cardoso - que era o único Sr. Deputado que já não estava presente na conferência dos líderes no momento em que se tomaram estas decisões -, a quem anuncio que todos os partidos concordaram que nem no dia 29 nem no dia 30 haveria solicitações para o prolongamento do período de antes da ordem do dia. Este consenso fica, portanto, dependente do Sr. Deputado. Tem V. Ex.ª algo a opor?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Pela nossa parte nada temos a opor, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Fica então assente, por consenso entre todos os partidos, que os períodos de antes da ordem do dia das sessões de 29 e de 30 não serão objecto de pedido de prolongamento.
Srs. Deputados, estão suspensos os nossos trabalhos. Continuaremos às 15 horas.

Eram 13 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão conjunta as propostas já lidas, relativas ao artigo 31.º

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, gostaria de interpelar a Mesa no sentido de perguntar qual a ordem de votação a que a Mesa vai proceder.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a ordem de votação será a seguinte: em primeiro lugar, a proposta de eliminação; em segundo lugar, a proposta de substituição, e depois, pela respectiva ordem, as propostas existentes em relação a cada número.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de lhe colocar a questão de saber se efectivamente já teremos quorum para votação.