626 I SÉRIE - NÚMERO 19

favor (do PCP, da ASDI e do MDP/CDE) e 3 abstenções (da UEDS).

O Sr. Presidente: - Votaremos agora a proposta de substituição da alínea c) do n.º 3, apresentada pela UEDS.

Entretanto, peço aos Srs. Deputados que não saiam da Sala senão não há quorum.

Pausa.

Srs. Deputados, a Mesa procedeu à contagem dos senhores deputados presentes e verificou que só se encontram na Saía 123 senhores deputados. Portanto não há quorum e eu peço aos grupos parlamentares que envidem esforços no sentido de que alguns senhores deputados que se encontram fora do hemiciclo a ele regressem para que possamos proceder à votação que já tinha anunciado.

Pausa.

Como já há quorum, vamos votar a proposta de substituição da alínea c) do n.º 3 deste artigo 46.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com 107 votos contra (do PSD, do PS, do CDS e do PPM) e 35 votos a favor (do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - De acordo com o critério sugerido pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira, segue-se a votação da proposta de substituição da alínea d) do n.º 3 do artigo 46.º, subscrita pela UEDS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 114 votos contra (do PSD, do PS, do CDS e do PPM) e 41 votos a favor (do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Passamos agora à votação da proposta de substituição da alínea e), apresentada pelo UDP/CDE.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 113 votos contra (do PSD, do PS, do CDS e do PPM) e 45 votos a favor (do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE).

O Sr. Presidente: - Segue-se a votação da proposta de aditamento de uma nova alínea a), subscrita pelo MDP/CDE, passando sucessivamente todas as outras alíneas a ocupar a ordem alfabética seguinte.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 109 votos contra (do PSD, do PS, do CDS e do PPM), 25 votos a favor (do PCP e do MDP/CDE) e 7 abstenções (da ASDI e da UEDS).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em relação ao n.º 4 deste artigo 46.º, há duas propostas de eliminação, subscritas uma pelo MDP/CDE e outra pelo PCP, que, creio, poderão ser votadas em conjunto.

Vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com 109 votos contra (do PSD, do PS, do CDS, do PPM e da UEDS), 27 votos a favor (do PCP e do MDP/CDE) e 4 abstenções (da ASDI).

O Sr. Presidente: - Para produzirem declarações de voto, inscreveram-se os Srs. Deputados César Oliveira e Carlos Brito.

Tem a palavra o Sr.. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nosso voto contra foi dado em coerência com a nossa posição anterior. É que de facto fomos nós que tomámos a iniciativa de propor esta distinção entre funções consultivas e funções deliberativas no Conselho Superior de Defesa Nacional, porque a não ser assim a Assembleia da República não teria qualquer representação no Conselho Superior de Defesa Nacional, como de resto foi afirmado pelo Sr. Vice-Primeiro-Ministro, Prof. Freitas do Amaral. Era essa a única hipótese de a Assembleia da República poder estar representada nesse órgão.
Portanto, como tínhamos sido nós a propor esse número, obviamente que agora não poderíamos votar noutro sentido.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Ao contrário da expectativa que há pouco eu tinha anunciado - esperava que neste ponto os Srs. Deputados do Partido Socialista e da AD interviessem, dada a natureza da matéria, isto é, por se referir à Assembleia da República e até à própria função e dignidade dos deputados -, voltou a verificar-se o silêncio por parte das bancadas da AD e do Partido Socialista.
Lamentamos que isso tenha acontecido e insistimos uma vez mais em que as nossas propostas tinham como grande objectivo quebrar e contrariar a orientação governamentalizadora do diploma, através do reforço quer da componente presidencial, quer, sobretudo, da componente parlamentar, na definição e na execução da política de defesa nacional.
Consideramos que é cada vez menos compreensível o silêncio que os senhores deputados mantêm em relação a estas questões. Compreendemos que uma grande parte dos senhores deputados não se sinta à vontade para discutir em «câmara aberta» estas questões de defesa nacional - e atribuo a isso o vosso silêncio -, em todo o caso, tratando-se da dignidade dos deputados, porque essa é uma das questões que estão em causa neste artigo, nomeadamente o facto de os deputados serem tratados como membros de 2.º classe no Conselho Superior de Defesa Nacional, não me parece de maneira nenhuma que possa haver qualquer justificação para o vosso silêncio.
Portanto, o que se irá passar no Conselho Superior de Defesa Nacional é qualquer coisa como isto: o Conselho está a discutir coisas pouco importantes e os deputados estão presentes; o Conselho está a discutir coisas importantes e então alguém dirá ou fará sentir: «Srs. Deputados, fazem favor de se retirar, porque não são pessoas de confiança».
É nesta situação que ficam colocados os deputados no Conselho Superior de Defesa Nacional. Que isto não mereça uma reacção e nem sequer uma justificação da parte dos senhores deputados é, na verdade, chocante e quero dizer-vos que os Srs. Deputados da AD e do PS se apresentam tão irmanados neste silêncio que eu diria que a aliança vos tirou o pio.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar a proposta de substituição do n.º 7 do artigo 46.º, subscrita pelo PCP.