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630 I SÉRIE - NÚMERO 19

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, dada a situação, não vejo inconveniente em que haja a conferência e haja o intervalo. De facto, de duas uma: ou a conferência traz uma situação nova em termos de tempo, e portanto nada se perdeu ou então põe-se termo à reunião.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - O Sr. Presidente pediu a opinião dos grupos parlamentares. Que eu saiba o Sr. Deputado Silva Marques falará, quando muito, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, já que no da UEDS não fala com certeza.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, o senhor já tinha dito que por si não havia oposição. Considerei que V. Ex.ª manteria a sua posição e que, portanto, não seria necessário ouvi-lo.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, a questão que o Sr. Presidente colocava era outra, isto è, era a da utilidade ou não da reunião da conferência dos líderes dos grupos parlamentares. Ora, sobre essa questão não me tinha pronunciado e o que quero deixar aqui muito claro é que a considero totalmente inútil, uma perda de tempo. Que isto fique registado em acta.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a interrupção da sessão por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Após a interrupção, reassumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente Amândio de Azevedo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos agora à proposta de aditamento, do PCP, à segunda parte do n.º 3 do artigo 47.º Vai ser lida.

Foi lida. É a seguinte:

Propõe-se o aditamento da seguinte expressão à segunda parte do n.º 3 do artigo 47.º: «carecem de assinatura do Presidente da República», passando o preceito a ter a seguinte redacção:

3 - Os pareceres do Conselho Superior de Defesa Nacional não são publicados, salvo quando o próprio Conselho excepcionalmente o determinar, os actos praticados pelo Conselho, nos termos do n.º 2 deste artigo, carecem de assinatura do Presidente da República e são publicados nos casos das alíneas e), f) e g).

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão. Tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa.
Há momentos a sessão foi interrompida, a pedido do Grupo Parlamentar do PSD, por 15 minutos. Entretanto, realizou-se uma conferência dos líderes parlamentares porque havia uma situação de impasse acerca de qual era o calendário de trabalhos deste debate.
Penso, portanto, que para nossa própria orientação, a Mesa deveria fazer o favor de nos informar o que é que a conferência decidiu e em que condições é que estamos a trabalhar; isto é, se a sessão termina às 19 horas e 20 minutos, às 20 horas menos 10 minutos ou às 24 horas, a fim de sabermos como é que isto vai ser.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a resposta que dou é a seguinte: não tendo havido consenso para que a reunião terminasse antes da hora regimental e antes que haja qualquer deliberação em contrário, a reunião continua, evidentemente, até à hora regimental, isto é, até às 20 horas.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, confirmando a informação de V. Ex.ª, devo dizer que acabei de vir da conferência dos líderes que, aliás, continua - e está pressuposto na própria conferência que o Plenário funcionará pelo menos enquanto ela funcionar e até que transmita as suas conclusões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, penso não haver dúvidas quanto ao prosseguirmos os nossos trabalhos nos termos regimentais.

Está, portanto, em discussão a proposta de aditamento que há pouco foi lida.

Pausa.

Não havendo inscrições, passamos à votação da proposta de aditamento à segunda parte do n.º 3 do artigo 47.º, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com 95 votos contra (do PSD, do PS, do CDS e do PPM), 28 votos a favor (do PCP, da UEDS e do MDP/CDE) e 3 abstenções (da ASDI).

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para uma declaração de voto, o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor da nossa própria proposta e vale a pena dizer que ela, quanto a nós, tinha suficiente justificação - aliás, como a tinha esse voto.
O Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão que tem assento constitucional e que é presidido pelo Presidente da República.
Não faz sentido que, no caso de resoluções que têm importância suficiente para que seja exigível a sua publicação - e que têm, aliás, efeitos tão importantes como sejam, por exemplo, a confirmação de promoções a oficial general e coisas do género -, não seja também exigível que elas sejam assinadas pelo presidente do órgão do qual são emanadas.
Daí a nossa proposta, e, embora com grande capa-