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27 DE NOVEMBRO DE 1982 629

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Bem, Sr. Presidente, era para referir a posição da minha bancada.
Quando começou a sessão de hoje contávamos que ela pudesse prosseguir normalmente até à hora regimental de encerramento da sessão, ou seja, até às 20 horas. Em todo o caso, fomos depois surpreendidos por uma tendência que se verificava - e que veio a ter plena confirmação na conferência dos líderes dos grupos parlamentares -, segundo a qual havia grupos parlamentares que entendiam que a sessão poderia terminar por volta das 18 horas e 30 minutos, dado que os trabalhos não se poderiam terminar hoje. Entretanto, veio-nos a confirmação da conferência dos líderes dos grupos parlamentares e nós neste momento já libertámos do compromisso de estarem aqui a votar alguns deputados, que já se foram embora. Não sei se isso terá ou não acontecido noutras bancadas.
Acreditamos nos acordos, nos consensos, nas deliberações que se tomam na conferência dos líderes dos grupos parlamentares. No entanto, e depois disso, alguns deputados de várias bancadas pronunciaram-se em sentido diverso, naturalmente por interesses que não sei se terão que ver com o trabalho colectivo da Assembleia, com interesses pessoais ou em compromissos já anteriormente assumidos.
Nós procedemos em conformidade com a referida decisão e libertámos alguns deputados, não nos sendo fácil chamá-los neste momento porque alguns já tomaram os transportes para o Porto, para Braga, etc., e, portanto, já cá não se encontram.
Assim, a nossa situação é esta: estamos, naturalmente, disponíveis para continuar até às 20 horas, simplesmente pomos a questão de assegurar o quorum. Estou a reparar que algumas bancadas, muito fogosas em reclamar a continuação dos trabalhos, não têm cá muitos deputados. Ora, não vamos ser nós que vamos aguentar o quorum quando são deputados de outras bancadas que desejam - talvez por conveniências da sua vida pessoal a continuação da sessão até ao fim, até ao limite da resistência.
O Sr. Deputado Borges de Carvalho, por exemplo, está bem acompanhado com um senhor deputado da sua bancada. Naturalmente que assim não é difícil fazer grandes exigências!
Pela nossa parte, Sr. Presidente, nós estamos dispostos a continuar, mas é preciso assegurar o quorum.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, não está em causa o que ficou assente na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares, aliás, os depoimentos são unânimes. Assim, o que propúnhamos era no sentido de que, dada a situação, se reunisse novamente a conferência dos líderes e que entretanto os trabalhos continuassem, porque, Sr. Deputado Carlos Brito, não seria a primeira vez que depois de a conferência dos líderes ter tomado uma posição, que ninguém contesta, esta seria revista em consequência de uma nova situação.
Portanto, pedia e propunha ao Sr. Presidente isto mesmo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, era só para dizer que se todos decidirem que vamos continuar até às 20 horas e que se entretanto a conferência de líderes se vai reunir outra vez não nos oporemos, mas exigiremos um intervalo porque já tínhamos programado que a sessão ia acabar às 18 horas e 30 minutos. Se não acabar, pois muito bem, temos de ter um intervalo de meia hora.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, VV. Ex.ªs têm conhecimento do consenso a que se chegou na conferência dos presidentes dos grupos parlamentares e, se é permitido à Mesa um breve comentário, direi que saí dessa conferência com a certeza de que havia um consenso; - afinal, o que havia eram gradações na espontaneidade e na prontidão com que cada um dos grupos parlamentares chegou a esse consenso e foi por isso que anunciei que tinha havido consenso.
Por outro lado, verifico que se desenha aqui, ao arrepio do que apareceu nessa reunião, uma hipótese de prolongamento dos trabalhos pelo menos até às 20 horas.

O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito Sr. Deputado?

O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era só para trazer aqui um apontamento, a fim de ficar registado no Diário, no sentido de que na reunião dos líderes houve até a preocupação de referir que na segunda-feira os trabalhos deviam terminar até à meia-noite, para ser cumprido o prazo que todos os grupos parlamentares consignaram.
É preciso que aqui fique clarificado que, entre nós, está consignado que o prazo termina mesmo na segunda-feira. É uma coisa que gostaria que ficasse bem definida e que nunca foi referida aqui no Plenário.
Houve consenso não estive nessa reunião, mas esteve um colega meu- no sentido de que era na segunda-feira que terminava, efectivamente, o prazo. Gostava que isto ficasse aqui bem frisado para não haver dúvidas quanto a prazos.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece-me, aliás, que temos um precedente no caso da eleição dos Juizes do Tribunal Constitucional. Foi até o Sr. Deputado Veiga de Oliveira lembro-me perfeitamente - que disse em reunião de grupos parlamentares «ai de quem se negue!».

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Foi exactamente esta a expressão que usou. Não estou a faltar à exactidão, pois não Sr. Deputado?

Risos do PSD e do CDS.

Srs. Deputados, pensam VV. Ex.ªs que vale a pena pôr a hipótese - mesmo considerando a ideia do PCP de pedir meia hora de intervalo- de reunir uma conferência dos grupos parlamentares para deliberarmos, eventualmente, a continuação dos trabalhos até às 20 horas?