700 I SÉRIE - NÚMERO 21

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não é uma questão de ver inconvenientes. O problema que se põe sempre é o de saber se nestas circunstâncias o pedido de esclarecimento é legítimo, uma vez que se estabeleceu um processo especial de 5 minutos para cada Sr. Deputado. A Mesa afigura-se que não. Trata-se apenas da constituição de uma comissão, em que cada senhor deputado se pronuncia durante 5 minutos, não havendo lugar a outras intervenções.
Portanto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, que dispõe de 5 minutos.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, eu já tinha pedido a palavra antes do Sr. Deputado Borges de Carvalho!

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª está inscrito, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Estou inscrito como, Sr. Presidente? Eu não pedi para me inscrever. O que eu queria era interpelar a Mesa. Penso que a mínima das obrigações da Mesa era perguntar-me qual o objectivo do meu pedido de palavra e depois conceder-mo ou não.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, visto que se trata de uma interpelação à Mesa, faça favor.
Espero que os Srs. Deputados compreendam que como o método usado para chamar a atenção da Mesa é o de dar estalinhos com os dedos, esta nem sempre ouve os estalinhos ou repara nesse processo de chamar a sua atenção, processo esse que, aliás, não me parece nada bom, como também não me parece muito bem que o pedido de interrupção seja o que se extrapolou do basket para a Assembleia da República. Foi certamente por essa razão que eu não surpreendi, nem vi - nem ninguém na Mesa viu -, o Sr. Deputado pedir a palavra.
Contudo, quando a Mesa, por qualquer motivo, não reparar no pedido de palavra de VV. Ex.ª s, peço-lhes, Srs. Deputados, que não façam processos de intenção ou que suponham que se pretende protelar ou preterir o pedido de palavra de alguém; o que acontece é que ou se não repara, ou se não sabe se é para interpelar a Mesa.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, não vamos arrastar esta questão aparentemente secundária. Contudo, tanto quanto me apercebi, a Mesa tinha dado conta do meu pedido de palavra.
O objectivo desta minha interpelação é um pedido de desculpa à Mesa em relação à minha última intervenção. De facto, eu estava equivocado. Depois de ter visto na prática a interpretação que o Sr. Presidente dá à fundamentação da proposta da composição da Comissão, através da intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama - intervenção que eu subscrevo quase integralmente -, nada tenho a contrapor à Mesa e inscrevo-me, desde já, para uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Á UDP aprova a constituição e composição desta Comissão Parlamentar de Inquérito e
considera que o inquérito, a partir de toda uma série de factos ocorridos, se tornou mesmo necessário.
Porém, não quero deixar de dizer que o facto de hoje podermos fazer um inquérito que já decorreu a cargo da Polícia Judiciária e da Procuradoria-Geral da República me faz lembrar um outro inquérito aqui solicitado, o inquérito parlamentar aos acontecimentos do 1.º de Maio, sendo então dito, mostrando que há vários critérios nestas questões, que a Assembleia da República não teria que o fazer por a Polícia Judiciária e a própria Procuradoria-Geral da República estarem encarregadas de chegar a conclusões acerca desses acontecimentos do Porto.
O que de facto se passa é que nos parece que as provas já estão fixadas. E se surgiram novas provas, de duas uma: ou no inquérito já ocorrido foram escamoteadas provas, ou não há provas e, neste último caso, o inquérito é requerido pelos Deputados do PSD, do CDS e do PPM com outros fins que não o esclarecimento da verdade. É este o problema que se nos põe.

e qualquer forma, entendemos que a situação é a seguinte: se não há mais provas - e os signatários terão consciência disso -, este inquérito vai ser utilizado para obter dividendos políticos; se há mais provas, aqueles que as escamotearam agiram também com o intuito dos dividendos políticos.
Isto leva-nos a compreender a necessidade de realização deste inquérito. E nós queremos participar nesse inquérito para assim podermos publicamente esclarecer o que se passou, que processos podem ser utilizados para manipular a opinião pública - nomeadamente no escamotear da nefasta acção política de determinadas forças - e também que métodos obscuros podem ser utilizados para atingir determinados fins políticos.
De qualquer forma, o que daqui ressalta claramente é que o Governo perdeu a confiança da maioria; e a crise não é só esta, pois ela existe dentro do próprio PSD. O Primeiro-Ministro foge e, numa fuga para a frente, aceita o pedido de inquérito para não perder totalmente o apoio dos críticos dentro do PSD; os ministros do PSD...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, desculpe-me interrompê-lo, mas pedia-lhe o favor de se referir apenas à fundamentação da composição da Comissão, sem extrair conclusões que vão além dos termos em que a Mesa definiu o debate.
A Mesa, mal ou bem, merece e exige de V. Ex.ª o respeito e o acatamento das suas decisões. Portanto, peço-lhe, Sr. Deputado, o favor de se confinar aos termos definidos pela Mesa.

O Orador: - Para terminar, consideramos que este inquérito é importante, pois irá permitir, caso seja conduzido devidamente, encontrar os autores da fraude
- porque ela existe ou de um modo ou de outro, tal como há pouco expliquei.
Finalmente, também nos permite ver até que ponto a maioria está separada do Governo e até que ponto a maioria está dividida - e dentro do próprio Governo as divisões são claras e evidentes, com um Primeiro-Ministro que não dá suporte...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para me não ver obrigado a retirar-lhe a palavra, peço-lhe, mais uma vez, que se cinja à composição da Comissão.

O Orador: - Pronto, Sr. Presidente, nós damos o