704 I SÉRIE - NÚMERO 21

Armadas ao posto imediatamente superior por distinção, em consequência de serviços prestados à democracia e à Pátria.
E é para mim uma grande honra, pois que, através deste projecto de lei, se presta uma justa homenagem aos militares de Abril na pessoa daqueles que representavam o Movimento das Forças Armadas no Conselho da Revolução, no momento da entrada em vigor da revisão constitucional, e de mais 2 camaradas seus que desempenharam um papel de excepcional relevo na revolução de 25 de Abril de 1974, ou seja, o tenente-coronel Saraiva de Carvalho e o major Salgueiro Maia.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Muito bem!

O Orador: - Precisamente neste momento em que o Conselho da Revolução foi extinto e a Assembleia da República usufrui de plenitude legislativa,
afigura-se-me que é uma elementar obrigação nossa mostrarmos, por um acto singelo - mas significativo -, a nossa solidariedade com o 25 de Abril, homenageando os militares do Movimento das Forças Armadas, aos quais o devemos, no seu essencial.

Aplausos do PS, do PCP, da UEDS e do MDP/CDE.

O Orador: - E esta justa homenagem é tanto mais necessária, impõe-se com tanta mais força, quanto é certo que temos assistido ultimamente a uma recrudescida campanha de detracção contra os militares de Abril, de que eles nem sequer se podem defender, porque, nos termos da lei, não lhes é lícito responder.
Para quem, como tantos de nós, luta pela democracia há já tantos decénios - é natural que alguns dos senhores deputados não gostem de ouvir, mas enfim - é insólito o espectáculo a que se tem vindo a assistir ultimamente.
Há, de facto, quem deseje votar ao ostracismo os militares de Abril, como que pretendendo encerrá-los num ghetto. E essa campanha de detracção tem encontrado, infelizmente, eco entre pessoas e círculos de quem seria de esperar um comportamento diferente.
Da parte dos democratas que somos haverá que reagir frontalmente contra essa campanha, esclarecendo o que deverá ser esclarecido e homenageando quem deve ser homenageado.
Nós, democratas, sempre lutamos pela democracia, sem distinção de classes ou profissão. Civis e militares lutaram, irmanados com D. Pedro IV, para o
derrubamento do absolutismo miguelista e a instauração do regime constitucional no século XIX. Foram os militares que tomaram a iniciativa do 5 de Outubro e são de militares alguns dos nomes mais gloriosos da revolução republicana, como os dos almirantes Cândido dos Reis, Machado dos Santos e Tito de Morais e o do comandante Carlos da Maia. Ao longo da República, sempre civis e militares se encontraram lado a lado na defesa dos ideias democráticos, sem ciúmes nem falsas querelas. Ao longo da ditadura militares e civis bateram-se junto pela restauração da liberdade, partilharam os cárceres e percorreram conjuntamente todas as jornadas de combate durante a noite mais longa da nossa história. E quando foi preciso que os democratas escolhessem um candidato à Presidência da República para o contrapor ao do salazarismo, nós escolhemos quase sempre um militar. Escolhemos o general Norton de Matos, o almirante Quintão Meireles e o general Humberto Delgado, que seria vilmente assassinado, anos depois, pela polícia política.

O Sr. Bento Elísio de Azevedo (PS): - Muito bem!

O Orador: - E quem se não recorda das jornadas gloriosas de mobilização cívica suscitadas por essas candidaturas, que muitos de nós vivemos, logo após seguidas de prisões em massa, aos milhares, que muitos de nós experimentámos, meio através do qual a polícia política julgava - erradamente - que poderia destroçar o espírito de luta do povo português. E foi para pôr termo a essas grandes campanhas nacionais de protesto contra a ditadura que Salazar acabou com esses arremedos eleitorais, em que se traduzia o voto amordaçado para a eleição presidencial nessa época infeliz, mas que possibilitavam a mobilização popular em defesa da democracia, e os substituiu pelas chamadas eleições presidenciais indirectas, em que a classe política do fascismo ratificava, dócil e recatadamente, a escolha feita pela ditadura. E seria que Salazar, por ser civil, era melhor do que Norton de Matos, Quintão Meireles ou Humberto Delgado, pelo facto de estes serem militares? Ou, pondo o problema de outra maneira, será que os militares só servem para lutar connosco quando vivemos sob a opressão da ditadura e deverão ser postos à margem quando recuperamos a liberdade, em grande e decisiva parte graças a eles? Nós repudiamos tal concepção mesquinha e egoísta da política.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - O que interessa não é ser-se militar ou civil, mas sim ser-se ou não democrata.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - A política não é um fim em si, mas um meio para um fim - a liberdade, o progresso nacional, a justiça social, enfim, o bem do povo português. O democrata não vive da política, mas para a política.
Se há militares que se deixam envolver em conspirações reaccionárias contra o povo português, como aconteceu em 28 de Maio de 1926, logo há quem imediatamente os elogie, acarinhe e endeuse. Mas se os militares dão o seu contributo a movimentos patrióticos, democráticos e libertadores, toda a reacção se vira assanhada para os denegrir e abater, estando a nossa história semeada de nomes gloriosos de militares que foram executados ou assassinados por bem servir a Pátria e a liberdade, como aconteceu a Gomes Freire de Andrade, Machado dos Santos, Carlos da Maia e Humberto Delgado.
O 25 de Abril, liderado pelo Movimento das Forças Armadas, pôs termo à ditadura mais longa e opressiva da nossa história. Por isso, hoje há quem persiga e tente diminuir e inferiorizar os militares do MFA. E por isso mesmo também que nós, os democratas, nos devemos afirmar para com eles nos solidarizarmos, em testemunho do nosso amor comum pela liberdade e pela Pátria.
Recordo o exemplo da República. Através de decretos do Governo Provisório ou de lei do Parlamento, os militares revolucionários mais destacados foram promovidos, por distinção: por exemplo, Machado dos Santos foi promovido de segundo-tenente a capitão-de-mar-e-guerra, Sousa Dias, Carlos da Maia, Tito