2 DE DEZEMBRO DE 1982 707

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Muito bem!

O Orador: - E profundamente desestabilizador porque, ao contrário do que referiu, não se trata aqui de votar ao ostracismo os militares de Abril. O que nós queremos é recompensá-los com as garantias de estabilidade e de tranquilidade dentro da própria instituição militar, pois será isso que prestigiará, de facto, os militares de Abril e a instituição militar.
Dizia há pouco o Sr. Deputado Salgado Zenha que os cidadãos não vivem da democracia, mas para a democracia. Ora, penso que os militares, como cidadãos que são de corpo inteiro neste país, também vivem para a democracia e não da democracia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Com a vossa Lei de Defesa?

O Orador: - E seria um mau serviço que esta Assembleia prestaria às Forças Armadas se criasse mais este mecanismo desestabilizador, porque, como todos sabem, uma promoção nestas circunstâncias afecta os escalões inferiores, afecta dezenas de militares que aguardam as suas promoções pela via usual - que eu saiba, ainda não foram alteradas as regras de promoção dentro das Forças Armadas -, o que vai agravar substancialmente, nos diversos escalões, todo o processo de promoção.
Além disso, em relação ao Conselho da Revolução, não posso perceber o zelo do Sr. Deputado Salgado Zenha porque penso que os próprios militares do Conselho da Revolução já trataram de se recompensar a si próprios promovendo-se enquanto lá estiveram.

Vozes de protesto do PS.

Vozes da UEDS: - É incrível!

O Orador: - Queria colocar-lhe uma última questão, que é a seguinte: pensa ou não o Sr. Deputado Salgado Zenha que com o seu projecto de lei está, de facto, a contribuir para a desestabilização da instituição militar e, consequentemente, para a desestabilização da democracia em Portugal?

Vozes de protesto do PCP.

O Sr. Presidente: - Igualmente para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Herberto Goulart.

O Sr. Herberto Goulart (MDP/CDE): - Sr. Deputado Salgado Zenha: Ouvi com muita atenção a sua intervenção de apresentação do projecto de lei do PS, ora em discussão, e naturalmente os considerandos que nela fez merecem o acordo do meu partido.
De facto, vemos este projecto de lei como um acto de homenagem aos militares de Abril, e, diria mesmo, como uma homenagem da Assembleia da República não ao militar A, B ou C, mas ao espírito do Movimento das Forças Armadas que produziu o 25 de Abril e cuja acção permitiu que hoje estejamos aqui discutindo, em democracia, ao abrigo de novas instituições que só o 25 de Abril propiciou.
Naturalmente que gostaríamos de dissociar esta questão do comportamento desta Assembleia em relação ao Conselho da Revolução. Sabe V. Ex.ª que tivemos uma posição contra a forma como se processou a dissolução do Conselho da Revolução e a transferência de poderes para os novos órgãos decorrentes da revisão constitucional, por decisão maioritária da Assembleia. Assim, pela nossa parte, não gostaríamos que esta questão fosse vista quer como uma compensação desse acto - que nós então consideramos politicamente incorrecto em relação ao Conselho da Revolução -, quer como um pretexto de nova polémica, no sentido de procurar diminuir o papel dos militares de Abril na consolidação do regime democrático em Portugal.
Vemos este projecto de lei do Partido Socialista não como uma proposta normal de promoção de oficiais, mas como uma decisão política, uma decisão de expressar uma vontade democrática e uma identificação da Assembleia da República com o 25 de Abril. E naturalmente, do nosso ponto de vista, uma proposta como a consagrada no projecto de lei que o Partido Socialista apresenta nada tem a ver com os trâmites normais de promoção dentro das Forças Armadas, nada tem a ver com qualquer atitude de estabilização ou de desestabilização, de animosidade ou de simpatia para com outros militares.
Pensamos que este projecto de lei é, de facto, em relação aos militares de Abril, o reconhecimento pela Assembleia da República do papel decisivo que eles tiveram na instauração da democracia no nosso país.
Estamos de acordo com os critérios não casuísticos que o Partido Socialista apresenta e de que o Sr. Deputado Salgado Zenha fez eco há pouco. Porém, temos algumas dúvidas sobre quais os critérios que os levaram a propor outros militares para além do Conselho da Revolução.
Devo desde já dizer que, pelo nosso lado, entendemos ser perfeitamente correcta a promoção dos oficiais Otelo Saraiva de Carvalho e Salgueiro Maia, mas, por uma simples ignorância nossa, gostaríamos de conhecer os critérios gerais - visto que esta é uma intenção não casuística - que apontam para a promoção destes 2 militares que tiveram, de facto, um papel relevante na acção do 25 de Abril. A nossa dúvida prende-se com o facto de poder haver eventualmente algum outro ou outros militares exactamente nas mesmas circunstâncias destes 2, e seria, no nosso entender, um acto de injustiça se não vissem a ser abrangidos por este projecto de lei do Partido Socialista.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O Vasco Gonçalves!

O Orador: - Gostaria de terminar dizendo que, da parte do nosso partido, este projecto de lei terá, naturalmente, uma votação favorável porque entendemos que aqui se afirmará uma posição de quem está firme e convictamente com o 25 de Abril e de quem, afinal, está com o 25 de Abril apenas por circunstâncias de oportunismo ou, se quiserem, de oportunidade.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado Salgado Zenha; tenho dúvidas que se consiga construir a democracia, que é um acto essencialmente positivo, usando de uma filosofia e de um acto fundamentalmente negativista, que é de um certo antifascismo.
Por que é que coloco esta questão? Porque se não fosse