2 DE DEZEMBRO DE 1982 705

de Morais e Mendes Cabeçadas foram promovidos de segundo-tenente a
capitães-tenentes. Além destas, muitas mais promoções então se fizeram pelos mesmos motivos, no mesmo ou noutros ramos das Forças Armadas, devendo salientar-se que, além de outras promoções no quadro dos oficiais, também houve dezenas e dezenas de promoções de sargentos a oficiais ou a sargentos e primeiros-cabos de postos inferiores, também por mérito revolucionário.
Conforme se afirma na fundamentação desses diplomas, as provas de valentia, coragem e amor pátrio devem ser galardoadas, e uma das funções da justiça social é o dever de premiar aqueles que, pela benemerência dos seus actos, se tenham convertido num factor prestimoso, para a mesma sociedade, de aperfeiçoamento e de progresso.
Deveremos nós proceder de modo diferente? Penso que não. A revolução do 25 de Abril foi a mais pacífica do mundo, pois que a tirania foi suprimida sem a efusão de uma gota de sangue. Malgrado tal circunstância, hoje em dia assiste-se ao fenómeno inquietante de muito se falar em consenso nacional sem que muitas vezes os actos corroborem as palavras. Não podemos ou não devemos continuar assim. Acertemos os nossos actos pelas nossas palavras. Homenageemos, portanto, num acto de consenso nacional, o 25 de Abril, pois que esta homenagem deve ser entendida fundamentalmente como uma homenagem ao 25 de Abril, simbolizada na pessoa de alguns daqueles a quem o devemos. Nem sempre estivemos de acordo com alguns dos actos daqueles que são abrangidos por este projecto de lei, ou podemos divergir das posições políticas por eles sustentadas. Não importa. Ao 25 de Abril ficámos devendo a liberdade, e só merece a liberdade quem reconhece aqueles que por ela lutaram.

O Sr. António Arnaut (PS): - Muito bem!

O Orador: - Homenagear o 25 de Abril e aqueles a quem o devemos é também uma forma de servir a liberdade e Portugal.

Aplausos do PS, do PCP, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Brito, Narana Coissoró, João Morgado, Cardoso Ferreira, Herberto Goulart, Silva Marques, Mário Tomé, António Moniz e Lopes Cardoso.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Salgado Zenha, foi com emoção que ouvi a sua intervenção e os termos em que evocou o passado recente da nossa história, da nossa luta antifascista e as implicações que obrigatoriamente dela decorrem para a atitude dos democratas nos dias de hoje.
Quero associar-me inteiramente a essas considerações e, em meu nome pessoal e em nome da minha bancada, quero igualmente dar todo o apoio ao que, nesse sentido, foi aqui afirmado por V. Ex.ª.
Mas das suas considerações ressalta para mim uma grande interrogação. Depois de tudo o que disse em relação ao papel dos militares patriotas, dos militares democratas, dos capitães do 25 de Abril, e particularmente destes, no derrube do fascismo e na reconquista da liberdade pelo nosso povo, por tudo o que disse - e
foi breve mas rigoroso -, não lhe parece que a maneira como foi extinto o Conselho da Revolução constituiu uma flagrante injustiça para esses capitães de Abril, para a nossa história e para os nossos próprios ideais democráticos, pelos quais lutámos todos - e eles também - em condições de grande risco e de grande sacrifício?
Não teria que haver nessa altura um cuidado particular para, embora por decisão maioritária, se pôr termo ao Conselho da Revolução, fazendo-o de maneira tal que, ainda nesse acto, a democracia prestasse homenagem àqueles que foram os seus principais obreiros?
Era esta a grande interrogação que lhe queria colocar e que naturalmente decorre da intervenção que acabou de fazer.
Pela nossa parte queremos aproveitar a circunstância para, uma vez mais, prestarmos a nossa homenagem - independentemente das discordâncias que são conhecidas ou das dúvidas que muitas vezes trouxemos a público - ao Conselho da Revolução e, sobretudo, aproveitar o ensejo para prestar igualmente a nossa homenagem aos capitães de Abril.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP e do Sr. Deputado António
Arnaut (PS).

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Salgado Zenha, como sabe, há vários senhores deputados inscritos para lhe pedirem esclarecimentos. Pretende V. Ex.ª responder imediatamente ou no final?

O Sr. Salgado Zenha (PS): - No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho de ser breve porque há mais 1 deputado do meu grupo parlamentar inscrito e temos que dividir o tempo de que dispomos.
Queria dizer-lhe o seguinte: bastaria olhar para a bancada do PS para saber qual dos PS's é que está envolvido nesta homenagem e neste projecto de lei.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, faça o favor de descontar o tempo que for roubado...

Protestos do PCP e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Orador: - Em segundo lugar, queria perguntar porque é que não estão presentes neste hemiciclo aqueles Deputados do PS que foram os verdadeiros arquitectos da revisão constitucional e da Lei de Defesa Nacional- e das Forças Armadas.
Porque, estando toda a manhã presentes no Plenário e sabendo que este diploma estava agendado para hoje, verifica-se que aqueles deputados que intervieram corajosamente na revisão constitucional e na Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas estão agora ausentes, aquando da apresentação, pelo Sr. Deputado Salgado Zenha, deste projecto de lei.
Em terceiro lugar, queria perguntar ao Sr. Deputado Salgado Zenha o seguinte: quer V. Ex.ª mostrar que