708 SÉRIE - NÚMERO 21

esta filosofia, decerto que a proposta que acabou de apresentar seria diferente. E passo de lado a sua afirmação, «nós termos escolhido quase sempre um militar», porque, como sabe, esse «nós» que referiu é subdividido em muitos «nós» contraditórios e antagónicos e nem sempre esses «nós» escolheram o mesmo. Ora, aí remetê-lo-ia para uma discussão interna, que, aliás, já não tem utilidade, mas que foi longa, de 50 anos.
Relativamente ao momento presente e ao futuro, diz V. Ex.ª que a democracia deve enaltecer - inclusivamente através de promoções- aqueles que por ela lutaram. Diz V. Ex.ª que, como certos militares sempre lutaram pela democracia, eles devem ser enaltecidos. Sem dúvida! Ou será que partimos do princípio - e parece ser esse o caso de V. Ex.ª - que há uma fatalidade para a Nação portuguesa, que é a de considerarmos os militares como o motor das transformações históricas e que, nessa altura, devem ser arredados os civis? Nesse caso, fundamente-me a razão por que nos devemos entregar a essa fatalidade!
Se me disser que por uma questão de conjuntura ainda deve ser assim, aceitarei a afirmação mas então será mais clarificante dizer que não se trata de uma fatalidade, mas de uma necessidade da Nação portuguesa. Se não for assim, por que não estender a mesma atitude aos civis, aos funcionários civis do Estado e inclusivamente aos cidadãos, nos casos em que eles podem ser promovidos na sua profissão?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Salgado Zenha, não percebo a sua posição, a não ser por razões de um certo antifascismo. É que, inclusivamente, arrogamo-nos o direito de definir o campo antifascista e já hoje aqui ouvi dizer que não bastam 2 anos de adesão à democracia para se ser considerado democrata. Mas, pondo de lado essa questão, pergunto se não se trata de uma concepção estreita de antifascismo. Se se trata de considerar que ainda é preciso privilegiar os militares, no que diz respeito às promoções levadas a cabo pela democracia, pergunto se, em termos de dádiva, de generosidade e de sangue, V. Ex.ª não considera que os primeiros que deveriam ser promovidos - porque deram o seu sangue na luta concreta pelo combate pela democracia - eram aqueles que morreram nesse combate no terreno, isto é, o Regimento de Comandos, para não dizer o próprio corpo de Comandos.

Vozes do PSD e do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, para pedir esclarecimentos.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Salgado Zenha: A questão que lhe vou colocar está reforçada e bem enquadrada pelas intervenções que acabámos de ouvir vindas da bancada da AD.
As contraposições que dali vieram ou os pruridos que aqui foram apresentados não existem pelo facto de a AD estar preocupada com a disciplina, com a justiça das Forças Armadas, com critérios de democracia, ou quaisquer outros, que para aí foram «badalados».
O que ressalta, de facto, de todas estas intervenções é um ódio escondido ou expresso àquilo que o 25 de Abril representou e a todos aqueles que contribuíram de forma decisiva, generosa, frontal e até, em alguns casos heróica para que o 25 de Abril fosse possível.
É isso que está subjacente a todas as intervenções que se ouviram da parte da AD e é isso que me leva a fazer a seguinte pergunta: não considera o Sr. Deputado que este projecto de lei não pode, de forma alguma, compensar tudo aquilo que foi feito para que os militares de Abril fossem postergados, perseguidos e caluniados, em alianças feitas com estes mesmos que aqui demonstraram o seu ódio ao 25 de Abril,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Qual ódio?!

O Orador: - ...se reivindicam hoje da revisão constitucional para que isso que o Sr. Deputado quer fazer não possa ser feito e invocam a Lei da Defesa Nacional (que o seu partido com eles levou a cabo) para que essa homenagem que o Sr. Deputado quer atribuir aos militares de Abril não possa ser levada a cabo?
De facto, a única homenagem que devia ter sido feita aos militares de Abril era não se ter permitido que eles fossem perseguidos dentro das Forças Armadas, era não se ter permitido que esta Lei de Defesa Nacional lhes cortasse a palavra - a eles e aos outros -, lhes cortasse a possibilidade de serem democratas dentro das Forças Armadas e de expressarem as suas opiniões, de levarem por diante o 25 de Abril porque se bateram. Esta é, Sr. Deputado, a questão fulcral, fundamental. De boas intenções está o inferno cheio!
Não quero negar a boa intenção deste projecto de lei. O que quero dizer é que para chegarmos a esta situação, para ouvirmos todo este ódio, expresso em nome da democracia, foi preciso que se tivessem feito alianças terríveis neste país, foi preciso que o próprio partido a que V. Ex.ª pertence permitisse que hoje, no nosso país e dentro dos quartéis, a democracia seja apenas uma palavra e não seja um facto, uma realidade.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Moniz.

O Sr. António Moniz (PPM): - Sr. Deputado Salgado Zenha: Parece que já tudo aqui foi dito.
Claro que não vejo neste projecto de lei a promoção dos militares responsáveis pelas sevícias, porque senão dizia já que não concordava com ele.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Fui habituado - talvez agora nas escolas já não se aprenda isso - a que os militares sejam apenas promovidos pelos seus pares, tendo em atenção os seus feitos militares, ao passo que os civis, quando muito, condecoravam esses militares sem, no entanto, se imiscuírem no estatuto castrense.
Não vejo com bons olhos, Sr. Deputado Salgado Zenha, que a Assembleia da República vá obrigar a hierarquia militar a «engolir» promoções que vão criar injustiças relativamente aos seus membros.
Julgo que os civis não podem estar a alterar a ordem dessa hierarquia fazendo promoções.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - O Ministro da Defesa é general?

O Orador: - Sr. Deputado Magalhães Mota, não deve estar a perceber. Tenho muito prazer em conversar consigo noutro sítio, mas aqui não. Não venha
interromper-me. É uma falta de educação.