12 DE JANEIRO DE 1983 1125

partido, pelo que o Sr. Deputado já aqui disse, vai votar contra o pedido de que o Sr. Ministro torne público, à Assembleia, o inquérito realizado pela Procuradoria--Geral da República-, naturalmente que isso reforçará muito mais a nossa convicção de que por detrás dos acontecimentos do Porto, está não só uma intenção antecedente como está efectivamente, da parte do Sr. Ministro, uma responsabilidade directa nos factos, nomeadamente na morte dos trabalhadores do Porto, nas imensas pessoas que foram feridas, em tudo aquilo que se passou.
O que se passa, Sr. Deputado, é que na verdade quem tem estado contra a democracia, quem tem posto em causa as instituições, a Constituição e tudo aquilo que depois do 25 de Abril se fez de bom, são os senhores, é a maioria, são os seus Ministros, são os seus Governos. E é isto que os senhores não querem denunciar, é isto que os senhores não querem tornar público, é isto que os senhores não querem demonstrar ao país!
Tornem-se claros, mostrem a verdade! Nós não temos medo, não temos coisas escondidas, não temos arcas escondidas! Os senhores têm, e por isso vêm para aqui, com argumentos falaciosos, pretender esconder à Assembleia um inquérito que é da autoria, inclusivamente, do Ministro da Administração Interna. Ora, isso é faltar à verdade, isso é falta de responsabilidade, isso não é dignificar este Parlamento.
O senhor, com essa atitude, está a falsear a verdade, está a proporcionar a corrupção, está a proporcionar que Ministros como o Sr. Ministro Angelo Correia, continuem a existir nesta terra, falseando todas as leis democráticas e todos os princípios democráticos que o Sr. Deputado tantas vez para aí vem apregoar, fazendo a sua chicana. É contra isto, seja qual for a vossa posição, que protestamos e continuamos a exigir a verdade a esta Casa. Continuamos a exigir a verdade ao país, continuamos a exigir a verdade ao Sr. Ministro e ao Governo, seja em que circunstâncias for, porque a verdade, ou agora ou mais tarde, há-de vir a claro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Veiga de Oliveira.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Deputado Silva Marques, os textos - nós já lemos várias partes e suponho que o Sr. Deputado pode dedicar a noite a ler o resto do texto dos nossos requerimentos e a nossa argumentação - refutam completamente a sua argumentação.
De facto, o que está em causa -como eu disse há pouco- são duas questões. Uma é a promessa a que o Sr. Ministro e esta maioria faltou, isto é, a de dar conhecimento à Assembleia da República dos resultados do inquérito a que o Ministro da Administração Interna mandou proceder. A outra, é que depende da própria Assembleia e do conhecimento do inquérito o tornar público os resultados do inquérito.
Mas o Sr. Deputado revela, na sua argumentação, duas coisas. A obsessão daquilo a que o Sr. Deputado chama a questão política que está resolvida ab initio, para si. O Sr. Deputado acaba de nos dizer que, quaisquer que sejam os factos, considera que os culpados são aqueles que o senhor erigiu como tal.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Eu não disse isso!

O Orador: - Isto é uma obsessão e contra obsessões não dispomos de nenhum remédio. Em segundo lugar, revela também uma total falta de sensibilidade, em relação ao funcionamento da ordem democrática constitucional.
O Sr. Deputado ainda não percebeu a gravidade, enormidade do facto que representa um Governo, ou um qualquer Ministro de um Governo, recusar à Assembleia da República o conhecimento de actos que desencadeou, que são da responsabilidade do Governo e que é obrigatório que a Assembleia da República passe a conhecer. O Sr. Deputado ainda não percebeu que está aqui mesmo a essência da democracia e, como não percebeu, desisto de o fazer entender.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Vitorino.

O Sr. António Vitorino (UEDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, fiz um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Silva Marques e referi que apelava à sua inteligência para saber da plausibilidade da proposta do Sr. Deputado Borges de Carvalho. Espero que, naturalmente, o silêncio do Sr. Deputado Silva Marques não seja devido ao facto da sua inteligência nada lhe dizer sobre a plausibilidade da referida proposta.
Por isso, agora em protesto, apelo apenas ao aparelho auditivo do Sr. Deputado Silva Marques para me responder ao pedido de esclarecimento, pois há pouco utilizou os meus 3 minutos para responder apenas aos. Deputados do Partido Comunista.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Deputado António Vitorino, há pouco estive prestes a pedir licença ao Sr. Presidente para usar da palavra, apenas para lhe pedir desculpa pois verifiquei que não lhe tinha respondido, embora, de qualquer modo, o que lhe queria dizer estivesse implícito na minha argumentação anterior. Mas, concretamente, a resposta era esta: nós, o Grupo Parlamentar do PSD, no contexto concreto desta iniciativa do Partido Comunista -e não podemos desconhecer que estamos num debate que decorre de uma iniciativa, de um enquadramento e de um contexto concreto de iniciativa do Partido Comunista, cujos objectivos pretendi explicitar na nossa interpretação- não vamos subscrever a iniciativa do Sr. Deputado Borges de Carvalho mas assumimos a posição de princípio de - e, há pouco disse-o, em condições que nos pareçam aceitáveis - reconsiderar a nossa posição no que diz respeito às conclusões a tirar quanto à responsabilidade dos acontecimentos do 1.º de Maio. Até a este momento, a nossa conclusão política é esta: responsável foi a CGTP e o Partido Comunista, não excluindo que haja outros. Agora, o que não aceitamos é que se retirem conclusões precipitadas e que se entre em iniciativas parlamentares cujo contexto concreto, no nosso entendimento, criaria uma posição equívoca, do ponto de vista político, para a nossa bancada. Isto é muito claro, portanto estou a responder-lhe concretamente à sua questão.
O Sr. Deputado Manuel Lopes diz que a verdade há-de vir ao de cima. Também acreditamos nisso. A verdade sobre os acontecimentos do 1.º de Maio, relativamente ao responsável que já referi ou a outros, há-de vir ao de cima. Agora o que pode ter é a certeza de uma coisa: o Sr. Deputado é suspeito de acreditar nesse prin-