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14 DE JANEIRO DE 1983 1135

O Sr. Presidente: - Peço aos agentes da PSP que identifiquem as pessoas que se estão a manifestar com um comportamento claramente incorrecto e violador das regras de assistência a esta Assembleia.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS, e protestos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP, batendo com os punhos no tampo das carteiras.

Srs. Deputados, declaro interrompida a sessão até que estejam criadas condições para a sua continuação.

Eram 16 horas e 10 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 16 horas e 12 minutos.

O Sr. Presidente: - Peço à Câmara que proporcione as condições necessárias à continuação dos nossos trabalhos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Então como é? E aquele fascista ali em cima não é evacuado? Então há 2 pesos e 2 medidas?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não lhe concedi a palavra, por isso peço-lhe que permita que a sessão continue.
Aliás, peço a todos os Srs. Deputados que adoptem um comportamento que permita que a sessão continue e que possa pôr termo a incidentes desta natureza, que em nada dignificam esta instituição parlamentar.

Vozes do PCP: - Mas então há 2 pesos e 2 medidas? O Sr. Presidente não viu manifestantes naquela galeria?
Só tem um olho, é?

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se o ambiente não se restabelecer serei obrigado a interromper a sessão para que os trabalhos possam ser conduzidos com o mínimo de dignidade e de correcção.
Há vários pedidos de palavra, sendo o primeiro do Sr. Deputado Carlos Brito, a quem concedo a palavra perguntando-lhe as razões para que a solicitou.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Quero interpelar a Mesa nestes termos, Sr. Presidente: Naturalmente que o que acaba de se verificar nas galerias -todos nós o reconhecemos - é um procedimento que não é regimental. Em todo o caso, parece-me surpreendente que a primeira reacção do Sr. Presidente tenha sido aquela que manifestou e eu não queria deixar de lhe fazer sentir isso. É que este acontecimento a que acabamos de assistir -e sabemos que ele traduz apenas uma pequenina parte da realidade com que se debatem os trabalhadores portugueses, o Sr. Presidente sabe tão bem como eu que há milhares e milhares de trabalhadores que não recebem os salários...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe o favor de se limitar a interpelar a Mesa. Diga-me, pois, qual é a resposta que pretende da Mesa.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Mas isso é que o Sr. Deputado Carlos Brito está a fazer, Sr. Presidente!...

O Orador: - É o que estou a fazer, Sr. Presidente. Eu peço ao Sr. Presidente que tenha mais serenidade... Aliás, a situação política que estamos a viver e de que os senhores dão um triste espectáculo perante o País...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a figura de interpelação à Mesa não se destina a fazer considerações de ordem política, mas sim a fazer considerações de ordem regimental.
Por isso, peco-lhe, Sr. Deputado Carlos Brito, que compreenda que assim é e que formule a sua questão.

Aplausos do PSD, do PPM e de alguns deputados do CDS.

O Orador: - Sr. Presidente, se V. Ex.ª me der tempo para fundamentar as questões regimentais que lhe quero colocar, que é o que estou a fazer, eu lá chegarei.
Dizia eu que não queria deixar sem reparo essa atitude do Sr. Presidente. V. Ex.ª, naturalmente, reparou que também nas galerias houve outro tipo de manifestações e manifestações que se dirigiam concretamente contra as nossas bancadas, isto é, contra a minha bancada e contra - suponho eu - as bancadas do resto da oposição. Porém, em relação a essas manifestações, o Sr. Presidente não reagiu... Se o Sr. Presidente quiser, nós podemos indicar-lhe que naquela galeria ali em frente houve quem, virado para a nossa bancada, nos ameaçasse de punho fechado, portanto em tom ameaçador.
Não me parece, pois, que em relação a essa atitude o Sr. Presidente tenha actuado da mesma forma. O mínimo que V. Ex.ª tinha a fazer era mandar evacuar o manifestante.
Portanto, o que eu, nos termos regimentais, exijo é que o Sr. Presidente proceda de igual forma relativamente a quem nas galerias se não comportou com o respeito devido aos deputados e à Assembleia da República.

Aplausos do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª terá reparado que as palavras que dirigi aos serviços de segurança foram no sentido de evacuarem das galerias aqueles que se estivessem a comportar de uma forma que não respeita as regras da assistência a esta Assembleia. Não há, portanto, qualquer discriminação.
Assim, peço, uma vez mais, aos senhores guardas da PSP, se é que ainda se encontra nas galerias alguém que tivesse desrespeitado as regras que são conhecidas de assistência às sessões desta Assembleia -e que não permitem qualquer manifestação de qualquer ordem, permitem apenas a assistência sem manifestações-, que não permitam que essas pessoas continuem presentes na Sala e que igualmente as identifiquem se desrespeitarem a ordem de evacuação.
Creio, portanto, que o Sr. Deputado Carlos Brito pode ter razão quando diz que alguma pessoa não foi evacuada,...