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1136 I SÉRIE -NÚMERO 33

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Ai tenho, sim!

O Sr. Presidente: - ... mas não tem razão quando diz que o Presidente da Mesa não actuou com um critério perfeitamente uniforme em relação a todos os manifestantes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, se me dá licença, de facto nós temos razão. Estamos a ver daqui a pessoa que se comportou dessa forma, estamos a ver quem é o agente de segurança que está nessa galeria e não é nada difícil ao Sr. Presidente tomar as providências necessárias para que aqueles que desrespeitaram os deputados sejam evacuados, porque repare que a situação é diversa: houve aqui quem se manifestasse queixando-se da situação em que se encontra, e com isso não desrespeitou os deputados, mas houve aqui quem ameaçou os deputados, o que é uma coisa completamente diferente.

Aplausos do PCP.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Coitadinhos!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, eu, pessoalmente, não consigo identificar as pessoas a que V. Ex.ª se refere. Já fiz o apelo aos agentes da PSP para que não permitam a continuação dessas pessoas na galeria e agora a única atitude que posso tomar - caso me coloquem problemas dessa natureza- é levar até ao extremo a decisão de mandar evacuar totalmente as galerias, sacrificando assim os interesses de quem respeitou as regras desta Assembleia.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Ele agora está sossegadinho!

O Sr. Presidente: - No entanto, não gostaria de o fazer porque não penso que devam ser responsabilizadas pessoas que se comportam regularmente por causa do comportamento de outras que o não fazem. Mas se o Sr. Deputado o exigir, e na medida em que eu não posso identificar quem é que se comportou de forma irregular, poderei ir até esse extremo.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Então, ó valente, não te identificas agora!?

O Sr. Presidente: - Entretanto dou a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques, para interpelar a Mesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, já diversas vezes aqui tiveram lugar nas galerias manifestações do género da que se verificou hoje. Simplesmente hoje há uma inovação: houve pelo menos um caso expresso e outros tendenciais de resistência aos agentes da PSP, que têm a nobre missão de cumprir as determinações desta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Mário Tomé (UDP): - A polícia tem que se resistir sempre!

O Orador: - Á interpelação que lhe faço, Sr. Presidente, e por seu intermédio a esta Assembleia, é a seguinte: reconhece-se a legitimidade dos agentes de segurança que aqui estão em cumprimento das nossas deliberações?
Em segundo lugar, está V. Ex.ª em condições de nos garantir que a Polícia de Segurança Pública está a ter neste momento o apoio inequívoco moral, legal e institucional desta Assembleia?
É esta a questão que lhe coloco, mas se V. Ex.ª não está em condições de me responder deve perguntar à Assembleia.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os pedidos de palavra para interpelação à Mesa estão a ser aproveitados para se proceder a autênticas declarações com carácter político. Ora, a Mesa não pode permitir que isto assim continue.
O Sr. Deputado sabe que é à Mesa que compete preservar a ordem do hemiciclo. No cumprimento de deveres que me incumbem neste momento e verificando que havia assistentes que ofereciam resistência às ordens dos agentes de segurança para que certas pessoas evacuassem as galerias, dei instruções para que essas pessoas fossem identificadas e contra elas, no caso de haver fundamento, sejam adoptados os procedimentos competentes.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não se trata assim um candidato a Ministro...

O Sr. Presidente: - Não penso que a Mesa da Assembleia possa fazer qualquer outra coisa, a menos que se reconheça que a repetição de cenas como estas, que constituem, a meu ver - e tomo a responsabilidade de o dizer-, um ultraje à instituição parlamentar, determinem a necessidade de o Presidente da Assembleia adoptar medidas mais drásticas para que não voltem a verificar-se.

Aplausos do PSD.

Aceita-se que, a título excepcional, possa acontecer algo que não é desejável, mas parece-me que nenhum de nós poderá aceitar que atitudes destas, de uma boa parte de pessoas que assistem às nossas sessões, venham a pôr em causa o funcionamento, que se pretende normal e correcto, desta instituição, que todos nós consideramos fundamental para a democracia.
Por isso não posso deixar de lamentar, enquanto Presidente, que tivesse havido senhores deputados que apoiaram a atitude dessas pessoas, que, comportando-se como se comportaram, ofenderam a Assembleia, não respeitando as suas regras.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Srs. Deputados, agradeço-lhes o favor de considerarem o incidente encerrado e se algum de vós pedir a palavra para interpelar a Mesa peço que o faça nos termos regimentais, isto é, sucintamente e apenas para colocar questões de ordem regimental.
Sr. Deputado Mário Tomé, poderá informar a Mesa das razões por que pediu a palavra?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, eu inscrevi-me na altura devida para pedir esclarecimentos ao último interveniente, isto é, ao Sr. Deputado Artur Rodrigues.