14 DE JANEIRO DE 1983 1137

O Sr. Presidente: - E o Sr. Deputado Viega de Oliveira?

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª, no uso das suas faculdades regimentais, expôs uma opinião a respeito do que se passou e a pergunta que muito sinceramente lhe quero colocar é esta: podem ou não os deputados expor opinião diversa daquela que o Sr. Presidente tem?
Concretamente, posso ou não dizer, Sr. Presidente, que não apoiamos nenhuma manifestação da assistência, mas que protestamos contra a maneira como o Sr. Presidente em exercício se referiu à manifestação?

O Sr. Presidente: - É evidente que o Sr. Deputado pode adoptar as atitudes que entender, mas não negue a quem dirige a sessão o direito de fazer os comentários que julgar pertinentes no uso das suas funções.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se quando a Mesa determinou que as galerias fossem evacuadas, mandando identificar os manifestantes, foi por ter conhecimento de que na última manifestação que aqui presenciámos grande parte dos presentes que se manifestaram atirando panfletos eram funcionários do Partido Comunista, podendo eu até adiantar que uma das senhoras presentes costuma estar no Rossio diariamente a vender propaganda daquele partido.

Vozes do PCP: - Velho inspector!

O Sr. Presidente: - É evidente que não, Sr. Deputado.

Mandei identificar as pessoas apenas porque resistiram às instruções dadas pelos agentes de segurança.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Artur Rodrigues...
Perdão, Srs. Deputados, mas parece-me que o Sr. Deputado Lopes Cardoso estava também inscrito. Para que efeito era, Sr. Deputado?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, agora vou prescindir do uso da palavra. No entanto, gostaria de dizer que já me tinha inscrito há bastante tempo, pelo que já me deveria ter concedido a palavra.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, Sr. Deputado, mas se não lhe concedi a palavra há mais tempo foi mero lapso da Mesa, pois houve uma sucessão de pedidos de palavra. Espero que reconheça que é natural estas coisas acontecerem.
Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé, para formular pedidos de esclarecimento.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Artur Rodrigues, considero que na sua intervenção fez uma denúncia importante do que hoje se passa no nosso país. Apoio totalmente as suas palavras de protesto contra a gestão deste Governo -Governo que já não devia governar- e de apoio à luta dos trabalhadores que se desenvolve por todo o País.
No entanto, não quero deixar de anotar uma pequena contradição entre o que o Sr. Deputado disse - e não é que ela não possa existir, entenda-se - e aquilo que a Sr.ª Deputada do MDP/CDE referiu. De facto, esta Sr.ª Deputada disse há pouco que a AD não existia por falta de conteúdo. O Sr. Deputado, por sua vez, refere que a AD tem, de facto, um conteúdo importante, que é o de dar cabo da vida dos trabalhadores, daqueles que tudo produzem em favor dos grandes capitalistas, que tudo possuem.
Portanto, é relativamente a esta contradição que eu pretendia intervir. É que, de facto, a AD está em desagregação, não porque não tenha um conteúdo e uma determinação claras de atacar profundamente tudo o que foram conquistas dos trabalhadores, mas porque do lado da direita se exigem medidas mais brutais, o que está, aliás, de acordo com o que disse há pouco o Presidente em exercício desta Assembleia, e que era a necessidade de tomar medidas mais rigorosas relativamente ao que se está a passar. Tudo isto está no mesmo contexto. Querem medidas mais brutais, mais rigorosas aqui dentro, lá fora, em toda a parte. Ao mesmo tempo, está comprimida a AD pela luta de resistência dos trabalhadores.
O que eu queria saber, Sr. Deputado, é se não considera que as lutas dos trabalhadores que, já o vimos, por todo o País, empresa a empresa, não têm salário -e aqui fica este veemente, sentido e angustiado protesto que representa o sentir de centenas de milhares de trabalhadores-, não exigem uma unificação, que todos os trabalhadores estejam na rua, levantados em luta, paralisados numa greve geral, para que esta AD não possa nem sequer estrebuchar mais; para que o Presidente Eanes não possa mais fingir não estar a perceber o que se passa; para que se não criem espaços de manobra para que os interesses que estão aqui a ser apresentados pela AD - os interesses dos grandes barões do capital - possam refazer-se e aparecer num outro avatar qualquer, dispostos mais uma vez a liquidar a luta, o bem-estar e a liberdade dos portugueses.
Não acha necessário, Sr. Deputado, unir desde já todos os esforços e todas as lutas numa grande greve geral, paralisando tudo, para impedir que haja mais governos da AD e partidos de direita no seu seio?
Não acha necessário, Sr. Deputado, que se transforme esta situação para melhorar a vida dos trabalhadores, daqueles que tudo sofrem?
E enquanto eles ali se queixam, manifestando a fome que já sentem nos seus lares, os deputados, muito serena e conspicuamente, lamentam o barulho aqui feito! É com isto que temos que acabar! Os operários, que são os mais sacrificados, têm que ser os primeiros a ter a palavra, têm que impor a sua vontade, têm que vivificar todas as lutas, para derrubarem este governo e acabar com este sistema de repressão imposto pelo 25 de Novembro, com o general Eanes à frente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rodrigues.

O Sr. Artur Rodrigues (PCP): - Sr. Deputado Mário Tomé, relativamente ao apoio que dá à denúncia aqui feita hoje pelo nosso partido, penso que ela é importante. Também a denúncia de situações tão dramáticas como as que aqui trouxemos é importante, oportuno e necessária.
Em relação à questão da contradição entre o que eu e a