1208 I SÉRIE - NÚMERO 35

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Magalhães Mota pretende usar da palavra?
O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, posso prescindir de usar da palavra, visto que o meu entendimento é precisamente aquele que já foi exposto, isto é, de que o consenso a que se chegou na reunião dos grupos parlamentares significava que o PPM teria direito de pedir a votação do projecto depois de esgotados esses tempos.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - É óbvio!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas declarar que a minha bancada está em condições de votar, até porque não tem mais nenhum orador inscrito. Julgo que se acaso se admite que deveria haver prolongamento para além das 8 horas - o que não me parece muito aceitável-, então o encerramento devia ser visto na perspectiva dos oradores inscritos. Se há oradores inscritos que fazem questão de ainda intervir, então haverá alguma razão para considerar o prolongamento; se os próprios oradores inscritos renunciam, nem a questão se põe.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra a Sr.» Deputada Helena Cidade Moura.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, solicito que a Mesa informe a Câmara dos tempos que restam aos vários partidos, para que possamos ajuizar do prolongamento da sessão.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, no conjunto falta cerca de l hora e 45 minutos e estão inscritos 6 senhores deputados.

O Sr. Deputado Carlos Lage, pretende usar da palavra?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sim, Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não pode prescindir de uma intervenção para expor o seu ponto de vista, intervenção que será feita pelo Sr. Deputado Oliveira e Silva.
Dispomos de 25 minutos, mas não vamos gastá-los. Provavelmente, 10 ou 12 minutos serão suficientes para definirmos o nosso ponto de vista.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Borges de Carvalho pretende adiantar alguma coisa?

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Sr. Presidente, julgo que está tudo dito e, se não houver oposição, os oradores inscritos que quiserem usar da palavra deveriam poder fazê-lo, sem prejuízo do requerimento que foi presente à Mesa.

O Sr. Presidente: - Suponho interpretar o pensamento dos Srs. Deputados e assim, sem prejuízo do requerimento que se encontra na Mesa, devem ainda usar da palavra todos os Srs. Deputados inscritos, solicitando-lhes, porém, que abreviem o mais possível as suas intervenções, para que possamos continuar até, digamos, às 21 horas, sem fazer intervalo para jantar, se assim concordarem.
Pausa.
Não há oposição, pelo que tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que as questões que são debatidas na Assembleia da República, todas elas, merecem, da parte dos deputados que a compõem, uma participação activa. Quando um deputado se limita a comparecer à hora das votações,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... se limita a levantar-se ou sentar-se, creio que, em primeiro lugar, o povo que o elegeu tem o direito de lhe exigir responsabilidades pelo modo como exerce o seu mandato!

Aplausos da ASDI, do PS, do PCP, da UEDS, do MDP/CDE e da UDP.

O Orador: - É por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que não prescindi do uso da palavra.

O Sr. Borges de Carvalho (PPM): - Demagogia!

O Orador: - Aquilo que está em causa, neste processo e neste momento, corresponde a duas ordens de razões exemplares: em primeiro lugar, uma razão política, que abrevio porque todos conhecemos - e conhecemos de curto prazo, de o vivermos neste momento - o que são as promessas não cumpridas, o que é a demagogia, o que são as razões que não são dadas nem explicadas, o que são as demissões e a fuga às responsabilidades, o que é não ser transparente perante o eleitorado e deixar que as crises se gerem, se provoquem e ampliem, se ocultem mais ou menos «à sucapa», sem que ao povo sejam dadas razões claras dessas mesmas crises.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É também isto que aqui está, de algum modo, presente: as promessas não cumpridas, as razões que não são dadas nem explicadas, a demissão e a fuga às responsabilidades, através dos mais variados expedientes.

Vozes da ASDI e do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não gastarei, por isso, muito tempo com estes aspectos. Mas gostaria de recordar, de algum modo, a história deste projecto - é o segundo ponto de que me quero ocupar e lembrar que quando um requerimento aqui entrou a pedir 60 dias de prazo estávamos naturalmente envolvidos no processo de revisão constitucional e sabíamos, com certeza, que íamos defrontar-nos com a Lei de Defesa, com a Lei do Tribunal Constitucional e com todas as outras matérias.