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1410 I SÉRIE-NÚMERO 42

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adérito Manuel Soares Campos.
Álvaro Roque Bissaia Barreto.
Cecília Pita Catarino.
Cipriano Rodrigues Martins.
Dinah Serrão Alhandra.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Alfredo Moutinho Garcêz.
Fernando José da Costa.
Fernando Manuel Cardoso Ferreira.
Jaime Adalberto Simões Ramos.
José Vargas Bulcão.
Júlio Lemos Castro Caldas.
Mário Dias Lopes.
Nicolau Gregório de Freitas.
Octávio Pereira Machado.
Pedro Miguel Santana Lopes.

Partido Socialista (PS):

António José Sanches Esteves.
António Magalhães da Silva.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Francisco de Almeida Salgado Zenha.
Francisco Manuel Marcelo Curto.
Joaquim Sousa Gomes Carneiro.
José Gomes Fernandes.
José Jorge Gois Mendonça.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Luís Manuel César Nunes de Almeida.
Manuel António dos Santos.
Maria Teresa V. Bastos Ramos Ambrósio.

Centro Democrático Social (CDS):

Álvaro Manuel M. Brandão Estevão.
Carlos Alberto Rosa.
Henrique Augusto Rocha Ferreira.
Henrique José Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João da Silva Mendes Morgado.
Joaquim Miguel Rodrigues S. Ferreira.
José Augusto Gama.
Luís Aníbal Azevedo Coutinho.
Luísa Maria Freire Vaz Raposo.
Victor Afonso Pinto da Cruz.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano Silva Pinto.
Américo Abreu Dias.
António José Cardoso e Cunha.
António Vilar Ribeiro.
Bernardino da Costa Pereira.
Carlos Dias Ribas.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Henrique F. Nascimento Rodrigues.
João Manuel Coutinho de Sá Fernandes.
Joaquim Pinto.
Manuel da Costa Andrade.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
Alfredo José Somera Simões Barroso.
Alfredo Pinto da Silva.
António Emílio Teixeira Lopes.
António Manuel Azevedo Gomes.
Beatriz Cal Brandão.
João Cardona Gomes Cravinho.
José Luís Amaral Nunes.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Centro Democrático Social (CDS):

Adalberto Neiva de Oliveira.
Daniel Fernandes Domingues.
Emílio Leitão Paulo.
João António Morais Leitão.
João Lopes Porto.
José Luís Cruz Vilaça.
José Miguel Nunes Anacoreta Correia.
Luís Filipe Paes Beiroco.
Narana Sinai Coissoró.
Paulo Oliveira Ascenção.

Partido Comunista Português (PCP):

Domingos Abrantes Ferreira.
Ercília Carreira Talhadas.
José Manuel da C. Carreira Marques.
Octávio Rodrigues Pato.

Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Fernando Dias de Carvalho.

Partido Comunista Português (PCP):

António José M. Vidigal Amaro.
Carlos Alberto do Carmo Espadinha.
Manuel Correia Lopes.
Manuel dos Santos e Matos.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Odete dos Santos.
Zita Maria de Seabra Roseiro.

Partido Popular Monárquico (PPM):

António Cardoso Moniz.
Henrique Barrilaro Ruas.

Declaração de voto do Grupo Parlamentar do PCP relativamente ao projecto de lei n.º 370/II, publicada ao abrigo do artigo 100.º do Regimento.
I - A Assembleia foi hoje chamada a cumprir uma tarefa urgente, reformulando, de acordo com o texto constitucional (artigo 115.º), o regime de publicação, identificação e formulário dos diplomas e sanar, mediante revogação, a situação criada pelo Governo que - substituindo-se à Assembleia da República no momento em que se encontrava já pendente uma iniciativa com aquele objecto - fez publicar em 11 de Janeiro o Decreto-Lei n.º 3/83. O diploma do Governo não só viola regras de relacionamento com esta Câmara, como