24 DE JUNHO DE 1983 205

interesse português e procurando acentuar os pontos onde seja possível, desejável e justo reforçar os laços de cooperação, ao mesmo tempo que iremos acautelar, firmemente, o interesse nacional em áreas mais complexas como aquela que decorre das negociações referentes ao dossier das pescas.
Quanto a saber se o incremento das relações com a Grécia e com a Espanha corresponde a uma nova orientação, tal não é exacto. Não se trata de uma nova orientação, visto tais relações terem sido desenvolvida como uma constante dos vários Governos. Trata-se, sim, de atribuir um particular significado ao peso que os países da Europa do Sul podem, no futuro, vir a ter no reequilibrar das comunidades europeias, onde Portugal deve procurar plataformas de entendimento, que visem reforçar os direitos das economias menos desenvolvidas no contexto negocial da formação da vontade comunitária.

Aplausos do PS e do PSD.

Entendemos que a cimeira de Estugarda representou um compasso de espera em relação ao processo de alargamento da Comunidade a Portugal e a Espanha. A articulação e a ligação global feitas entre a solução dos problemas do financiamento interno da Comunidade e o alargamento é, por um lado, um compasso de espera, mas é também, por outro lado, garantia por igual de que da solução de um problema depende a solução do outro. Naturalmente que se a Comunidade não conseguir encontrar uma plataforma de solução para o problema dos seus recursos financeiros, isso representará uma crise de tal modo grave que a questão da adesão de Portugal à Comunidade deixa de se colocar corri a mesma veemência.
Estamos moderadamente optimistas. Vamos prosseguir a negociação dos 5 dossiers sectoriais que faltam ajustar, e pensamos que da próxima cimeira de Atenas, a realizar em 6 de Dezembro, possa resultar um conceito mais claro quanto ao prazo para a resolução de um e de outro problema. A integração europeia de Portugal, por razões económicas, sociais e políticas, é, naturalmente, uma das grandes prioridades da acção externa deste Governo.

Aplausos do PS, do PSD, da ASDI e de alguns deputados do CDS.

Entretanto reassumiu a presidência o Sr. Presidente Tito de Morais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado inscrito a seguir, gostaria de comunicar a esta Assembleia que fui informado de que está em curso uma manifestação em frente da Assembleia da República, manifestação não autorizada e que ultrapassou a zona de segurança. É uma forma não democrática de defesa de interesses - penso que todos os Srs. Deputados concordarão - e é uma falta de respeito por esta Assembleia eleita pelo povo português.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e da ASDI.

Creio, Srs. Deputados, e independentemente das razões que eventualmente possam ter os manifestantes, que não é faltando ao respeito a esta Assembleia que

podem defender os próprios interesses. Daí que, dentro das minhas atribuições, tenha pedido que os manifestantes se afastem da zona de segurança da Assembleia da República. Estou certo que as forças de segurança que vão transmitir este pedido, que daqui também lhes dirijo, vão comportar-se de forma a evitar qualquer intervenção que saia fora dos moldes e da maneira como os democratas se devem comportar.

Vozes do PS e do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A estagnação do produto agrícola bruto, os baixos índices de produtividade, a necessidade de recurso crescente a importações, as tecnologias atrasadas, a anarquia e a especulação, e exploração brutal dos que trabalham nos campos, o desemprego sazonal evidenciam o fracasso das políticas agrícolas dos Governos PS, PS/CDS, e PSD/CDS.
Seria então de supor que o actual Governo, apercebendo-se desses fracassos, analisasse com objectividade as estruturas agrárias que temos e os recursos de que dispomos e apresentasse no Programa um conjunto de medidas com vista a uma transformação democrática destas estruturas e aproveitamento de todos os recursos.
Assim não aconteceu e o programa agrícola do Governo é apenas o programa de desenvolvimento do capitalismo agrário; é o programa para a e da CEE, mas não é o programa dos agricultores, dos trabalhadores agrícolas e técnicos portugueses; não é o programa necessário ao desenvolvimento da agricultura portuguesa. Além disso, a parte agrícola do Programa é de tal forma sectária e discriminatória que nem uma só vez refere os trabalhadores agrícolas e as UCPs/cooperativas da Reforma Agrária. Contudo, uns e outros existem, independentemente da vontade do Governo.
Daqui alertamos os pequenos agricultores, os rendeiros, os trabalhadores agrícolas, os técnicos, de que o projecto agrícola do Governo PS/PSD visa, através de uma política repressiva de concentração latifundista e capitalista na agricultura, liquidar de forma brutal centenas de milhares de explorações de pequenos agricultores e rendeiros e liquidar as novas, eficazes e rentáveis empresas agrícolas que são as UCPs/cooperativas da Reforma Agrária.

Aplausos do PCP.

Daqui alertamos para a necessidade da unidade e da acção firmes em defesa dos interesses das classes e camadas laboriosas dos campos.
Existe alternativa ao Programa do Governo e dos seus partidos.
Ela passa pela realização da Reforma Agrária portuguesa, que terá características diferentes de acordo com as diversas regiões do País.
No campo das questões fundiárias e estruturais, sem a resolução das quais pouco se poderá fazer, é necessário, no Centro e Norte, promover uma política não repressiva, mas de formação e apoios intensivos no sentido do cooperativismo e associativismo de vários tipos, dos pequenos e médios agricultores e rendeiros.