206 I SÉRIE - NÚMER0 8

É precisa uma lei do arrendamento rural que reforce a estabilidade dos rendeiros, nomeadamente alargando os mecanismos de protecção contra os despejos, a garantia de investimento e cumprimento pelos senhorios das tabelas de arrendamento.
É necessário abolir o regime de parceria e de colónia, não só no continente como nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
É necessário abolir o regime de parceria e de colónia, aplicada, reforçando o princípio da sua usufruição directa pelos povos.
No Alentejo e Ribatejo é preciso liquidar o sistema de exploração latifundista, entregar a terra e os outros meios de produção ao proletariado rural, aos pequenos agricultores e rendeiros, prosseguindo a Reforma Agrária iniciada em 1975.

Aplausos do PCP.

Gostava agora de dizer meia dúzia de palavras sobre a Reforma Agrária.
Tenho a certeza de que a maioria dos Srs. Deputados aqui presentes, dos Srs. Ministros e Secretários de Estado, não conhecem as UCPs/cooperativas. Sabem delas o que diz a TV, os jornais de direita, os políticos de direita. As deturpações, a calúnia, a análise simplista. Mas já lá foram? Já procuraram compreender a profunda transformação que se iniciou com a Reforma Agrária?
É que as UCPs, a Reforma Agrária, não são uma mera ocupação e expropriação dos latifúndios degradados o meio abandonados dos agrários.
As UCPs constituem uma forma nova de organização que, ao contrário do que o governo PS/PSD nos quer impor, não são importadas, nem cópias de qualquer país.
São uma criação original do nosso proletariado rural, dos nossos agricultores, dos nossos técnicos, da nossa Revolução de Abril.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Elas introduziram a planificação na agricultura, pela primeira vez no nosso país, a nível de uma vasta região. Os planos de produção, as linhas de orientação, trabalho e gestão, são decididas democraticamente, cem vezes mais democraticamente que em qualquer tipo de empresa agrícola privada, em assembleias de todos os cooperantes, nos plenários e encontros distritais e regionais e nas conferências anuais da Reforma Agrária.
Nestas reuniões, homens e mulheres, todos participam em pé de igualdade, originando a criação de novas relações entre as pessoas e face ao trabalho, na base da responsabilidade, do respeito mútuo, da liberdade, com vista à promoção social e cultural de todos.
Outro aspecto interessante é a superioridade comprovada das UCPs/cooperativas face ao mundo de produção capitalista/latifundista.
Não é só no terreno social, e da gestão democrática que as UCPs da Reforma Agrária mostram ser uma forma de organização da agricultura superior à do latifúndio ou de outro tipo de propriedade privada capitalista.
Também no campo da produção os resultados obtidos as colocam em lugar de destaque, apesar de, como todos sabem, terem sido violentamente atacadas e delapidadas pelos sucessivos governos.
Em 500000 ha, as UCPs/cooperativas produzem mais que os agrários numa área 3 vezes superior. Duplicaram e melhoraram os efectivos pecuários, aumentaram e modernizaram o parque de máquinas. A área de regadio foi consideravelmente alargada com a construção de cerca de 1000 barragens e charcos. Introduziram novas culturas, como a do tabaco. Alargaram o cultivo das forragens regadas, do milho, arroz, tomate, morango e avançaram com a cultura em estufas no Alentejo, Ribatejo e Setúbal. Conseguiram aumentar a produtividade, quer das culturas regadas, quer dos cereais praganosos. Construíram para benefício das populações 120 instalações sociais; creches, lares para a terceira idade, casas de convívio, mercados da reforma agraria e cooperativas de consumo. Impulsionaram o aumento de salários, a introdução do direito a férias, ao subsídio de férias e ao 13.º mês para os trabalhadores da agricultura. Criaram 40 000 novos postos de trabalho.

Aplausos do PCP.

É por isto, Srs. Deputados, por tudo isto, que se pode explicar por que é tão querida do povo trabalhador do Alentejo, Ribatejo e Setúbal a Reforma Agrária e por que o seria igualmente de todo o nosso povo se a TV, a rádio, os jornais e o Estado divulgassem com objectividade os resultados assinaláveis da nossa Reforma Agrária.
É preciso pôr cobro à política dos sucessivos governos que nestes anos conduziu ao espancamento de 2000 pessoas, entre elas mulheres grávidas, inválidos, adolescentes, idosos, a prisões e perseguições; à destruição de 200 UCPs/cooperativas e ã reconstituição de parte do latifúndio; à destruição dos 40 000 novos postos de trabalho; a quebras enormes na produção; à corrupção e à ilegalidade na atribuição de reservas, majorações e, no caso dos indivisos, atingiu limites inadmissíveis. São os documentos falsos, como no caso da reserva ao agrário João Malta; são as falsas declarações, como as da ex-governadora civil de Évora e actual deputada do PSD; são as duplas reservas, como no caso das atribuídas à agrária Maria da Graça Alves de Noronha; é o desrespeito pela lei e pelas decisões dos tribunais, como o comprovam os 173 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo que mandam devolver as terras às UCPs, mas que nenhum governo cumpriu até agora.

Aplausos do PCP.

Que conduziu à corrupção na cortiça que envolve verbas de milhões de contos que ninguém sabe onde se encontram. Ainda hoje o agrário Ribeiro Cunha anda a tirar cortiça da herdade nacionalizada Quinta Grande, no distrito de Santarém, sem que as autoridades intervenham.
Entretanto os trabalhadores são impedidos de comercializar a cortiça das suas UCPs.
E que dizer, Srs. Deputados, do regabofe dos leilões de terra promovido pelo PPD/CDS, em que até ladrões de gado, como um tal Casa Branca, de Arraiolos, recebem terras, desde que seja para destruir as UCPs/cooperativas?