202 I SÉRIE - NÚMER0 8

presença cultural portuguesa naquele país irmão. A despesa da língua comum será um dos pontos a privilegiar nos contactos com um e outros.
Terceiro, a rápida conclusão do Acordo das Lajes com o Governo dos EUA, com base no princípio da salvaguarda plena da nossa soberania e da obtenção de contrapartidas razoáveis destinadas ao reequipamento das nossas forças armadas e ao desenvolvimento regional.
Quarto, a melhoria das relações com a Espanha nos planos consular, fronteiriço, cultural, dos transportes, energético, hídrico, comercial e das pescas, sublinhando os pontos onde é possível obter resultados sensíveis e imediatos e prosseguindo negociações nos restantes. De forma descomplexada, na defesa do interesse nacional, urge tornar mais satisfatório o relacionamento bilateral de Portugal com a Espanha, elevando-o a plataformas ajustadas ao tempo em que vivemos e ao projecto democrático de ambas as sociedades.
Quinto, a revisão do Acordo das Flores com o Governo Francês, no sentido da obtenção de contrapartidas compatíveis com as responsabilidades acrescidas que o novo dispositivo nuclear francês indubitavelmente coloca.
Sexto, a defesa dos princípios da Carta das Nações Unidas e a assunção das responsabilidades constitucionais de Portugal perante a questão de Timor, nomeadamente no que se refere à próxima Assembleia Geral daquela organização.
Sétimo, tornar mais activa a voz de Portugal na Aliança Atlântica e nas várias instâncias da OTAN, onde se não justifica uma presença meramente passiva mas tem todo o cabimento o contributo da percepção portuguesa quanto ao diálogo euroatlântico, quanto aos processos de desarmamento e às relações Leste-Oeste e quanto a certo tipo de conflitos regionais em áreas exteriores ao Tratado.

Aplausos do PS, da ASDI e de alguns deputados do PSD.

Sem dúvida, o estabelecimento destas prioridades não ofusca o prosseguimento de relações de grande amizade com países como o Reino Unido, a França, a República Federal da Alemanha, a Itália e os Estados Unidos, nem o reforço da solidariedade com os países da América Latina, a República Popular 'da China, o Japão e a União Indiana, do mesmo modo que não impede uma visão menos apaixonada, e por isso adequadamente protocolar, do relacionamento com os países do Leste Europeu. O Governo implementará, para mais, uma participação activa de Portugal nas organizações e organismos internacionais, tal como na ONU, no Conselho da Europa e na Conferência de Segurança e Cooperação Europeias, acompanhando com grande interesse a evolução da OUA e dos países não alinhados, bem como as negociações de Genebra e de Viena sobre armamento nuclear e convencional e a futura conferência sobre desarmamento europeu.
Muito em particular, o Governo desenvolverá as relações e a cooperação com África, continente disputado pelas grandes e pelas médias potências e onde Portugal é considerado um país amigo na medida em que é o expoente de um relacionamento autónomo e próprio e por isso mesmo insusceptível de gerar quaisquer formas de dependência económica, militar, política, diplomática ou cultural.

Aplausos do PS, da ASDI e do deputado Costa Andrade (PSD).

Com os países de expressão portuguesa - diria melhor, com Angola, com Cabo Verde, com a Guiné-Bissau, com Moçambique e com S. Tomé e Príncipe queremos estruturar uma cooperação entre povos e Estados independentes e soberanos, que se faça com resultados vantajosos nos dois sentidos e que tenha por horizonte a desenvolvimento económico e social, a afirmação descentralizada e plural das culturas e das civilizações e um ordenamento mundial mais justo, mais pacífico e mais livre. Pretendemos alargar essa disponibilidade de cooperação a todo o continente africano, viabilizando igualmente esquemas de cooperação tripartida. Para tanto será publicado um novo estatuto do cooperante, será criado um conselho de - cooperação e serão potenciais os nossos recursos diplomáticos, científicos e técnicos numa óptica integrada da acção do Estado. Para além da África ao Sul do Sara, 6 objectivo do Governo dinamizar os contactos com os estados e os povos do Margem, zona geográfica cuja proximidade e cujo contacto histórico com Portugal no passado justificam um esforço por parte da diplomacia portuguesa.

Vozes do PS e da UEDS: - Muito bem!

O Orador: - Assente em si próprio e só em si próprio, na sua tradição e na sua inovação, o Portugal contemporâneo tem um papel construtivo a desempenhar nas relações internacionais. Quanto mais o país se estruturar no plano interno, maior será a sua projecção exterior. Mas quantas vezes na nossa história não foi o adequado entendimento do relacionamento internacional que ajudou a consolidar os factores internos de solidariedade? Peço-vos por isso, senhores deputados, que numa situação de crise, que só se enfrenta com unidade, na maioria e na oposição, tenhais a noção clara de quanto vale, para um país pequeno e digno na extensão do seu território mas grande na alma do seu povo, o consenso, a cooperação e a coesão nacionais no que toca à liberdade, à autonomia e à independência de Portugal perante os grandes do mundo. Estou certo de que poreis os desígnios da acção externa permanente do Estado Português acima da riqueza das nossas diferenças.
Portugal precisa desse sacrifício. A comunidade internacional não espera de nós outra conduta.

Aplausos do PS, do PSD, da UEDS e da ASDI.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito para um pedido de esclarecimento.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: Ouvi com toda a atenção a sua intervenção. Em todo o caso, devo dizer que, para além do brilho habitual, não ganhei muito com isso, pois o Sr. Ministro não foi além daquilo que consta do Programa do Governo.
Só que em vários pontos o Programa do Governo carece de esclarecimentos. Teria sido importante que o Sr. Ministro tivesse aproveitado o ensejo para o fazer.
Afirma-se no Programa do Governo - e muito bem - que a política externa será definida e condu-