24 DE JUNHO DE 1983 203

zida pelo Governo de harmonia com a Constituição. Depois, o Sr. Ministro fez várias considerações interessantes em relação à África e à importância do nosso relacionamento com os países africanos, quer com os de expressão oficial portuguesa quer com os outros países africanos, mas fê-lo de maneira idílica. A África é marcada por profundos conflitos e tensões, não sendo, assim, possível um relacionamento com toda a África. Há, pois, que fazer opções em relação à África.
Depois disto, quero colocar-lhe algumas questões: por exemplo, qual a posição do Governo em relação à Namíbia?
Qual a posição do Governo em relação à África do Sul e ao apartheid?
Como vai o Governo tratar da questão candente da participação da selecção nacional portuguesa de futebol em jogos na África do Sul, quebrando um bloqueio de 18 anos? Qual é a posição do Governo a propósito desta questão candente?
Relativamente à questão das bases, vou ser muito sucinto, pois tenho muito pouco tempo. O Sr. Ministro repetiu a afirmação que consta do Programa do Governo ao estabelecer as prioridades: a rápida conclusão do acordo das Lajes com o Governo dos Estados Unidos. Quais os termos deste acordo? Pode o Sr. Ministro dizer mais qualquer coisa acerca deste assunto à Assembleia da República, à representação nacional?
E em relação à base de Beja, o que há? O que pode o Governo sobre este assunto informar à representação nacional?
Sabe o Sr. Ministro que um seu camarada de partido, o presidente da Câmara de Monchique, denunciou em certo momento o envolvimento, por parte do anterior Governo, do concelho de Monchique em certos compromissos de natureza militar com a NATO ou com os Estados Unidos, designadamente instalações militares que teriam a ver com o sistema de radar ou, mais do que isso, até mesmo com o sistema de comando de mísseis, o que implicaria, até, o impedimento do acesso público ao pico da Fóia e a construção de grandes instalações militares? Eu pergunto-lhe, Sr. Ministro, o que pode o Governo esclarecer sobre esta matéria?
Finalmente, e em relação à NATO, devo depreender das afirmações do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, daquilo que consta do Programa e também do que nele consta em relação à política de defesa nacional, que vai haver um maior envolvimento e compromissos acrescidos com a NATO, inclusivamente compromissos de natureza financeira?
Outra pergunta ainda: qual a posição do Governo em relação ao estabelecimento e trânsito de armas nucleares em Portugal?
Não seria esta uma boa oportunidade para o Governo esclarecer a sua posição, uma vez que há, no nosso país, um importante movimento contra o estacionamento e o trânsito de armas nucleares em território nacional - e não só um movimento de opinião pública, mas um movimento que também tem assento nas autarquias locais, em assembleias municipais, com a participação e votação de todos os eleitos, eleitos do meu partido, da APU, eleitos socialistas e até eleitos do PSD? O que tem o Sr. Ministro a esclarecer a este propósito?
Seria importante deixar esta questão bem definida, já que é uma questão fundamental para o futuro de Portugal e dos Portugueses.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Luís Nunes.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, deseja responder já ou espera para responder depois do outro orador inscrito?

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Respondo depois, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Azevedo Soares.

O Sr. Azevedo Soares (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados: Já ontem, da minha bancada, o Sr. Deputado Adriano Moreira salientou a valia genérica do Programa do Governo em matéria de política externa.
Aliás, seria de esperar do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros um trabalho cuidado e com sentido nacional, pois sempre nos habituámos a ver em V. Ex.ª essa preocupação e esse sentido nacional.
Há, no entanto, e para ser muito breve, algumas questões que lhe queria colocar. A primeira prende-se com o entendimento que o Governo tem sobre a melhoria sensível das relações com a Espanha. De alguma forma, esta afirmação constitui uma novidade política externa portuguesa e conviria sabermos até que ponto e em que dimensão, com que objectivo e com que limites é que essa melhoria sensível se coloca. E coloco esta questão até porque, tendo o Sr. Ministro afirmado que rejeitava visões de política externa marcadas por ideologias e porque, também mais adiante, num outro ponto do seu programa, se lê que, numa perspectiva de entendimento com os restantes países da Europa do Sul, se desenvolverá relações bilaterais com a Grécia, conviria saber se essa aproximação ou melhoria simultânea com a Espanha e com a Grécia corresponde a uma visão nova ou pelo menos corrigida da nossa política externa, atendendo a que a política tradicional de alianças vem colocada em plano algo diferente daquele que é habitual.
Esta é uma questão que tem no fundo, a ver com o sentido do desenvolvimento da nossa política externa face a realidades políticas actuais diferentes e tem a ver, inclusive, com a nossa política definida como primeira prioridade de adesão às Comunidades Económicas Europeias.
Era neste domínio, aliás, que gostaria de colocar uma segunda questão: qual é, Sr. Ministro, o seu entendimento sobre as últimas deliberações de Estugarda?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria começar por agradecer as intervenções e os pedidos de esclarecimento que foram produzidos pelas bancadas da oposição, que revelam não só o interesse que tanto o PCP como o CDS conferem à questão da política externa, como também me permitem concluir, pelo tom e pelo nível em que foram produzidas, que há possibilidades substanciais de, sobre esta área importante para a acção do Estado, o nosso país estabelecer um consenso na