24 DE JUNHO DE 1983 207

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A sabotagem alastra. De novo as terras entregues ao sector privado latifundista, barragens, pomares, azeitona, ficam ao abandono, semiaproveitados, enquanto mais de 15 000 trabalhadores agrícolas do sul, alguns dos quais hoje aqui estão a assistir a este debate, sobretudo jovens e mulheres, vivem de novo dias amargos sem trabalho e sem pão.
O sector privado capitalista/latifundista da agricultura é o principal responsável, como o provam o abandono ou subaproveitamento das herdades da Barrada, nas Galveias, propriedade do ex-Ministro da Agricultura, hoje deputado do CDS; a herdade Vale Marias, com 450 ha, em Évora; ou a do Barranco, com 500 ha, em Reguengos. Como o comprovam a herdade da Chamusca, do agrário João Mendonça, onde ficaram por apanhar 25 000 kg de azeitona. Como o comprovam as barragens da herdade de Vale de Moura, em Évora, que dá para regar cerca de 150 ha ou a da herdade da Aldeia, em Estremoz, com capacidade para regar 60 ha, ambas inaproveitadas.
Bastava que estes e muitos outros recursos abandonados e subaproveitados fossem entregues à Reforma Agrária e aos agricultores, e aproveitados, para que se acabasse com o desemprego nos campos do sul e se aumentasse a produção. Qualquer governo que queira criar um clima de estabilidade para que se possa trabalhar, investir e produzir em força, terá de tomar um conjunto de medidas a curto prazo, das quais destacamos as seguintes: respeito pelas UCPs/cooperativas; reposição da legalidade democrática com o cumprimento dos 173 acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo favoráveis à Reforma Agrária, dos quais 122 transitaram já em julgado; acerto de contas entre o Estado e as UCPs/cooperativas; revogação da legislação publicada contra a Reforma Agrária, com urgência para o decreto-lei sobre roubo da cortiça; medidas enérgicas e urgentes que ponham fim à sabotagem dos agrários; pôr fim ao escândalo que constitui o chamado «plano de combate ao desemprego, com o qual os agrários beneficiam da utilização de mão-de-obra paga pelo Estado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Ministros: Há mais dois grandes grupos de medidas que em nosso entender devem acompanhar as medidas tomadas no campo da transformação das estruturas.
O primeiro agrupa a política de crédito, apoio específico ao investimento, contenção da subida dos factores de produção, uma correcta política de comercialização, preços e transformação (onde se defende, ao contrário do apontado no Programa do Governo, a manutenção e reforço da eficácia dos organismos de coordenação económica e empresas públicas do sector, entre elas a EPAC).
O segundo diz respeito a empreendimentos macro-económicos, como as grandes obras e projectos hidro-agrícolas, entre elas as do Alqueva, que mais uma vez o Governo remete para estudos futuros, Cova da Beira, Barlavento e Sotavento Algarvio e as grandes obras de electrificação rural e viárias.
A reestruturação dos serviços do MAP, actual MAFA, o fim da corrupção e compadrio que desde há muitos anos por lá reina e a criação de um clima de confiança e seriedade são medidas igualmente indispensáveis.
Não temos ilusões quanto à política que este Governo procurará levar a cabo. Mas não temos igualmente dúvidas de que essa política antipopular encontrará pela frente a resistência da classe operária e do povo trabalhador, no quadro da Constituição e da legalidade democrática.
Acreditamos no futuro democrático e feliz do nosso povo e do nosso país. Por ele continuamos a trabalhar e a lutar com serenidade, mas com firmeza inabalável, certos de que Portugal saberá gerar uma alternativa democrática.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo com o que foi seguido na última sessão, aqueles grupos parlamentares - e o próprio Governo - que esgotaram o seu tempo apenas poderão usar da palavra se a lista de inscrições dos deputados que ainda têm tempo terminar antes da hora regimental para a conclusão dos nossos trabalhos.
Sendo assim, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Sá da Costa para uma intervenção.

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - Sr. Presidente, como antes estava inscrito o Sr. Ministro do Trabalho, aquele nosso deputado não se encontra ainda presente. Pela nossa parte, não há problema em o Sr. Presidente dar a palavra a outro Sr. Deputado inscrito.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Pedro Pinto também se não encontra de momento na sala. Estamos na mesma situação do MDP/CDE, pelo que, suponho, seria melhor avançar outro Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem então a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Como profissional ligado ao sector da saúde, apraz-me reconhecer que o Governo se encontra empenhado numa política global de promoção da saúde, de prevenção da doença e do tratamento e reabilitação dos doentes, de modo a garantir a todos os portugueses o direito à saúde consagrado na nossa Constituição.
15to se conclui na criação do Ministério da Saúde e da leitura do seu programa.
Ao criar o Ministério da Saúde, o Governo reconheceu a importância, a complexidade e a projecção dos problemas da saúde na vida nacional, a necessidade de estruturas orgânicas capazes de permitir a gestão eficaz dos recursos disponíveis e a indispensável articulação com os restantes ministérios intervenientes na sua problemática.
Da leitura do programa ressalta que todos os factores que exercem fortes incidências na saúde, para além dos cuidados médico-hospitalares, vão ser objecto de um conjunto de medidas escalonadas no tempo, de