188 I SÉRIE - NÚMERO 5

O Orador: - Nesse caso, Sr. Presidente, e, embora pense que ainda disponho de tempo suficiente, se no final me faltar tempo, fico com crédito aberto ao Partido Socialista e então seguramente chegaremos a um acordo nessa matéria.
Não nos opomos a este esquema de fixação de tempos, no fundo baseados na prática, pois a experiência tem-nos demonstrado que o sistema tem funcionado, que se pode revelar útil, tudo decorrendo do bom senso com que forem tomadas estas decisões. Obviamente que comporta riscos, todos eles comportam, nomeadamente o de uma certa coacção sobre os deputados de um grupo parlamentar, mas também penso que se os deputados tiverem a coragem suficiente para assumir as suas posições, não será isso que os impedirá de usar da palavra neste Plenário.
Não quero estar a fazer o meu auto-elogio ou fazer--me mais ou menos corajoso que qualquer outro, mas posso dizer que já passei por uma situação semelhante, pois quando pertencia ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, já uma vez usei da palavra para tomar uma posição traduzida numa votação contrária à daquele grupo, tendo-me sido concedido o tempo necessário para o efeito - já não me lembro se descontou ou não o tempo do Grupo Parlamentar do PS - e, portanto, não obstante não haver tempos fixados, pode usar da palavra para exprimir o meu diferente ponto de vista.
A questão que lhe queria colocar ia no sentido de saber a abertura do Sr. Deputado e da maioria quanto a um ponto que pode parecer de somenos importância - mas que não é por revelador do bom senso com que cada um dos grupos parlamentares se posiciona já neste momento em relação a este problema e qual a forma de o encarar - e que é o do limite mínimo fixado na proposta da Comissão e portanto da maioria. Parece-me que é obviamente ridículo considerar como suficiente o tempo de 10 minutos, estando incluídos nesse tempo não só as discussões de fundo como pedidos de esclarecimento, eventuais respostas e protestos. Entra pelos olhos de qualquer um que é um tempo que não pode ser de maneira nenhuma considerado satisfatório. É ,uma solução que me deixa certas dúvidas quanto ao bom senso com que o problema está a ser encarado. Avançámos com uma solução que alargava em 50 % esse tempo, provavelmente uma solução que não me agrada, mas que traz um aumento substancial de tempo.
Gostaria pois de saber, Sr. Deputado, qual é neste momento a abertura da maioria sobre esta questão. Porquê manter-se firme na proposta que faz, isto é, na fixação de 10 minutos? A UEDS apresentaria uma outra proposta, a de que não houvesse nenhuma fixação de tempo, pois me parece ser extremamente grave que o Plenário consagre como tempo admissivelmente mínimo o tempo de 10 minutos. Será então preferível que não se fixe nenhum tempo mínimo, se diga apenas que se garantirá um mínimo sem fixar o seu valor.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que todos temos já uma posição definida nesta matéria e reflectimos maduramente sobre vantagens e desvantagens de tomar esta opção. Assinalámos aqui as vantagens, reconhecemos que poderão surgir também algumas dificuldades e se necessário cá estamos para «dar a mão à palmatória». Assim esperemos que outros o façam se este sistema se revelar, como penso, altamente eficaz e prestigiante dos trabalhos parlamentares.
Quanto à questão colocada pelo Sr. Deputado Jorge Lemos sobre o existirem já critérios objectivos, digo-lhe que efectivamente existem, só que esses critérios eram de aplicação tão difícil que praticamente não havia maneira de parar um debate, mesmo que ele, já a cansar a todos, se estivesse a retardar ao ponto de causar a exaustão de deputados, jornalistas e de todos os agentes parlamentares e desde que houvesse algum partido que tomasse algumas providências para ser difícil chegar ao terceiro deputado necessário para o requerimento ser admito. Todos sabemos desta experiência parlamentar negativa e por isso é que optamos por este sistema. Quanto à posição do Partido Socialista, quero dizer-lhe, Sr. Deputado Jorge Lemos - e já aqui respondo ao Sr. Deputado José Manuel Mendes -, que quando estávamos na oposição sempre fomos favoráveis a este esquema de fixar os tempos globais. Aqui, como em muitas outras coisas, não podemos ser acusados de incoerência.
Quanto ao Sr. Deputado Lopes Cardoso estar de acordo com a fixação dos tempos globais, isso só faz jus à sua sensatez e experiência parlamentar. Mas coloca a questão dos 15 em vez dos 10 minutos. Julgo que a questão tem resposta no próprio artigo 148.º Se diz que o tempo mínimo é de 15 minutos, esse tempo mínimo terá de ser sempre daquela duração. É claro que entrando depois com o princípio da proporcionalidade, haverá outros grupos que, dependendo do seu número de deputados, terão um tempo mais vasto. Há certo tipo de debates parlamentares que estão aqui contemplados, chamo-lhe a atenção para isso, relativos a algumas propostas de lei, propostas de resolução, ratificações e pode mesmo haver projectos de resolução que não justifiquem a obrigatoriedade do tempo mínimo de 15 minutos que o Sr. Deputado Lopes Cardoso defende.
Assim, penso que são de aceitar os 10 minutos e estou plenamente convencido que ninguém vai pretender, na conferência dos líderes parlamentares, em debates de importância, restringir esse mesmo debate a tempos muito limitados. É no fundo um acto de confiança. Creio que haverá sempre uma lealdade parlamentar e um respeito entre a maioria e a oposição, sem o que a vida parlamentar será um tormento. É sobretudo para esse respeito mútuo na interpretação dos preceitos que apelo e acredito. O facto de ter garantidos e instituídos alguns direitos de relacionamento entre maioria e oposição é um dos pontos essenciais de uma instituição parlamentar, direitos esses que não estão só nos regimentos mas na consciência de cada um dos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado José Manuel Mendes inscreveu-se para que efeito?

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente, tal como já o tinham feito antes de mim os meus camaradas Jorge Lemos e João Amaral, peço a palavra para formular protestos em relação às respostas dadas pelo Sr. Deputado Carlos Lage aos nossos pedidos de esclarecimento.