25 DE OUTUBRO DE 1984 189

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu protesto fica registado e transitará para amanhã visto que estamos na hora regimental do término dos nossos trabalhos. Este artigo continuará a ser discutido na sessão de amanhã, a qual se iniciará às 10 horas da manhã. Por outro lado, quero dizer aos Srs. Deputados que, por razões de eficiência burocrática, anunciei que não tinha admitido o projecto de lei n.º 389/III quando no meu gabinete tinha dado entrada um ofício dos subscritores do projecto comunicando-me que haviam deliberado tirar o referido projecto de lei, o que foi feito. Srs. Deputados, vai dar-se conta dos diplomas entrados na Mesa.
O Sr. Secretário (Leonel Fadigas): - Deu entrada na Mesa a ratificação n.º 121/III, da iniciativa do Sr. Deputado José Vitoriano e outros do Partido Comunista Português, relativa ao Decreto-Lei n.º 336/84, de 18 de Outubro, que cria duas empresas de transportes marítimos (a PORTLINE - Transportes Marítimos Internacionais, S. A. R. L., e a TRANSINSULAR - Transportes Marítimos Insulares, S. A. R. L.) e aprova os respectivos estatutos, que foi admitida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Abílio Aleixo Curto.
Alberto Manuel Avelino.
António Jorge Duarte Rebelo de Sousa.
António Manuel Azevedo Gomes.
Beatriz Almeida Cal Brandão.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Francisco José Fernandes Leal.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
Jorge Alberto Santos Correia.
José Manuel Torres Couto.
Juvenal Batista Ribeiro.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Nelson Pereira Ramos.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Rui Joaquim Cabral Cardoso das Neves.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

Arménio dos Santos.
Domingos Duarte Lima.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando José da Costa.
Fernando José Roque Correia Afonso.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco Antunes da Silva.
João Pedro de Barros.
José Ângelo Ferreira Correia.
José Bento Gonçalves.
José Luís de Figueiredo Lopes.
Luís António Martins.
Mariana Santos Calhau Perdigão.
Pedro Miguel Santana Lopes.
Rui Manuel de Oliveira Costa.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Comunista Português (PCP):

José António Lima Martins.
Lino Carvalho de Lima.
Manuel Correia Lopes.
Maria Odete Santos.
Zita Maria Seabra Roseiro.

Centro Democrático Social (CDS):

Alfredo Albano de Castro Azevedo Soares.
António Gomes de Pinho.
António Bernardo Lobo Xavier.
Henrique Manuel Soares Cruz.
João Carlos Dias Coutinho Lencastre.
Joaquim Rocha dos Santos.
Maria Conceição Dias Neto.

Agrupamento Parlamentar da Acção Social-Democrata Independente (ASDI):

Ruben José de Almeida Raposo.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Alberto Rodrigues Ferreira Gamboa.
Almerindo da Silva Marques.
Dinis Manuel Pedro Alves.
Eurico José Palheiros Carvalho Figueiredo.
José Barbosa Mota.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Rui Fernando Pereira Mateus.

Partido Social-Democrata (PSD/PPD):

João Maurício Fernandes Salgueiro.
José António Valério do Couto.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Portugal da Fonseca.
Mário Júlio Montalvão Machado.
Mário Martins Adegas.
Rogério da Conceição Serafim Martins.
Serafim Jesus Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Dias Lourenço.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Margarida Tengarrinha.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
António José de Castro Bagão Félix.
Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca.
Francisco António Lucas Pires.
José António Morais Sarmento Moniz.
José Luís Nogueira de Brito.
José Vieira de Carvalho.
Luís Filipe Paes Beiroco.

Agrupamento Parlamentar da União da Esquerda para a Democracia Socialista (UEDS):

António César Gouveia de Oliveira.