260 I SÉRIE - NÚMERO 8

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, já ouvi por duas vezes a afirmação - a primeira foi por parte do Sr. Deputado Carlos Lage e a segunda por parte do Sr. Deputado Rodolfo Crespo - de que para a semana havia um debate sobre a CEE.
Ora, gostaria que a Mesa me informasse se tinha conhecimento de algum debate deste tipo fixado na conferência dos presidentes dos grupos e agrupamentos parlamentares. Creio, pois, que não há nada fixado nesse sentido e julgo que essa é uma perigosa interpretação do funcionamento de um novo Regimento que ainda nem sequer está aprovado. Quanto muito, haverá intenção de apresentar uma proposta nesse sentido, que admito que até mereça a concordância de todos, os grupos e agrupamentos parlamentares. Porém, isso já foi colocado por duas vezes nesta Assembleia como sendo um facto consumado e incontroverso. Daí me ter suscitado a dúvida sobre se já haveria qualquer acordo nesse sentido.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, até ao momento a Mesa não tem conhecimento de qualquer inscrição com esse tema.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, sobre a forma de interpelação à Mesa, peço a palavra para poder esclarecer o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Deputado Lopes Cardoso, de facto a conferência de líderes parlamentares ainda não agendou formalmente a data em que se realizará esta discussão. Já por muitas vezes foi salientada a necessidade de conceder urgência a esta matéria e é nossa intenção propor a que o debate se realize para a próxima semana. Isto é algo no condicional, mas temos quase a certeza de que essa proposta irá ser aceite, dado o interesse que todos temos em que esta matéria seja discutida. Se houve alguma interpretação da nossa parte dizendo que o debate se irá realizar na próxima semana, fica registada a correcção, pois a nossa proposta é que seja para a próxima semana.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, no seguimento das duas interpelações que acabam de ser feitas, tendo presente o que foi deliberado na Comissão para a Integração Europeia e depois aquilo que foi discutido na Comissão Permanente quando esta resolveu dar a sua aprovação a um parecer da Comissão para a Integração Europeia, gostaria de ser informado sobre se já deram entrada na Mesa alguns dossiers da parte do Governo que contenham uma informação documental necessária ao bom andamento da discussão que o Sr. Deputado Carlos Lage anunciou que será proposta para a próxima semana. E isto, porque se tinha considerado indispensável que o Governo fornecesse elementos de informação aos grupos e agrupamentos parlamentares, no sentido de se poderem pronunciar sobre o debate.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, também peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Beiroco (CDS): - Sr. Presidente, no sentido que já foi expresso pelos Srs. Deputados Lopes Cardoso e Carlos Brito de que não tínhamos conhecimento oficial de que estivesse previsto para a próxima semana qualquer debate relativo à adesão de Portugal à CEE, aproveito para dizer que nos consideramos satisfeitos quanto à informação dada pelo Governo, visto que este entregou à Comissão para a Integração Europeia uma actualização de todo o processo de negociação com uma descrição bastante pormenorizada sobre o estado das negociações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero informar VV. Ex.as - aliás, iria fazê-lo antes do intervalo - de que às 17 horas e 30 minutos haverá uma conferência de líderes parlamentares no Gabinete de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República. Creio, pois, que essa será a sede própria para alguns dos esclarecimentos que agora foram pedidos obterem um cabal esclarecimento.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, sei que se encontram na Mesa 3 votos de pesar relativos ao falecimento do Sr. Prof. Rui Luís Gomes. Sei que o período de antes da ordem do dia já terminou, mas não seria a primeira vez que a Câmara estaria de acordo em votar votos deste tipo desde que as circunstâncias o justificassem.
Creio que as circunstâncias justificam inteiramente que a Câmara dê prioridade à discussão e votação desses votos, pois se o não fizer hoje só será possível na próxima semana. Reconheçamos, pois, que seria absurdo que apenas na próxima semana, dez dias após o falecimento do Sr. Prof. Rui Luís Gomes, a Câmara se debruçasse sobre o seu falecimento e lhe prestasse a sua homenagem.
Assim, sugiro a todas as bancadas que dêem o seu acordo para que se possam ainda discutir e votar os votos que se encontram na Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lage, informo V. Ex.ª de que neste momento se encontram na Mesa 4 votos de pesar: 3 deles são referentes ao falecimento do Sr. Prof. Rui Luís Gomes e um quarto é apresentado pelo CDS e é relativo ao assassínio do padre Popielusko.
Portanto, se não houver oposição por parte de nenhum grupo ou agrupamento parlamentar, proponho que sejam discutidos e votados os 4 votos de pesar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.