31 DE OUTUBRO DE 1984 261

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, o meu grupo parlamentar não tem qualquer objecção a que assim se faça.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que os votos de pesar que estão pendentes têm significação um tanto diversa. No entanto, pela nossa parte não queremos formular qualquer objecção e aceitamos que os 4 votos sejam hoje discutidos e votados.
Contudo, gostaria de chamar a atenção da Câmara de que 3 desses votos se referem a problemas nacionais e pertinentes, mas o outro voto é um aproveitamento da situação.

O Sr. Presidente: - Se mais nenhum Sr. Deputado pretende pronunciar-se sobre este assunto, presumo que não há oposição por parte da Câmara em que sejam discutidos e votados estes 4 votos de pesar.

Pausa.

Visto não haver oposição, o Sr. Secretário vai passar à leitura desses votos de pesar.

O Sr. Secretário (Lemos Damião): - O PCP apresentou um voto de pesar do seguinte teor:

Voto de pesar

«A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelo desaparecimento de Rui Luís Gomes e presta respeitosa homenagem à memória do ilustre cidadão e vulto insigne da cultura portuguesa.
Nascido a 5 de Dezembro de 1905, doutorado pela Universidade de Coimbra em Ciências Matemáticas em 1928, Rui Luís Gomes dedicou toda a sua vida no projecto de liberdade e de unidade das forças democráticas durante o fascismo e à defesa intransigente das conquistas populares depois do 25 de Abril.
Determinado, íntegro e coerente, figura destacada do MUNAF, do MUD e do MND, candidato à Presidência da República em 1951, Rui Luís Gomes foi preso várias vezes, perseguido e espancado pela polícia política e pelo regime que a sustentava.
Brilhante matemático, com vasta bibliografia científica, uma das mais proeminentes personalidades da ciência e da cultura deste século, Rui Luís Gomes foi demitido da Universidade pelo fascismo, em 1948. Obrigado ao exílio, leccionou então em diversas universidades da Argentina e do Brasil.
O 25 de Abril de 1974 abriu-lhe as portas de Portugal e o reconhecimento da sua vida de luta.
Foi reintegrado na Universidade do Porto e nomeado seu reitor vitalício.
Em 1981 foi condecorado com a Ordem da Liberdade.
A coerência e a integridade da vida e da luta de Rui Luís Gomes permanecerão como alto exemplo de dedicação empenhada na concretização das aspirações do povo português e do futuro democrático de Portugal.»

Voto de pesar apresentado pelo PS

«Faleceu o Prof. Rui Luís Gomes, desaparecendo do mundo dos vivos, que não da memória dos homens, um dos vultos mais ilustres do Portugal contemporâneo.
De facto, Rui Luís Gomes foi simultaneamente um grande sábio, um cidadão exemplar e um democrata coerente.

As suas contribuições científicas no domínio das matemáticas e da física quântica valeram-lhe reputação internacional nas décadas de 30 e 40, tendo leccionado, no exílio, aquelas matérias em várias universidades, onde se notabilizou como pedagogo e investigador.
Como cidadão e democrata, Rui Luís Gomes soube resistir à ditadura imobilista, que pretendeu silenciar, décadas a fio, a liberdade criadora na arte, na literatura, na ciência. Combateu a ditadura, sofrendo perseguições, prisões e o exílio. Mas amou sempre a sua Pátria e o seu povo, aos quais dedicou a sua vida.
A Assembleia da República não quer nem pode ficar alheia à morte de uma figura tão grande e tão nobre. Presta-lhe sentida homenagem, manifesta o seu mais profundo pesar e envia condolências aos seus familiares.»

Voto de pesar apresentado pelo MDP/CDE

«O Prof. Rui Luís Gomes, recentemente falecido, era uma das maiores figuras nacionais. Matemático de prestígio internacional, consagrado como reitor vitalício da Universidade do Porto, travou uma luta constante pela liberdade e pela democracia no nosso país, enfrentando durante longos anos as maiores vicissitudes, desde a prisão ao exílio.
Depois do 25 de Abril, continuou o seu consequente combate por uma sociedade mais justa, mais livre e mais fraterna. Tendo feito parte do Conselho de Estado, foi também distinguido com a Ordem da Liberdade.
A Assembleia da República não podia ficar indiferente ao desaparecimento do Prof. Rui Luís Gomes e por isso decide prestar-lhe a mais sentida homenagem recolhendo o seu alto exemplo de cientista e de cidadão.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão em discussão estes 3 votos de pesar.

Para apresentar o voto de pesar que em primeiro lugar deu entrada na Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Tengarrinha.

A Sr.ª Margarida Tengarrinha (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de pesar e simultaneamente de homenagem à memória do grande lutador antifascista que foi Rui Luís Gomes traz para dentro da Assembleia da República o sentimento emocionado que percorreu o Pais desde o momento em que foi conhecida a notícia da sua morte.
Nesta Assembleia não poderá deixar de vibrar o eco do forte pesar colectivo que ontem percorreu as ruas do Porto, partilhado, no País inteiro, por todos os democratas, todos os antifascistas, todos aqueles que prezam a liberdade e algo de si deram por ela.
Recordamos uma vida de coerência exemplar. A difícil coerência de um homem de altíssimo valor na ciência e na cultura que sai do seu gabinete para as batalhas de rua ao lado do povo; a dura coerência de um professor expulso da cátedra que, atirado para as prisões da PIDE, não se deixa vencer nem