316 I SÉRIE - NÚMERO 9

centenas de milhões de contos de incobráveis à banca que foram para o sector privado, das dezenas de milhões de contos que o sector privado deve à Previdência, dos vinte milhões de contos que o sector privado deve à EDP., e poderíamos continuar por aí fora...
Sorvedouro, Sr. Deputado, não é só o sector público! Ele é, com certeza, mal gerido e não corres ponde ás necessidades do País. Mas a responsabilidade decorre do Executivo e não do sector público, em si próprio. Não é a pura e simples destruição deste sector que iria resolver os problemas.
O que é lamentável, é que, de facto, os executivos não saibam orientar o sector público no sentido de que ele pudesse desempenhar o papel que lhe cabe, mas o tenham transformado numa espécie de couta da dos sucessivos aparelhos partidários que estão no poder para distribuírem entre si as benesses que encontram nesse mesmo sector público.

Vozes da UEDS, do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lopes Cardoso, dos 6 minutos que ainda dispõe, quanto tempo cede a UEDS ao Sr. Deputado José Vitorino para que ele possa responder?

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, concedemos quatro minutos ao Sr. Deputado José Vitorino, mas se o Sr. Deputado não conseguir responder nos quatro minutos pode gastar os seis minutos que a UEDS ainda tem. Como vê, Sr. Deputado, somos bastante mais liberais do que o seu partido na distribuição de tempos nesta Assembleia!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino

0 Sr. José Vitorino (PSD): - Certamente não irei responder de acordo com o que o Sr. Deputado quer ouvir, até porque as nossas opções políticas e sociais são bastante diferentes. Logo, não admira que não nos entendamos e que o senhor continue a fazer protestos e contraprotestos, se assim o entender.
Começando pelo Sr. Deputado César Oliveira, em relação às grandes opções que apontei aqui, V. Ex.ª pôs a questão de saber se, perante essas grandes opções, a questão se resolvia através de uma mudança de equipa ou através de uma mudança de política e se, eventualmente, o PSD considera que esta equipa é ou não capaz de mudar esta política.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, não pus o problema estritamente nos termos em que o referiu. Coloquei-o de uma forma mais lata e em termos de alguns factores que eram importantes O Sr. Deputado não referiu alguns deles, naturalmente por uma questão de poupar tempo.
Aquilo que também referi na minha intervenção, é que entendo que esta maioria e este Governo têm condições políticas para inverter o rumo dos acontecimentos.
Naturalmente que inverter o rumo dos acontecimentos implica mudar alguma coisa na política. Se me pergunta se acreditamos na equipa do Ministério das Finanças e do Plano para mudar a política, então remeto-o para a primeira parte da minha intervenção.

Uma das questões fundamentais, que aliás se pôs na Comissão de Economia, Finanças e Plano, é saber de quem é, no todo ou em parte, a responsabilidade de algumas «derrapagens» verificadas. De todo o Governo? Do Ministério das Finanças e do Plano? De alguns outros ministérios? É uma questão que, no futuro, é preciso clarificar, já que isso é importante para solidez do regime, defesa do Governo (e dos seus membros) e da própria maioria que o tem de sustentar.
Portanto, Sr. Deputado, o que lhe direi é que há condições e é possível inverter a política e que, de facto, a maioria acredita nisso. Só que isto passa por uma série de clarificações que todos esperamos e, por isso, também disse que a nossa perspectiva de debate para as alterações do Orçamento do Estado de l984, se situava, sobretudo, e desde já, em condicionar na medida do possível a elaboração e eventual aprovação do Orçamento do Estado para 1985.

0 Sr. César Oliveira (UEDS): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado.

0 Sr. José Vitoriano (PSD): Faça favor Sr. Deputado.

O Sr. César Oliveira (UEDS): Sr. Deputado, V. Ex.ª coloca aí o cerne da questão. É que o discurso que o PSD tem feito ultimamente aqui no Plenário é um discurso liberal, que do ponto de vista programático e ideológico é perfeitamente coincidente nas suas linhas de força com o discurso do CDS. Essa é que é a grande contradição que o PSD tem de resolver!
O PSD tem de resolver, de uma vez por todas, se advoga um projecto liberal em Portugal ou se mantêm apegado a uma falsa concepção social democrata que de facto não tem! Esta é que é a questão fundamental!

0 Orador: Julgo que o Sr. Deputado está a laborar num erro, porque não estamos, neste momento, a defender qualquer perspectiva liberal. Se o Sr. Deputado quiser chame-lhe, então, perspectiva liberalizante face ao estado tentacular que o País herdou em 1975, o que é diferente de um Estado liberal, ferozmente capitalista e eventualmente explorador dos trabalhadores, tirando lhes os seus direitos, como o Sr.ª Deputado referiu.

Aplausos do PSD.

Quanto à segunda questão - também referida pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso relativa ao problema da destruição do Estado providência, quero lhe dizer que o PSD não luta pela destruição da estrutura do Estado. O Partido Social-Democrata luta é para que não se mantenha e não se amplie este Estado providências Mas uma coisa é lutar para que ele não se mantenha como está e não se amplie, e outra coisa é lutar pela destruição de uma certa estrutura, de uma certa intervenção e de uma certa coordenação do Estado na vida do País. São coisas completamente diferentes.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - É exactamente com isso que estou em desacordo Sr. Deputado des-