2 DE NOVEMBRO DE 1984 315

ticos ou de outra ordem. Esta é realmente a nossa pretensão.
Pergunta se o Governo deu um bom exemplo e se será capaz de mo futuro apresentar coisa válida. Julgo que sim, Sr. Deputado. 0 Governo participou de uma forma séria neste debate, designadamente nas comissões. Tudo se aprofundou, tudo foi apresentado e julgo que ficámos enriquecidos com esse debate, independentemente das nossas posições críticas ou não. Mas julgo, também, que o Governo ganhou alguma coisa com essa experiência e estará em melhores condições de futuramente representar os anseios que ali foram reflectidos em geral e em particular da sua maioria.

O Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Corregedor da Fonseca pretende protestar?

O Sr. Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Era sim, Sr. Presidente.
Sr. Deputado José Vitorino, acontece que V. Ex.ª não me deu respostas. Perguntei-lhe se se deve ou não inflectir a política económica e V. Ex.ª não respondeu. Perguntei-lhe se esta política se tem revelado positiva, como e em que sentido, e V. Ex.ª não me respondeu. Perguntei-lhe se entende que este orçamento suplementar constitui um instrumento financeiro indispensável para a concretização de um programa de recuperação económica da nossa economia e V. Ex.ª não respondeu.
Respondeu, realmente, em relação ao Orçamento do Estado a propósito dos tais 5 anos, e acabou por dizer que tal não é desejável, nem sequer regimental nem constitucionalmente, nem coisa que o valha. Perguntei-lhe se entendia que o Governo também tinha dado um bom exemplo durante todo este debate do orçamento suplementar. Ora, V. Ex.ª, certamente que não esteve atento ao debate na generalidade nem ao debate na Comissão nem ao que se passou há 2 horas aqui nem, com certeza, deve ter lido os erros nem as tentativas de correcção sucessivas do Governo. V. Ex.ª é um desatento. Queira V. Ex.ª desculpar.

O Sr. Presidente: Sr. Deputado José Vitorino, não tem tempo. Presumo que o MDP/CDE continua a ser generoso, no sentido de lhe conceder o tempo para um contraprotesto.

O Sr. José Vitorino (PSD): - É um brevíssimo contraprotesto, apenas para lhe dizer, Sr. Deputado, que julgo que não se trata de falta de atenção. Não disse que o Governo tinha dado um bom exemplo nem que tinha dado um mau exemplo. Disse que o Governo tinha participado seriamente no debates Foi isso o que disse, independentemente das críticas que cada um quisesse formular lhe ou da maneira como cada um as encarava Foi isso que disse e repito-o.
Portanto, não se trata de desatenção. Trata-se, sim, de uma análise deturpada feita pelo Sr. Deputado à minha afirmação que admito que não tenha sido voluntária.

O Sr. Presidente: Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado César de Oliveira.

O Sr. César de Oliveira (UEDS): Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Vitorino: Tenho estado muito atento, ultimamente, às intervenções dos Deputados da sua bancada e proeuro lê-las politicamente. Julgo que todos temos a obrigação de fazer isso. É por isso que lhe coloco algumas questões.
0 Sr. Deputado disse que chegou a hora das grandes opções, que passam sempre pela transparência das contas públicas. No seguimento desta sua afirmação apenas lhe restam duas alternativas: ou o Sr. Deputado está a reivindicar a substituição da equipa económica, nomeadamente do Sr. Secretário de Estado do Orçamento e do Sr. Ministro das Finanças e do Plano ou, pelo contrário, acredita que é possível, em determinadas condições, uma regeneração desta equipa económica, relativamente à actividade económica portuguesa. Queria-lhe perguntar: nesta matéria por qual das alternativas V. Ex.ª opta? Se optar pela segunda, gostaria que me dissesse quais são as condições para que esta equipa económica regenere o trabalho que tem efectuado até aqui?
Segunda questão que é muito séria e muito grave e nisto o CDS e o PSD têm convergido, ou seja, na reivindicação da destruição daquilo que os Srs. Deputados chamam o Estado providência. Está toda a gente, levianamente e irresponsavelmente, a reivindicar a destruição do Estado providência, sem curar de saber o que é que fica para depois dessa destruição, para garantir uma série de coisas que este Estado providência ainda vai garantindo e que não há classes sociais nem empresários em Portugal capazes de garantir o que o Estado providência vai garantindo; ou seja, se os senhores vão destruir o Estado providência, o que é que fica depois disso? Que garantias tem o Sr. Deputado que haja instrumentos, classes sociais e empresários capazes de exercitarem supletivamente aquilo que o Estado deixa de poder fazer, enquanto Estado-providência?
Sr. Deputado, diga-me concretamente quais são as estruturas concretas existentes na sociedade portuguesa porque esta questão é fulcral no vosso discurso que ele leva a um capitalismo do mais selvagem que se possa imaginar - capazes de suprir a falta do Estado providência, depois da sua destruição em Portugal, como VV. Ex.ªs pretendem.
Sr. Deputado, o que é que existe realmente depois da destruição do Estado providência? De facto existe muito pouco ou quase nada! Pergunte aos sindicalistas que estão sentados atrás de si que eles dar-lhe-ão a resposta.

Aplausos da UEDS e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Deputado José Vitorino, muito rapidamente, para ainda poder dispensar-lhe algum tempo. Não acha que era altura de desligar a cassete do «cancro» do sector público, do sector público bode expiatório, que no fundo serve para disfarçar os reais problemas e serve de álibi à incapacidade dos sucessivos executivos neste país para conduzirem uma política económica diferente, susceptível de dar resposta aos problemas nacionais?
Sr. Deputado, estamos fartos de o ouvir apresentar o sector público como o sorvedor da riqueza do País, mas V. Ex.ª não fala da verba de mais de duas