310 I SÉRIE - NÚMERO 9

O Sr. Carlos Lage (PS): Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, quanto à primeira parte da sua intervenção, confesso que tive um défice auditivo e, por isso, não consegui apanhar as suas questões. Mas quanto aos problemas que colocou sobre os investimentos, reconheci na minha intervenção que as despesas de investimento são porventura insuficientes, mesmo neste Orçamento Suplementar.
Quanto aos erros e omissões deste Orçamento, são de sobremaneira reconhecidos. Não vale a pena estar aqui a referi-los nem a repisá-los.
0 Sr. Deputado Basílio Horta diz que revelei um tom excessivamente optimista. Talvez eu tenha já caído nesse «pecado» de me revelar demasiado optimista, mas também não podemos cair todos num pessimismo atroz, num cepticismo total que é inimigo da acção. Se há na economia portuguesa e na vida portuguesa sinais negativos, também os há positivos. E nós temos de valorizar, em cada momento, os sinais positivos ou os sinais negativos. Eu valorizei os primeiros, relativamente à política económica, e permito me manter essa posição. Não adoptei uma posição panglossiana, ou seja, «tudo vai pelo melhor, no melhor dos mundos» originalmente esta última nem sequer é de Voltaire, mas sim de Leibniz , mas, em qualquer dos casos, parece-me que também a posição contrária «tudo vai pelo pior, no pior dos mundos», parece ser a posição de muitos dos Srs. Deputados e ainda é pior que a posição do Pangloss. Porque esse, pelo menos, ainda teria alguma alegria de viver. Aqueles que pensam que «tudo vai pelo pior e mo pior dos mundos» o Sr. Deputado Almerindo Marques não está nesse caso, porque está a sorrir-...

Risos.

... Com certeza que viverão mais felizes.
Quanto à redução do défice externo, de facto ele começou em 1983. 15to é exacto, Sr. Deputado Basílio Horta. Não atribuo apenas a este Governo o mérito da redução do défice da balança de transacções correntes. Há-de notar que quando eu disse num recuo rápido no tempo - que em 1981 e l982 se acelerou o défice da balança de transacções correntes, tal é um facto: em 1982 atingiu 3 biliões e 200 milhões de dólares, se a memória não me falha, e em 1983 começou a desacelerar.
Portanto, este mérito é extensivo também a executivos anteriores e eu nunca partilhei duma certa culpabilização que se fez e se tentou fazer - a algumas pessoas que considerou ilustres. Mas também não aceito que se retire a este Governo um grande mérito de ter aprofundado, de ter robustecido essa redução do défice da balança de transacções correntes e ter prosseguido firmemente uma política altamente impopular, que muitos não se atreveriam a fazer, sobre tudo tratando-se de um partido como o nosso, um Partido Socialista que tem uma determinada base social de apoio.
Quanto à questão de saber se a redução do défice configura uma mudança estrutural ou não, Sr. Deputado Basílio Horta, há aspectos da economia portuguesa que são susceptíveis de uma correcção a longo prazo, e nós sabemos que temos um défice estrutural da nossa balança comercial há já dezenas de anos. Agora há um sinal positivo nos dados estatísticos: é que a cobertura das importações pelas exportações melhorou significativamente. Sei que também caíram as importações drasticamente, mas as exportações, por seu lado, aumentaram significativamente. Abordei aqui os dados estatísticos que dão um aumento, em dólares, de 22 % das exportações nos primeiros 8 meses do ano corrente.
Portanto, há uma melhoria real. 0 nosso sector exportador está a responder e temos de mos congratular com isso e também que o apoiar.
Quanto às mudanças de fundo não estamos ainda a desenvolvê-los, pois elas implicam uma reestruturação do aparelho produtivo; implicam uma mudança fundamental do nossa agricultura, que está a gerar défices tremendos em matéria de cereais e produtos alimentares como o Sr. Deputado Basílio Horta sabe; exige muitas outras medidas que seria agora supérfluo estar a enunciar. Mas, Sr. Deputado Basílio Horta, reconheça que isto nos permite respirar.

O Sr. Basílio Horta (CDS): Já chega!

O Orador: A situação permite-nos respirar quanto ao défice da balança de transacções correntes.
E ao permitir-nos respirar podemos também ma minha opinião ter novo fôlego para os próximos anos em termos não de um desenvolvimento acelerado ninguém está a pensar nele , mas num desenvolvimento controlado da economia portuguesa, escolhidos os sectores que têm menos efeitos sobre eventuais importações e também aqueles mais ligados à renovação e modernização tecnológica que podem garantir o futuro da nossa economia.
Foi nesse capítulo que falei. A minha intervenção cheia de reticências sobre alguns aspectos da economia portuguesa e da situação financeira e do Orçamento do Estado vai nesse sentido. Estou até convencido de que o Sr. Deputado Basílio Horta concorda comigo neste relativo optimismo, embora naturalmente como deputado da oposição gostasse que o Governo tivesse tais fracassos que viesse a sofrer uma substituição, muito embora o seu partido, não crescendo eleitoralmente, também esteja um bocado receoso de eventuais situações de crise no Governo.
Quanto à paciência do PS, Sr. Deputado, a paciência é um estado qualitativo Não tem uma medição quantitativa. Não lhe sei, assim, dizer os graus de paciência

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com a discussão do pedido de autorização pelo Governo deste empréstimo feito a esta Assembleia, está prestes a terminar o debate das alterações ao Orçamento do Estado para 1984.
Pode dizer-se que nas últimas semanas a propósito da discussão das alterações ao Orçamento de 1984 se deram aqui passos decisivos no sentido de um exercício real das funções de exigência e controle que a esse órgão se soberania competem constitucionalmente, na linha do que em sentido geral muito bem referiu há poucos dias S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República no seu discurso de tomada de posse.