O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 DE NOVEMBRO DE 1984 309

A política orçamental é uma componente da política económica e na minha opinião subordinada.
Permito me assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, encorajar o Governo a empreender um novo curso e a fazer uma inflexão na política económica, porque ela é possível. Para bem dos portugueses, da democracia e de Portugal.

Aplausos do PS.

0 Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Peço a palavra, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): Sr. Deputado Carlos Lage, V. Ex.ª disse que defende o rigor e que o défice deve ser controlado, assim como a sua derrapagem citou até a frase do Sr. Deputado Basílio Horta. Mas a verdade está em que a alteração que o orçamento consubstancia revela ter se falhado no objectivo que foi anteriormente considerado prioritário pelo Governo, isto é, a redução do défice, como V. Ex.ª sabe.
V. Ex.ª falou também na necessidade do desenvolvimento e no quadro da nossa participação na Comunidade Económica Europeia (CEE).
Decidi, então, colocar-lhe somente duas questões Sr. Deputado: entende V. Ex. que as despesas de investimento se destinam a viabilizar ou concretizar programas específicos que se tem decidido implementar no âmbito dum conjunto de acções tendentes a promover a modernização da economia portuguesa ou, pelo menos, a suster a preocupante degradação da economia e isto a propósito da sua frase de que pretende o desenvolvimento no quadro da CEE.
Por outro lado, Sr. Deputado, pergunto-lhe também se conclui que na base do novo Orçamento estarão ou não erros e omissões conscientemente assumidas e, também, a maior gravidade da crise económica em que o Governo mergulhou a nossa economia, o crescente descontentamento e a tensão claramente visíveis em camadas cada vez mais vastas da nossa população.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Lage pretende responder já ou a todos os pedidos de esclarecimento em conjunto?

O Sr. Carlos Lage (PS): Responderei no final dos pedidos de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de formular o pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Carlos Lage gostaria de dizer que este debate, não obstante o interesse que está a ter, está realmente a ser menorizado pelo Governo. Estamos aqui a discutir as alterações ao Orçamento deste ano. Se se compreende que não esteja presente neste debate o Sr. Primeiro Ministro, já se compreende menos que não esteja o Sr. Ministro de Estado. Mas, o facto de não estar presente neste debate o Sr. Ministro das Finanças é algo que tenho que sublinhar e achar da maior estranheza, para não dizer inconviniência.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: Mas, colocando agora as perguntas ao Sr. Deputado Carlos Lage, gostaria primeiramente tenho que reconhecer o tom optimista, falsamente optimista, que o Sr. Deputado empregou na sua intervenção de formular-lhe duas perguntas de natureza técnico económica e uma de natureza política.
0 Sr. Deputado reivindica como grande vitória deste Governo ou pelo menos o único aspecto positivo, a redução acelerada do défice externo. É escusado lembrar lhe que essa redução acelerada do défice ex terno recomeçou no 1.º semestre de l983. Mas é escusado esse pormenor. Começou por aí.

Uma voz do CDS: Muito bem!

O Orador: Sr. Deputado, o problema que se coloca prende-se com a questão que lhe vou pôr: acha que essa mudança de política, ou seja, a redução do défice externo é uma mudança estrutural da nossa economia ou, pelo contrário, é uma mudança conjuntural? V. Ex.ª acredita que esta mudança que se verifica nas nossas contas externas significa uma mudança de fundo no nosso edifício económico? Significa uma mudança de fundo no nosso sistema de produção? Significa uma mudança de fundo nas intenções de investimento? Significa uma mudança verdadeira, isto é, no sentido dum caminho económico claramente traçado e firmemente percorrido? É óbvio que não. 0 Sr. Deputado sabe bem que não.
Pergunto lhe ainda o seguinte: como é que o Sr. Deputado quer proceder ao relançamento? 0 Sr. Deputado sabe muito bem que se proceder ao relançamento da economia neste momento, perde se imediatamente essa fugaz vitória do défice orçamental. E nestas condições se se iniciar o relançamento, o Sr. Deputado fica com um défice bastante maior do que aquele que tinha Portanto, pergunto lhe se isso é mesmo convicção firme ou se, pelo contrário, é deficiência de informação.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente uma pergunta política e simples. 0 Sr. Deputado diz que a paciência do Par tido Socialista tem limites Sr. Deputado, qual é o limite da paciência do PS? Qual é esse limite? Sabendo nós que a paciência do Partido Social Democrata tem também limites, verificámos isso já aqui pela voz de 3 autorizadas tendências aquando do início da discussão, parecendo que esses limites foram atingidos ainda antes dos seus, perguntar-lhe-ia se os limites estão a ser atingidos, quem é que suporta afinal este Governo, Sr. Deputado?

Uma voz do CDS: Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder às questões formuladas, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.