2 DE NOVEMBRO DE 1984 313

muito pouco rigor de si próprio. Além de ser imoral, é injusto, distorce os mecanismos económicos e trava a recuperação económica do Pais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E apenas uma acção urgente e firme, nestes domínios, não cedendo a pressões, como foi necessário fazer nos últimos anos numa Europa muito mais evoluída que nós e sendo em Portugal ainda mais necessário reduzir as despesas públicas, porque não dispomos de infra-estruturas de base, poderá libertar as verbas para investimentos produtivos e que promovam o desenvolvimento, como, por exemplo: vias de comunicação, barragens, planos de irrigação, estruturas portuárias, centros de formação, de desenvolvimento tecnológico e de investigação, telecomunicações, escolas, habitação social (mas não promovida directamente pelo Estado), apoio a sectores vitais da nossa economia e acções diversas de desenvolvimento regional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deste modo aumentará o nível da procura, diminuirá o desemprego, diminuir-se-ão os níveis de inflação, os cidadãos retomarão a confiança para poupar, investir e fazer os seus depósitos em Portugal, equilibraremos as nossas relações com o exterior e estaremos aptos a enfrentar o desafio europeu.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Do desemprego, da inflação?

O Orador: - Ao nível das receitas orçamentais, mais do que registar a sua escassez e ir sacrificando com sucessivos aumentos de carga fiscal (que fazem diminuir os rendimentos reais das famílias), os que não podem fugir ao fisco (trabalhadores) e os empresários cumpridores, a única base sólida é o relançamento referido, aumentando a matéria colectável, além do combate à fraude e evasão fiscais. Do mesmo modo, devem desonerar-se certos impostos ou escalões de impostos que afectam o investimento e quase «estimulam» ou «convidam» à evasão fiscal.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta não é uma visão catastrófica. Esta é a realidade que o Português sente no seu dia-a-dia.
Entendemos que a maioria em que assenta o Governo tem potencialidades para inverter a situação e, por isso, aqui, com os demais deputados e em particular com os deputados da maioria, e o Governo, o PSD procura reflectir responsável e seriamente sobre a situação do Estado e o futuro da Nação.
A história de Portugal, como a história de todos os povos e nações, tem tido as suas grandezas e as suas misérias Hoje somos o que somos e estamos e estaremos cada vez mais integrados num mundo altamente competitivo e avançado, da revolução informática e das telecomunicações. E quando estamos às portas da adesão à CEE, maior deve ser a nossa preocupação para criarmos condições estruturais e de organização para aguentarmos o impacto Porque se não o fizermos e se tivermos toda a nossa estrutura desequilibrada, a adesão à CEE pode ter consequências que não serão benéficas como nós esperamos e em que acreditamos.
Daí que o necessário discurso da austeridade tenha de ter real correspondência na prática governativa. E também não se deverá fazer crer que a recuperação é fácil e está à vista para não se criarem situações de falsas expectativas e consequente desilusão e desespero.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Apenas uma política de verdade, coragem e renovação, assente numa sã política de mercado, com um Estado que deve coordenar e dinamizar e salvaguardar os interesses essenciais, mas deve abdicar de se pretender assumir como Estado providência. Tal actuação, porque dará mais bem-estar aos Portugueses, permitirá a prazo derrotar inexorável e definitivamente os demagogos, os desestabilizadores e que apostam na degradação das instituições democráticas, mobilizará a actual geração e fará com que os jovens acreditem no futuro, crescendo e formando-se em estabilidade moral e psíquica e dentro de um quadro de valores à altura da nossa história e cultura.
Garantiremos assim a perenidade dos valores da Nação Portuguesa.

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, pediram a palavra o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca para um pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado César de Oliveira para o mesmo fim, bem como o Sr. Deputado Lopes Cardoso. Vão formular esses pedidos, mas com a certeza de que ficarão «dependurados», já que o Sr. Deputado José Vitorino não terá tempo para responder.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, a Mesa pode me informar de quanto tempo ainda dispomos?

O Sr. Presidente: A União da Esquerda para a Democracia Socialista tem 10 minutos

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Penso que poderemos conceder o tempo necessário ao Sr. Deputado José Vitorino para responder às questões que lhe vamos colocar.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr. Deputado. E o Sr. Deputado Corregedor da Fonseca segue o mesmo princípio?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (MDP/CDE): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Alípio Dias): Peço a palavra, Sr. Presidente

O Sr. Presidente: O Sr. Secretário de Estado do Orçamento pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: Sr. Presidente, pedi a palavra para dar uma informa-